Parlamento Europeu aprova Artigos 11 e 13 com emendas

Parlamento e Conselho vão agora discutir o texto final da directiva, que terá de passar por uma última aprovação.

Está dada a palavra quase final. O Parlamento Europeu já decidiu como é que a União Europeia irá tratar os direitos de autor daqui para a frente. A reforma, pensada no contexto da Internet, contempla os polémicos Artigos 11 e 13 mas com algumas alterações, aprovadas esta quarta-feira em plenário.

Desde Julho, altura da primeira votação em plenário no Parlamento, foram mais de 200 as emendas apresentadas pelos eurodeputados à proposta original de reforma dos direitos de autor, que irá afectar o Mercado Único Digital europeu e que poderá redefinir a Internet que hoje conhecemos. “É um excelente sinal para a nossa indústria criativa na Europa”, comentou Alex Voss, o relator da directiva original.

A reforma em causa foi apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e tem estado em discussão desde então, tendo também gerado forte contestação de personalidades ligadas à web e aos direitos digitais, mas também das grandes tecnológicas.

Aprovadas as alterações uma a uma em plenário no Parlamento Europeu, a proposta foi no seu todo aprovada com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, e o seu texto final irá agora ser negociado com à porta fechada com o Conselho da União Europeia. Depois a directiva final terá de ser aprovada, o que acontecerá antes das Eleições Europeias do próximo ano.

O texto do Parlamento Europeu vai incluir, tal como o da Comissão Europeia, os polémicos Artigos 11 e 13, ainda que com algumas diferenças fruto das votações que aconteceram esta quarta-feira. A chamada “taxa de link” (Artigo 11) mantém-se e irá colocar restrições à partilha de links na Internet, uma vez que estes trazem excertos de conteúdo de terceiros (como texto e imagem). Na prática, com as alterações agora conduzidas pelo Parlamento, só “palavras individuais” de artigos poderão ser reproduzir gratuitamente, incluindo em links.

Também a “máquina da censura” (Artigo 13) passou – antes da publicação de conteúdo na internet, este terá de passar por filtros automáticos. Segundo a eurodeputada Julia Reda, do Partido Pirata alemão e uma das vozes mais activas na luta pela defesa dos direitos digitais, as alterações do Parlamento indicam, a respeito do Artigo 13, que essa filtragem aplica-se a plataformas com quantidades significativas de upload, ficando de fora pequenas e médias empresas.