Parlamento Europeu reforça direitos dos passageiros de comboios

Os eurodeputados alteraram hoje a legislação europeia sobre os direitos dos passageiros ferroviários.

Foto de Félix Besombes via Unsplash

O texto aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) introduz melhorias em matéria de indemnização em caso de atraso ou cancelamento, de informação aos passageiros, de tratamento das queixas e de assistência a pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência.

Esta proposta actualiza o regulamento relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários, que entrou em vigor em 2009.

À semelhança do que acontece no transporte aéreo, fluvial e rodoviário, os passageiros que viajam de comboio têm direito a informação, reservas e bilhetes, assistência e indemnização em caso de atraso ou anulação, assistência livre de encargos para as pessoas portadoras de deficiência e para as pessoas com mobilidade reduzida, indemnização em caso de acidente e ao tratamento das reclamações.

Indemnizações aos passageiros em caso de atrasos

O PE propõe que as indemnizações mínimas sejam de 50% do preço do bilhete em caso de atrasos de 60 a 90 minutos (acima dos 25% propostos pela Comissão Europeia), 75% em caso de atrasos de 91 a 120 minutos e 100% em caso de atrasos iguais ou superiores a 121 minutos.

Se um passageiro receber bilhetes separados para uma viagem única ou para uma viagem combinada que inclua uma sucessão de serviços ferroviários explorados por uma ou mais empresas ferroviárias, os seus direitos à informação, assistência e indemnização serão equivalentes aos que decorrem de um bilhete único e abrangem a totalidade da viagem ou da viagem combinada, desde a partida até ao destino final, esclarece a assembleia europeia.

A proposta da Comissão Europeia previa que as empresas ferroviárias ficariam isentas da obrigação de compensar os passageiros pelos atrasos causados por circunstâncias extraordinárias. O PE eliminou essas disposições.

Aplicação mais uniforme das regras na UE

Os eurodeputados defendem a eliminação antecipada das isenções temporárias utilizadas por alguns Estados-membros, entre os quais Portugal, para não aplicar algumas das regras de 2009 aos serviços domésticos de transporte ferroviário de passageiros. O PE quer que estas isenções terminem, o mais tardar, um ano após a entrada em vigor do regulamento revisto.

A assembleia europeia quer também que estas regras se apliquem aos serviços ferroviários urbanos.

Assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

As pessoas portadoras de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida têm direito a assistência gratuita. Nas estações em que o tráfego seja superior a 10 000 passageiros por dia não será necessária qualquer notificação prévia, segundo o texto aprovado pelo PE. Nas estações com um tráfego diário compreendido entre 2000 e 10 000 passageiros, esse período de notificação será reduzido para, no máximo, três horas.

Bicicletas nos comboios

Os passageiros devem ter direito a transportar bicicletas nos comboios, incluindo nos comboios de alta velocidade e de longa distância, bem como nos comboios transfronteiriços e locais. Todos os comboios de passageiros novos ou renovados devem, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor desta legislação, incluir uma zona designada, devidamente assinalada, para o transporte de bicicletas montadas, com uma capacidade mínima para oito bicicletas, diz o texto parlamentar.

Próximos passos

A proposta emendada, aprovada em plenário por 533 votos a favor, 37 contra e 47 abstenções, terá ainda de ser negociada com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, para se alcançar um acordo sobre a legislação final. Os Estados-membro ainda não chegaram, no entanto, a uma posição sobre esta proposta.