Canadá legaliza consumo recreativo de canábis: será este o exemplo a seguir?

Calcula-se que o mercado canadiano chegue ao valor 5 mil milhões de dólares em 2020, pelo que a corrida ao licenciamento dos mais diversos serviços e empresas deve marcar parte da agenda.

Foto de Cannabis Culture via Twitter

Desde Julho que se sabia com elevada percentagem de certezas que a legalização da canábis para consumo recreativo no Canadá seria uma questão de meses – objectivamente só dependia da assinatura da Governadora Geral do país. Esta quarta-feira (17) a lei, que ficou conhecida como The Cannabis Act, entrou em vigor e pôs fim a dois anos de insistência e trabalho do Governo liderado por Justin Trudeau e a 85 anos de história duma proibição.

O uso de canábis para fins medicinais já era legal no país desde 2001 e a cultura em volta da substância uma realidade impossível de ignorar, como os canadianos faziam questão de demonstrar por exemplo a cada 4/20 (ou 20/4 em português) nas amplas concentrações de charro na mão à porta de importantes edifícios.

O Canadá tornou-se o segundo país do mundo a regular consumo recreativo de erva, depois do Uruguai o ter feito em 2013, mas o primeiro num outro circuito de interesse, o G7, grupo reservado às grandes potências económicas. Daí advém potencial para que a experiência – chamemos-lhe assim – possa ser mais contagiosa e servir de exemplo para outros países. É mais fácil consensual copiar o Trudeau do que o Mujica. E é por isso que é especialmente interessante olhar, ainda que há distância para algumas particularidades desta legalização, visto que também cá o tema é uma constante.

Para o executivo de Trudeau, é uma questão de adaptar a lei à mentalidade das pessoas e adaptá-la perante a mudança de opinião da maioria que já não demoniza a planta como outrora. Para além disso, é também uma oportunidade de mais do que marginalizar o mercado negro tentar enquadrá-lo no sistema regular do país, procurando aí os óbvios proveitos económicos

A erva já não era propriamente um tabu no Canadá, nem sequer uma das principais preocupações da polícia como mostram as notícias, os revelam os dados e a Polícia de Vancouver em declarações a imprensa. As lojas de venda de marijuana e derivados eram uma realidade e o número de adultos multados em 2017 (12 mil) foi o mais baixo de que há registo. A legalização completa um ciclo que já se ia percebendo em entrevistas a responsáveis das autoridades canadianas, apontando o foco para as drogas duras como cocaína, heroína e outros compostos compostos sintéticos.

“A decisão da cidade de criar uma ferramenta regulatória em vez de usar os seus estatutos para fechar os dispensários; a priorização de recursos policiais quando comparada a outras infracções às drogas mais graves ocorridas em Vancouver, e os custos e benefícios de tomar medidas de execução contra os dispensários de marijuana.

Departamento de Polícia de Vancouver

Outra das provas dessa mudança de paradigma é que anexa a esta mudança surge também legislação para quem tem processos pendentes decorrentes da posse de canábis possa ser perdoado – caso a prática seja legal à luz da nova lei. Por exemplo, conduzir sob efeito da substância continua a ser crime como a polícia de Winnipeg fez questão de relembrar no Twitter.

Neste contexto, mais importante do que acentuar a legalização do consumo de canábis para fins recreativos é interessante olhar para a forma como este sector foi regulado, isto é, como imagina o governo executar a sua política de modo a que se mantenha a normalidade social e os objectivos, nomeadamente reduzir o mercado negro sejam bem sucedidos. Existem dois pontos de vista para este cenário: o do mero consumidor e o do produtor.

Alguém no Governo sabe como vender erva?

Do lado do produtor, o Governo canadiano pretende ter um papel preponderante. No mesmo dia em que a lei entrou em vigor, foram inauguradas lojas de canábis “não medicinal” por todo o país, numa tentativa do Estado em estabelecer-se como primeira alternativa legal ao mercado negro. E não é só nas ruas das cidades; também online surgiram, por estado, lojas geridas pelos governos locais. Esta é aliás uma forma de actuação noutros sectores como o álcool ou os jogos de sorte.

A homepage da Otario Cannabis Store

Para além destas lojas geridas pelo Estado, a iniciativa privada também tem lugar neste mercado. Ou melhor dizendo: mantém o lugar neste mercado. Em algumas cidades canadianas – principalmente em Vancouver (na Columbia Britânica) –, já algumas lojas tinham porta aberta a compradores de erva na zona cinzenta da lei. Agora que a lei entrou em vigor e o Estado se prepara para entrar neste mercado, as lojas foram aconselhadas a fechar até que licenças lhe fossem concedidas mas, segundo reporta a imprensa local, algumas ignoraram o aviso.

A concretização da lei não é sequer homogénea ao longo de todo o país que se divide em 10 províncias. Por exemplo, em Ontario apenas o website gerido pelo governo se encontra legalizado. Provavelmente por culpa do atraso do executivo local em apresentar a sua proposta de adaptação à sua área, algo que lhe tem valido críticas de toda a oposição. Já em Alberta são pelo menos 17 os vendedores privados espalhados por toda a província.

Segundo a Bloomberg local, esta operacionalização continua a deixar aquém a distribuição de erva. Apenas 34,7% dos canadianos terão uma loja a menos de 10 km de casa, enquanto que no caso do álcool essa percentagem sobe para 90%.

Quanto ao consumo, as regras também variam de município para município. A idade legal recomendada pelo Governo central e defendida por Justin Trudeau é de 18 anos, mas a cada governo local foi dada a hipótese de o ajustar à sua realidade. Alguns estados alteraram para os 19, outros, por exemplo o Quebec, têm planos de a aumentar para os 21, passando do lugar de estado mais permissivo entre termos de idade para estado menos permissivo.

Os locais de consumo também ficam ao critério de cada legislador local. Algumas cidades proibiram o consumo em locais públicos como parques, outros, como Montreal optaram por um enquadramento mais permissivo.

Outra particularidade na lei surge na descriminação entre os vários derivados de canábis. Para já, e até 2019, é apenas legal vender marijuana fresca ou seca, em forma de planta; ainda que seja legal fazer preparados próprios de chá ou comestíveis, o Governo ainda está a preparar as condições de licenciamento para este sector específico.

No lado negro da lei, isto é, cuja legalização não é previsível, estão os concentrados de canábis para canetas vaporizadoras ou os concentrados da planta, como o haxixe.

Cada cidadão pode transportar consigo um máximo de 30 gramas de erva seca, 150 gramas de erva fresca, 75 gramas de produtos comestíveis, 350 gramas de canábis liquido e 7 gramas de concentrados. Números que mostram a diferença entre a legalização e, por exemplo, as políticas liberais mas não regulatórias praticadas na Holanda onde cada pessoa apenas pode portar 5 gramas.

A venda entre cidadãos é expressamente proibida e pode resultar numa multa de 5 mil dólares e em até 14 anos de prisão. A partilha, no entanto, é desregulada entre adultos e maiores de idade. Qualquer tipo de doação de canábis a um menor de 16 pode igualmente resultar em multas ou pena de prisão.

O preço da legalidade

Com a legalização a eliminar a última barreira à compra de canábis para fins recreativos de um modo legal, o Governo espera conquistar quota ao mercado negro mas como se pode perceber por alguns dos produtores locais em declarações à imprensa local tudo tem um preço.

Por um lado, algumas das lojas existentes actualmente podem não cumprir todos os requisitos impostos pelo Estado e permanecer na actividade na zona cinzenta da lei; por outro, estima-se que a venda possa ter custos superiores sob enquadramento do Estado.

O Governo federal canadiano sugeriu um preço de venda, antes dos impostos, de 6,6€ por grama, um valor calculado com base no preço praticado no mercado negro onde o custo tem vindo a baixar nos últimos anos — provavelmente numa tentativa de conter os efeitos da legalização.

“Os preços têm estado a descer nos últimos dois ou três anos”, é uma conclusão partilhada por Conrad Barber-Duck, um economista responsável pelo departamento estatística canadiano, apesar de revelar que não foi propriamente para a rua perguntar aos dealers porque o preço estava a baixar.

Nesse sentido, é mais ou menos consensual que o mercado legal possa ser ligeiramente mais caro do que o ilegal, atendendo ao benefício de não se estar a praticar um crime nem na compra nem na venda. Contudo, não é só na etiqueta que reside a diferença, como ressalvam alguns especialistas que chamam à atenção da “disponibilidade” e “proximidade” como factores decisivos.

O preço da venda também se paga na publicidade que, tal como noutros sectores como o álcool, estará sujeita a regras estritas com a impossibilidade de usar adjectivos, positivos ou negativos, para descrever so efeitos da erva devendo cingir-se apenas a características factuais como as percentagens de THC ou CBD.

Não é como ir a Espanha comprar caramelos…

No mesmo dia em que a lei avança e a liberalização do consumo se torna uma realidade, as atenções do Governo Canadiano e das empresas locais guardaram um lugar especial para os turistas – especialmente para os norte-americanos que possam ter a ideia de fazer uns quilómetros e ir ao Canadá comprar caramelos.

Toda uma indústria do turismo da Canábis ganha espaço para actuar e o tema chegará mesmo a discussão já no próximo mês na Associação dos Industriais do Turismo no Canadá.

Os visitantes do país poderão consumir marijuana durante a sua estadia, tendo apenas que ter em conta as leis municipais quanto aos locais em que legal acender a sua — por exemplo, em Calgary existem zonas especificamente desenhadas para o efeito.

Em alguns casos estaduais, o único sítio para consumo legal é em casa e, por isso, aparecem já algumas opções pensadas nos turistas que não dispõe dessa facilidade. A start-up Bud And Breakfast é um desses exemplos, com um modelo de negócio muito semelhante ao Airbnb mas a particularidade de todos os espaços serem stoner-friendly.

A homepage da Bud And Breakfast

Outras empresas surgem com propostas altamente disruptivas como a montagem e gestão de bares de erva em festas ou casamentos, ou a preparação de canna-beer, uma cerveja com erva, por encomenda.

Considerações finais

Os próximos tempos deverão continuar a ser efervescentes nesta febre verde que se tem pontualmente revelado em alguns países.

No Canadá, calcula-se que o mercado chegue ao valor 5 mil milhões de dólares em 2020, pelo que a corrida ao licenciamento dos mais diversos serviços e empresas deve marcar parte da agenda. Desde as lojas de erva focadas nos consumidores locais, até circuitos turísticos pensados para norte-americanos ou europeus, que até agora viam como paraíso da erva Amesterdão, onde as regras continuam a ser ligeiramente mais restritiva do que em alguns pontos do Canadá.