Direitos Humanos, Migrações e Brexit: temas quentes no primeiro plenário da UE em 2019

Como explicámos no nosso artigo sobre o Parlamento, existem 12 por ano, que obrigam a que toda a estrutura se mude, durante uma semana, para Estrasburgo.

Este não foi o início de uma semana qualquer. Decorre, desde há algumas horas, o primeiro Plenário do Parlamento Europeu de 2019. Como explicámos no nosso artigo sobre o Parlamento, existem 12 por ano, que obrigam a que toda a estrutura se mude, durante uma semana, para Estrasburgo. O que nos reserva este primeiro plenário do ano eleitoral?

O debate abre o primeiro dia com a discussão de um relatório sobre a reforma das regras do aluguer automóvel no espaço europeu, elaborado por uma MEP portuguesa, Cláudia Monteiro Aguiar (PSD – PPE), em nome da Comissão TRAN (Transportes e Turismo). A Comissão Europeia pediu a revisão destas regras, que têm já 25 anos, por considerar que se podem conseguir ganhos ambientais importantes ao promover o aluguer de veículos de transporte de mercadorias no local de onde elas vão ser transportadas. Como exemplo, imaginemos que uma transportadora portuguesa quer trazer uma carga de França – a ideia da Comissão é que passe a ser vantajoso para a empresa alugar o veículo em França e fazer apenas a viagem de regresso, e não as duas “piscinas” de ida e volta. O Conselho, onde se sentam os governos, não está muito convencido (implica perda de receita em impostos), e por isso não se esperam, para já, grandes avanços.

O primeiro dia tem ainda um debate sobre o relatório de outra MEP portuguesa, Marisa Matias (BE – GUE/NGL), este sobre igualdade de género nas políticas fiscais dentro da União Europeia, uma das bandeiras de Marisa Matias neste mandato parlamentar. É possível ler sobre o estado das desigualdades de género na União aqui (não em português, infelizmente). Há também pedidos para que as desigualdades sejam tidas em conta, não apenas nas políticas da União, mas na forma como a União se relaciona com outros países ou blocos comerciais, nomeadamente ao celebrar tratados internacionais ou outro tipo de acordos.

No segundo dia temos como prato forte a apresentação das atividades da nova presidência rotativa da União, a cargo da Roménia, que durará 6 meses – uma coisa complicada que ainda não explicámos mas que prometemos fazer em breve (há alguma coisa simples na União?). Durante esses 6 meses, a Roménia terá alguma margem de manobra para decidir quais os temas a que dará maior ênfase, e a apresentação desse calendário será feita na terça de manhã.

À primeira hora da manhã, no entanto, teremos declarações do Conselho e da Comissão sobre um dos temas que, segundo as sondagens, mais dores de cabeça causam aos europeus (embora os números sugiram que o pior já passou há muito): o sistema de asilo na UE e a reforma da política migratória.

Ainda na terça era também suposto haver a apresentação dos resultados do último Conselho Europeu, mas afinal, já que nem o Presidente do Conselho nem o Presidente da Comissão Europeia vão estar presentes, o item foi removido da agenda, não sem grande indignação por parte dos eurodeputados.

Na quarta-feira, dia grande. A manhã começa, uma vez mais, com a Comissão e o Conselho, desta vez prestando declarações sobre o processo do Brexit. Lembramos que, quando estas declarações tiverem lugar, já se conhecerá o resultado do voto parlamentar no Reino Unido sobre o acordo negociado por Theresa May. Logo de seguida, o Parlamento receberá o Primeiro-Ministro Espanhol, Sánchez, para um debate sobre o futuro da Europa (é de esperar forte contestação pelos deputados, espanhóis e não só, que são favoráveis às pretensões catalãs à independência).

Da parte da tarde, estará em discussão um relatório da Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos) sobre “A situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017”. Entre ataques à liberdade de imprensa, interferência no poder judicial (e, com isso, ignorando as regras da União que obrigam a uma clara separação entre os três poderes soberanos nos Estados-membro), discriminação por género e por confissão religiosa… enfim, muito haverá para dizer quanto ao Estado de Direito, ou à falta dele, dentro da União Europeia em 2017, com a tradicional “desunião” europeia entre Este e Oeste.

Dos assuntos internos aos assuntos externos, mas dentro do mesmo tema, o debate de quinta de manhã será sobre Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito pelo Mundo, mas sobretudo no Togo, no Azerbaijão e no Sudão.

A agenda completa pode ser consultada aqui. Mais haveria a detalhar, e aconselhamos o acompanhamento dos trabalhos, transmitidos online na totalidade, na página do próprio Parlamento. Também os Eurodeputados costumam tweetar ou escrever sobre o debate nas suas páginas pessoais. Infelizmente, não são muitos os meios de comunicação que acompanham os trabalhos com pormenor. O Plenário do Parlamento Europeu, sendo crucial para a vida na União, merecia maior atenção junto de eleitores, imprensa, e até dos políticos nacionais, que raramente o destacam.

Quaisquer dúvidas ou sugestões, sabem onde nos encontrar.