Parlamento Europeu avança com proibições ao plástico. E agora?

O PE aprovou a proibição de venda de produtos de plástico de uso único, como pratos, talheres, palhinhas, entre outros. Mas é apenas um começo.

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No seguimento do dossier que foi apresentado em Maio deste ano pela Comissão Europeia, para reduzir a poluição nos mares e oceanos, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, no passado dia 24, esta proposta que recomenda a proibição de venda de produtos de plástico de uso único, como pratos, talheres, palhinhas, entre outros. O PE acrescentou à lista inicial produtos de plásticos oxodegradável e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido.

A medida ainda terá de ser discutida com o Conselho da União Europeia, onde estão representados todos os Governos nacionais, para que se chegue a um acordo sobre a legislação final. Com 571 votos a favor, 53 contras e 34 abstenções, a proposta vem proibir a venda de cotonetes, talheres, pratos, agitadores de bebidas, palhinhas e varas para balões de plástico.

Em relação a outros produtos de plástico descartável, os Estados-membro deverão tomar as medidas necessárias para uma redução considerável e sustentada de, pelo menos, 25% até 2025. Nesta categoria incluem-se caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para frutos, legumes, sobremesas ou gelados. Devem, ainda, elaborar planos nacionais que descrevam as medidas adoptadas, incentivando ao consumo de produtos que tenham múltiplas utilizações e que possam ser reutilizados e reciclados.

Quanto às garrafas de plástico, os Estados-membro terão de assegurar a recolha selectiva e subsequente reciclagem de um mínimo de 90% destes produtos até 2025.

Proposta do PAN para garrafas de plástico aprovada

Foi esta sexta-feira aprovada, em Portugal, a proposta do partido PAN que visa a implementação de um novo sistema de depósito de embalagens, ou seja, de tara recuperável. Esta medida será implementada em duas fases, sendo a primeira de incentivos para a devolução de garrafas de plástico (até 31 de Dezembro de 2019) e a segunda de implementação plena no mercado nacional, em que é obrigatória a existência de sistemas de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (a partir de 1 de Janeiro de 2022).

Próximo passo: filtros de tabaco

Depois destas garrafas descartáveis, são os filtros de tabaco que mais contribuem para a poluição marinha, pelo que o PE também quer que estes sejam reduzidos em 50% até 2025 e em 80% até 2030. No que respeita às artes de pesca que contêm plástico, abandonadas ou perdidas no mar, os Estados-membro terão de assegurar a recolha de, pelo menos, 50% deste material para um objectivo de reciclagem estabelecido pelo PE de, no mínimo, 15% até 2025.

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Todas estas propostas do Parlamento Europeu requerem a criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor, ao nível dos Estados-membro. Assim, por exemplo, os produtores de filtros de tabaco que contenham plástico deverão cobrir os custos da recolha destes resíduos e o subsequente transporte e tratamento, incluindo os custos de limpeza do lixo.

Com um aumento do consumo de plástico per capita de 2 kg em 1974 para 43%, é imperativo que as empresas responsáveis pelos principais resíduos plásticos assumam a responsabilidade enquanto produtores, ficando encarregues de manusear, recolher e reutilizar os seus produtos quando estes se tornam lixo.

As decisões individuais são importantes para demonstrar a vontade da população. Afinal, votamos com o nosso dinheiro, naquilo em que acreditamos, através de acções diárias, mas é preciso que as políticas das empresas estejam alinhadas com estas vontades e que assumam a sua parte da responsabilidade para que qualquer mudança seja realmente sentida.