Artigos 13 e 11 adiam decisão sobre reforma dos direitos de autor

Recorde-se que a reunião final do trílogo já tinha sido adiado uma vez, transitando, na altura, do final de Dezembro para o início de Janeiro.

artigo 13 11

Estava prevista para ontem, dia 21 de Janeiro, a última reunião do trílogo sobre a reforma de direitos de autor antes da votação final pelos eurodeputados em plenário. Num encontro à porta fechada, esperava-se que os representantes de Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia pudessem chegar a acordo sobre o texto final da proposta que agora se debate ao detalhe.

Todavia, o encontro desta segunda-feira já tinha sido cancelado na sexta, dia 18, depois de não ter existido acordo entre as partes. Julia Reda, eurodeputada do Partido Pirata alemão e uma das vozes mais activas online em relação a este tema, chegou mesmo a escrever que esse adiamento “não significa que os Artigos 11 e 13 estejam mortos, mas que a sua adopção tornou-se menos provável”.

Recorde-se que a reunião final do trílogo já tinha sido adiado uma vez, transitando, na altura, do final de Dezembro para o início de Janeiro. Os conhecidos “filtro do upload” e a “taxa do link” – que temos vindo a esmiuçar exaustivamente no Shifter – está finalmente a tornar-se central na discussão, com a previsão das suas consequências a ser cada vez mais levada em conta pelos políticos — provavelmente graças às dezenas de campanhas criadas por toda a Europa,  pela denúncia da falência dos algoritmos que tem sido trend na internet.

Este recente adiamento resulta da discórdia entre os vários Estados-membro quanto à sua posição sobre os Artigos 13 e 11, entre eles Portugal. Se à primeira versão do texto se haviam oposto Alemanha, Bélgica, Holanda, Finlândia e Eslovénia, à última versão, apresentada pela Roménia — na presidência do Conselho — opuseram-se também Itália, Suécia, Croácia, Luxemburgo, Polónia e, como supra referido, Portugal.

Os motivos de cada posição são distintos, segundo se pode ler na imprensa. Se a maioria dos países acima citados se posicionaram assim por considerar que a lei põe em causa os direitos dos utilizadores da internet, fonte próxima do governo português ouvida pelo Observador justifica a decisão portuguesa com o motivo antagónico. Para a representação nacional a proposta apresentada já contempla tantas excepções que deixaria tudo “mais ou menos como está”.

Esta mudança não quer dizer que os polémicos artigos venham a ser categoricamente descartados, mas dá mais tempo para que a discussão os possa aprofundar e a oposição possa argumentar contra as suas debilidades. De resto, desde que o assunto ganhou escala mediática os movimentos de oposição têm crescido a um ritmo visível a olho nu, com algumas das empresas que inicialmente apoiavam o acordo a recuar na sua posição face aos novos textos que estão a ser discutidos. Ainda assim, a ideia de remover os artigos da reforma não é descartada por todos, sendo defendida pelos oponentes originais da medida e por outros membros da Parlamento Europeu, que os consideram tão confusos e subjectivos que vêm na sua eliminação a única saída para este impasse.