Quarta é o Dia D para a saúde da Internet

Parlamento Europeu vai votar os Artigos 11 e 13 esta quarta-feira, dia 12.

Um protesto #SaveYourInternet na Alemanha (foto de @WelzheimerPirat via Twitter)

Antes do Verão, o Parlamento Europeu votou em plenário a proposta de directiva de reforma dos direitos de autor, entendendo que a mesma deveria ser revista e novamente votada em Setembro. O “Dia D”, do tudo ou nada, está a chegar. É já esta quarta-feira que o Parlamento Europeu poderá redefinir a internet tal como hoje a conhecemos.

Que a União Europeia precisa de uma reforma a sério dos direitos de autor parece que não restam dúvidas; estas existem apenas quanto ao modo como essa reforma está a ser desenhada, com especial incidência nos artigos 11 e 13, que tanto têm preocupado empresas de tecnologia, personalidades ligadas à cultura web e activistas/defensores dos direitos humanos e digitais.

O que aconteceu até aqui?

  • 14 de Setembro de 2016 – é apresentada pela Comissão Europeia a primeira proposta de reforma de direitos de autor no âmbito do Mercado Único Digital;
  • até Junho de 2018 – a proposta é analisada e rectificada por várias vozes da Comissão, incluindo a comissão JURI, que o eurodeputado português Marinho e Pinto integra;
  • 20 de Junho de 2018 – a comissão JURI dá a palavra final, aprovando a directiva (e os Artigos 11 e 13), que passou para o plenário do Parlamento Europeu;
  • 5 de Julho de 2018 – o Parlamento Europeu podia ter aprovado a directiva, mas não foram obtidos votos necessários, lançando-se uma nova discussão para melhorar a proposta;
  • 12 de Setembro de 2018 – novamente em plenário, o Parlamento Europeu dará a resposta final.

O que está em causa?

A proposta de directiva de reforma dos direitos de autor inclui diversos pontos, mas há dois artigos em específico – o Artigo 11, conhecido como “Taxa do Link”, e o Artigo 13, denominado “Filtro de Upload” – que têm sido o centro de todas as atenção e polémicas:

  • Artigo 11 – criadores de conteúdo e empresas de media podem reclamar, junto de empresas como o Facebook e a Google um pagamento pelos links que os utilizadores partilhe. Isto porque esses links contém excertos do artigo, uma imagem, etc. Como as tecnológicas não querem suportar custos, poderão simplesmente impedir os internautas de partilhar links pelos quais os seus autores reclamem direitos. Linkar e encontrar artigos, vídeos e outros conteúdos em agregadores poderá passar a ser mais difícil para quem navega.
  • Artigo 13 – todo o conteúdo partilhado online, em plataformas como o Facebook ou o YouTube, terá de ser verificado previa e automaticamente pelas empresas que detenham esses serviços de modo a verificar eventuais violações dos direitos de autor. No fundo, violações dos direitos de autor passam a ser um problema das plataformas e não dos utilizadores. Para estes, poderá ser mais difícil ou mesmo impossível partilhar uma obra que os inspire, fazer uma paródia em vídeo ou meme, ou publicar um cover de uma música.

O que mudou desde Julho?

Esta quarta-feira, os eurodeputados do Parlamento irão dar a última palavra sobre a reforma dos direitos de autor em discussão ao longo de quase dois anos. Depois de ter sido rejeitada a proposta inicial, existem agora mais de 200 alterações propostas, que os eurodeputados irão votar amanhã.

Podes conhecer as alterações propostas por cada partido no site da Julia Reda, eurodeputada alemã do Partido Pirata, entrevistada recentemente pelo Fumaça.