Tribunal fala em “sedução mútua” entre dois arguidos e vítima de violação

O episódio de abuso sexual passou-se numa discoteca de Vila Nova de Gaia a altas horas da noite, já depois da hora de fecho;

Foto de Marina Marques via Unsplash

O caso remonta a 2016 mas só agora a imprensa torna do conhecimento geral os factos e as justificações do tribunal públicas, fazendo estalar a polémica e a indignação de quem se vê confrontado com a notícia. Em causa, está a violação de uma jovem de 26 anos enquanto esta estava inconsciente e, a causar a convulsão social, estão as consecutivas decisões dos tribunais culminando na sentença final de quatro anos de pena suspensa.

O episódio de abuso sexual passou-se numa discoteca de Vila Nova de Gaia a altas horas da noite, já depois da hora de fecho; segundo relatos e transcrições do que se pode ler no acórdão judicial, o barman da discoteca terá acompanhado a mulher até à casa de banho onde esta perdera a consciência – devido ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas – e foi nessa altura que o primeiro arguido do caso cometeu o crime. A história não se finda por aqui; depois deste ter consumado a prática de relações sexuais com cópula vaginal completa com a mulher, inconsciente e incapaz de declarar o seu consentimento, o porteiro do espaço nocturno ter-se-à juntado repetindo a prática.

O barman “verificando a incapacidade da ofendida de reger a sua vontade e de ter consciência dos seus actos, resolveu e com ela manteve relações sexuais de cópula vaginal completa, depois de a ter despido da cintura para baixo, mantendo-lhe a roupa a meio das pernas”, já o porteiro “manteve também relações sexuais de cópula vaginal completa, chegando … a ejacular”.  De resto, telefonemas interceptados pela polícia feitos pelo barman dão conta de que este tinha perfeito conhecimento do estado da vítima, tendo descrito ao telemóvel de forma clara “ela estava toda fodida”.

É neste contexto, e com os factos – a prática dos actos – dados como provados, que o Juízo Criminal Central de Nova de Gaia condenou os arguidos a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa, confirmados pelo Tribunal da Relação do Porto, alegando que “a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos”, como se pode ler no acórdão disponível online.

8. Os arguidos B… e C… agiram ambos de forma livre e consciente, sabendo ambos, pelos sinais evidentes de embriaguez, falta de consciência de si própria e incapacidade de manifestar a sua vontade apresentados pela ofendida E… e que ambos presenciaram e constataram, que sem a vontade da mesma e portanto sem consentimento, cada um deles com ela iria manter relações de cópula vaginal completa, até atingirem a ejaculação, o que veio a acontecer, pelo menos, com o arguido C…, colocando assim em causa, cada um, a liberdade de autodeterminação sexual da ofendida e aproveitando-se, cada um dos arguidos, da efectiva incapacidade em que a ofendida se encontrava para se opor ou resistir aos seus comportamentos.

A suspensão da pena determinada pela Relação do Porto não satisfez o Ministério Público, que recorreu da decisão e pediu a reapreciação da matéria de facto. A decisão foi mais uma vez reiterada alegando a condição social dos arguidos bem como a inexistência de histórico criminal e, como se lê, a “inexistência de danos” gravosos.

E, apesar da censurabilidade das suas condutas, os danos físicos provocados não assumem especial gravidade considerando o período de cura das lesões provocadas essencialmente com as palmadas (equimoses e hematomas), a que acresce o diminuto receio de cometimento de novos e idênticos factos atento o facto de não haver notícia da posteriores deslocações da ofendida ao “F…” ou de qualquer tipo de contacto entre ela e os arguidos, com núcleos de vida familiar e profissional perfeitamente afastados.

Apesar de reiterar a decisão, o Tribunal da Relação pediu ao Juízo Criminal Central de Nova de Gaia que volte a analisar o caso, considerando a possibilidade de indemnização à vítima, algo que não foi feito na primeira instância.

Lendo o acórdão, e tentando perceber os meandros desta decisão, são vários os pontos que se podem destacar para denotar a gravidade do caso, como de resto, Fernanda Câncio, jornalista do DN aponta. Para o Ministério Público, na apreciação dos factos foi desvalorizada “é irrefutável que nenhum deles revelou qualquer ato revelador da interiorização do desvalor da sua conduta, designadamente confissão ou arrependimento, o que também intensifica exigências de educação para o direito” – linhas gerais que indiciam um problema cultural ainda mais determinante que o próprio caso isolado.