Jornalistas da Agência Lusa pedem fim da precariedade em carta aberta

"Há vários anos que a produção noticiosa da Lusa se tem socorrido de dezenas de jornalistas em situação laboral precária, aos quais é pedido trabalho diário, incluindo fins de semana", denunciam.

A Agência Lusa apresenta-se como a maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo e é a produtora de uma base de uma boa parte das notícias que alimentam sites, jornais, revistas, rádios e televisões em Portugal. Mas há vários anos que a produção noticiosa da Lusa se tem socorrido de dezenas de jornalistas em situação laboral precária, aos quais é pedido trabalho diário, incluindo fins de semana”, lê-se numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e ao Governo, e ao Presidente e deputados da Assembleia da República.

São 36 trabalhadores e trabalhadoras da Agência Lusa que assinam esta carta aberta (que podes ler na íntegra em baixo), denunciando a situação de precariedade que se vive na redacção deste organismo de capital maioritariamente do Estado. Dizem que, apesar de terem contratos de prestação de serviços, fazem o mesmo trabalho que os jornalistas que estão no quadro, usando o mesmo material e “obedecendo aos mesmos editores”, e que representam uma grande fatia do trabalho diário da Lusa que é contratado pelo Estado, sendo-lhes exigida disponibilidade constante.

Tendo a Agência Lusa obrigações de serviço público – como ir aos sítios de Portugal onde mais ninguém vai e reportar o que lá se passa –, os 36 assinantes denunciam que os jornalistas precários são “em muitos casos, os únicos trabalhadores da agência nas regiões que têm de cobrir”.

Escrevem que a “situação de precariedade laboral se arrasta há anos, em algumas situações há mais de uma década” e que “em alguns casos, os valores pagos à peça ou em avença se mantém inalterados há muitos anos” também.

Depois de não terem conseguido resolver a sua situação laboral no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, ao qual dizem ter-se candidatado, pedem agora intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, do executivo e da Assembleia da República, para que a situação na empresa seja avaliada “até final do presente ano”.

Carta aberta dos precários da Lusa – Agência de Notícias de Portugal

Exmo. Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, António Costa,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes,
Exmo. Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno,
Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do BE,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PEV,
Exmos. Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PAN,

Há vários anos que a produção noticiosa da Lusa – Agência de Notícias de Portugal se tem socorrido de dezenas de jornalistas em situação laboral precária, aos quais é pedido trabalho diário, incluindo fins de semana. Além da componente de texto, a muitos destes jornalistas são solicitadas peças em outros formatos, nomeadamente áudio, vídeo e fotografia, de forma a poderem satisfazer todo o tipo de plataformas dos clientes desta agência.

São profissionais que exercem funções diariamente, como se integrassem os quadros da empresa, mas que estão sujeitos a contratos de prestação de serviços quer em regime de avença, quer pagamento à peça, quer com contratos precários como de substituição.

São profissionais que exercem funções com material atribuído pela empresa, obedecendo aos mesmos editores, aos quais obedecem os colegas dos quadros, sob as mesmas directrizes de qualquer trabalhador integrado na agência.

São profissionais que, além do material e da questão hierárquica, suportam o serviço de agenda e de cobertura obrigatória da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, o que lhes exige disponibilidade para assegurar serviços atribuídos pelas chefias com vista a satisfazer necessidades dos clientes e, em paralelo, também garantir peças de iniciativa própria.

São profissionais sem os quais a Lusa – Agência de Notícias de Portugal não conseguiria cumprir o contrato-programa que tem com o Estado, pois estes precários são, em muitos casos, os únicos trabalhadores da agência nas regiões que têm de cobrir. Aliás existem casos em que o responsável pela cobertura noticiosa de um distrito inteiro é um jornalista precário. Some-se que, também em muitos casos, são estes jornalistas os únicos jornalistas de órgãos de informação nacionais nesses locais.

São profissionais que, embora existam casos diferenciados, trabalham em condições de dificuldade quer devido à ausência de local de trabalho (trabalhando em casa, local do serviço, no carro, etc.), quer devido à disponibilidade premente em termos de horário.

São profissionais aos quais, como foi anteriormente referido, são solicitadas peças em vários formatos, sendo que no caso de vídeo e áudio foi dado a grande parte destes precários formação específica, nas instalações da agência em Lisboa e no Porto, para filmar e editar.

A maior parte dos trabalhadores, abaixo assinados, candidataram-se ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), porque, na maior parte dos casos, a situação de precariedade laboral se arrasta há anos, em algumas situações há mais de uma década.

A situação é agravada pelo facto de receberem salários líquidos muito abaixo da tabela salarial, previsto no Acordo de Empresa para os trabalhadores a contrato ou do quadro de pessoal, bem como pelo facto de, em alguns casos, os valores pagos à peça ou em avença se manterem inalterados há muitos anos.

O artigo 14º da lei que regulamenta o PREVPAP não deixa dúvidas: a integração dos trabalhadores precários, incluindo os jornalistas da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, nos quadros da respectiva empresa devia ter sido concluída até 31 de Maio de 2018.

Entretanto passaram quase cinco meses e a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) só agora começou a analisar os casos da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, não tendo sido dada até ao momento qualquer explicação a quem se candidatou ao PREVPAP e aguarda o resultado do processo com expectativa, data após data e sempre a trabalhar nas mesmas condições de precariedade.

Neste sentido, apelamos à tutela que ponha fim a uma ilegalidade que é também uma situação de injustiça entre colegas que exercem as mesmas funções, mas em situação laboral diferente. Solicitamos à tutela que desbloqueie todos os mecanismos necessários para que os processos da Lusa – Agência de Notícias de Portugal sejam cuidadosamente analisados o mais rápido possível. E apelamos a que os processos que tenham parecer positivo sejam homologados o quanto antes.

Manifestando a nossa disponibilidade para prestar os esclarecimentos que tenham por necessários, aproveitamos para deixar algumas perguntas:

  • Os jornalistas da Lusa – Agência de Notícias de Portugal podem ter acesso a um calendário sobre a análise do seu processo?
  • Para quando prevêem dar por finalizado o processo de avaliação da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, agora que tomamos conhecimento de que o da RTP foi concluído?
  • Dado todo o adiamento e atraso no tempo, estará o processo concluído até final do presente ano?
  • Está previsto em algum momento os jornalistas em causa, candidatos ao PREVPAP, serem ouvidos no âmbito da CAB ou de outra entidade ao longo deste processo? E em caso afirmativo, quando e onde?

Melhores cumprimentos,

Alexandra Couto, AYC, CP nº 3579 A
Ana Matos Neves, ANE, CP nº 6975 A
André Guerra, AXYG, CP nº 7004 A
André Sá, ACYS, CP nº 6234 A
Andrea Cruz, ABYC, CP nº 7759
António Sá Rodrigues, ASR, CP nº 1019 A
António Ventura, CP nº 2606 A
Armindo Mendes, APM, CP nº 2050 A
Bruno Manteigas, BM, CP nº 3396 A
Carina Barcelos, CYB, nº 9290
Carina Branco, CAYB, CP nº 109438
Carlos Castela, CAYC, CP nº 1766 A
Dina Aleixo, DYA, CP nº 3178
Duarte Santos, DYS, CP nº 3838
Fábio Canceiro, FYC, CP nº 6048 A
Flávia Calçada, FYC, CP nº 4465 A
Francisca Matos, FYM, CP nº 6609 A
Francisco Pinto, FYP, CP nº 3727
Guilherme Soares, GYS, CP nº 4398 A
Joana Carneiro, CYCR
João Gaspar, JYGA, CP nº 10491
João Homem de Gouveia, CP nº 2173 A
João Pedro Correia, JPC, CP nº 4328 A
Jorge Coutinho, CP nº 8728
Jorge Fonseca, JYFO, CP nº 1712
José Duarte Neves, JYDN, CP nº 1946 A
Luís Filipe Sebastião, LYFS, CP nº 1623 A
Luís Miguel Palma Lourenço, LL, CP n.o 4172 A Mário Rui Fonseca, MYF, CP nº 2959 A
Nuno Veiga, CP nº 3300
Paula Fernandes Teixeira, PYT, CP n.o 9611 Pedro Lapinha Martins, CP nº 3105 A
Simão Freitas, SIYF, CP nº 7057 A
Sónia Miguel, SYSM, CP nº 10578
Suraia Ferreira, SYF, CP nº 9167
Tiago Mendes Dias, TYME, CP nº 10713