Artigos 13 e 11 vão ser debatidos na Biblioteca Nacional. E estás convidado

Encontro irá acontecer no dia 4 de Dezembro e contará com a presença do director do Shifter, João Ribeiro.

É já na próxima terça-feira, dia 4 de Dezembro, que três entidades ligadas à defesa dos direitos de autor – a Wikimédia Portugal, a D3 e a ANSOL – vão promover na Biblioteca Nacional, em Lisboa, um encontro de entrada livre dedicado aos polémicos Artigos 13 e 11 da igualmente polémica reforma de direitos de autor em preparação pela União Europeia.

Enquanto Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia discutem e acertam o texto final que visa actualizar a legislação de direitos de autor para o mercado digital – e que ainda terá de ser aprovado no início de 2019 –, especialistas e activistas vão discutir os contornos desta temática e o seu interesse público na Biblioteca Nacional.

“As apresentações e o debate pretendem analisar se as alterações terão o efeito de melhorar o acesso dos utilizadores a obras e conteúdos digitais e, nesse sentido, apresenta-se também o regime de reutilização de informação do sector público, estabelecido na Directiva PSI 2013/37/EU, transposta para o regime nacional em 2016.”

Com o arranque programado para as 9h30, o encontro estará dividido em vários painéis, um dos quais com a participação do Shifter. Podes consultar o programa em baixo. A entrada é gratuita e livre, não sendo necessário registo.

Programa

09h30 – 10h15
Recepção

10h00 – 10h30
Abertura | BNP, WMPT e D3

10h30 – 11h00
A reutilização da informação do Sector Público e o Património Cultural (Directiva 2013/37/EU, Lei 26/2016, de 22.8) | Helena Patrício (BNP)
Protecção de organizadores de eventos desportivos: Impacto nos Projectos Wikimédia (art. 12º-A da Proposta DIR COM 2016-0593) | Paulo Perneta (Wikimédia Portugal)

11h00 – 12h30
As excepções para Educação, Investigação e Bibliotecas (art. 4º sa Proposta DIR COM 2016-0593) | Teresa Nobre (Communia), Patrícia Akester (Jurista); Alberto de Sá e Mello (Professor U. Lusófona)
Moderação: Paulo Santos Perneta (Wikimédia Portugal)

12h30 – 14h00
Pausa para almoço

14h00 – 15h30
A responsabilidade das plataformas pelos conteúdos dos utilizadores: do safe harbor aos filtros de upload (art. 13º da Proposta DIR COM 2016-0593) | Tito Rendas (Professor UCP), Eduardo Santos (D3), Paula Simões (ANSOL), Helena Martins (Google)
Moderação: Helena Patrício (BNP)

15h30 – 17h00
A taxa do link e o futuro do jornalismo (art. 11º da Proposta DIR COM 2016-0593) | João Ribeiro (Shifter), Eduardo Santos (D3), Paulo Santos Perneta ou André Barbosa (Wikimédia Portugal)
Moderação: Pedro Fonseca (Jornalista)

17h00
Encerramento e café