Qualquer cidadão do mundo pode ser cidadão digital da Estónia. É a e-Residência

Os cidadãos da Estónia podem fazer todo o tipo de tarefas burocráticas, matrículas na universidade, registar o carro e até votar. Desde 2014, tu e outras pessoas por esse mundo fora podem também.

Num mundo em que o digital é a realidade, porque é que temos que passar quatro horas na loja do cidadão para arrumar com todas a burocracias de renovação do Cartão do Cidadão, abrir actividade nos recibos verdes, tratar das contribuições para a segurança social e cenas do género?

Os cidadãos da Estónia começaram a usar os serviços digitais online há duas décadas para registar o carro, aceder a registos médicos, fazer matrículas em escolas ou universidades e até votar. Já esta semana realizam-se eleições, presenciais e online, obviamente — o eleitor da Estónia pode votar online em três minutos.

Depois os seus líderes pensaram porque não expandir estas funcionalidade e aceitar pessoas de todo o mundo? Foi aí que nasceu o e-Residência. O programa da e-Residência para pessoas e empresas que não têm a cidadania da Estónia não nasceu da noite para o dia. Desde que se tornou independente, a Estónia procurou desenvolver ao máximo o sector digital e as suas infra-estruturas tecnológicas. Foi aí que nasceu a sua apetência para operar online e para serviços como este que permite a qualquer cidadão do mundo que se registe como um cidadão electrónico da Estónia podendo a partir daí criar empresa ou registar a sua actividade em território europeu, mais concretamente, na Estónia.

Estivemos à conversa com Arnaud Castaignet, responsável das Relações Públicas do programa de e-Residência da Estónia, para ter a ideia abrangente de um programa que existe desde 2014 e continua a crescer a um ritmo interessante. O escritório é incrível, numa antiga zona industrial convertida em pólo moderno de empresas digitais.

A primeira surpresa é que o próprio Arnaud não é estoniano, é francês, o que nos levou logo a questionar como chegou até cá; foi por aí que começou a conversa. “Fui Relações Públicas na presidência de François Hollande por 3 anos. Em 2016 conheci o programa da e-Residência e acabei por vir para a Estónia em Junho de 2017”, explicou. Durante este período esteve envolvido com diversas iniciativas, como a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia da Estónia em 2017 e o investimento político e mediático ao redor de temas de tecnologias de informação e cibersegurança.

Quando se pergunta por vantagens, Arnaud foi bem claro: “O programa da e-Residência traz 10 milhões de euros directos, através de pagamento da taxa de entrada e adicionais serviços. A Deloitte estima que em 2025 vai trazer 1,5 milhares de milhões de euros em retorno indirecto.” O retorno financeiro é especialmente eficaz para convencer a opinião pública. “O programa nunca teria possibilidades de crescer se não tivesse o apoio generalizado da população, não só na bolha da capital, Tallinn, mas também noutros pólos do país, como Tartu, Parnu e Narva.” É óbvio que esta é a também a forma de um país minúsculo, com 1,2 milhões de habitantes, fazer sentir uma influência política elevada. “Devido à história da Estónia, estamos convencidos que é melhor termos muitos amigos à nossa volta, em caso de necessidade.”

Por Startup Estónia, evento na Kolektif House (foto DR)

Embora focado sempre no indivíduo, o programa mudou muito desde 2014. Deixou de medir o sucesso no número de utilizadores individuais e passou a focar muito mais no número de empresas. Para além de obviamente querer habilitar as pessoas para aceder a serviços digitais em qualquer lado do mundo, “a ideia é criar uma comunidade de amigos e simpatizantes da Estónia, que venham visitar, e participar em eventos sociais, políticos e culturais, como o festival da canção que se realiza a cada 4 anos” (que vai acontecer em Julho de 2019!).

Mas nem tudo tem sido fácil…

Recentemente a Agência Reuters publicou um artigo em que o autor é relativamente agressivo em relação ao programa da e-Residência, fazendo a insinuação que o programa da e-Residência sai enfraquecido pelo escândalo de lavagem de dinheiro do Danske Bank. Presume-se a lavagem de uma brutalidade de 220 milhares de milhões de euros da Rússia e outros estados da antiga União Soviética. Embora já haja uma resposta dada por Viljar Lubi, responsável do Governo da Estónia para os assuntos económicos, a explicar ponto por ponto a verificação que os candidatos têm de passar, Arnaud deu mais argumentos: “A lavagem de dinheiro começa a acontecer em 2006 e o programa da e-Residência começou em 2014. Só por aí, o fuso cronológico não bate certo.”

E diz ainda: “No risco de lavagem de dinheiro, a Estónia encontra-se em 2º lugar no Basel AML Index no que toca a transparência. E todos os proponentes à cidadania digital têm que ser escrutinados pela polícia.” Mais: “Para levantar o cartão, os candidatos têm de se apresentar numa embaixada da República da Estónia e fazer a verificação presencial, com dados biométricos apresentados, como impressões digitais. Os bancos têm os seus próprios procedimentos adicionais para garantir quem pode ser ou não seu cliente.”

Outro ponto que artigo mencionava era a presença de cidadãos da Coreia do Norte e do Irão, governos sancionados pelos Estados Unidos. E a resposta a isto é taxativa: “A e-Residência não vai fazer julgamentos de valor pré-concebidos a pessoas baseados na nacionalidade, orientação política, sexual ou religiosa, porque o objectivo é abrir fronteiras.” Olhando para a lista de celebridades que ostentam a cidadania digital da Estónia, o objetivo passa por promover valores de inclusão e abertura. Arnaud é claro: “Mais do que a prática, fazer parte da e-Residência significa fazer parte de um sistema de valores e de uma comunidade. Não estamos à espera que Angela Merkel ou o Papa Francisco abram uma empresa, mas as pessoas são introduzidas aos conceitos de abertura e possibilidades de acção. E são amigos. Amigos virão ajudar em caso de necessidade”.

Outro detalhe que manteve o programa nas bocas do mundo foi a badalada “Estcoin”, durante a loucura das criptos no Outono de 2017. A potencial criptomoeda foi revelada por Kaspar Korjus, antigo director geral da e-Residência, como forma de financiar o Estado da Estónia como se fosse uma start-up em ICO. Mario Draghi foi peremptório ao afirmar que não podia ser um substituto ao Euro, da qual a Estónia faz parte. Arnaud revela: “Nunca foi a intenção fazer competição interna ao Euro. O objectivo era lançar o debate e isso foi conseguido. No white paper da e-Residência 2.0 não é uma prioridade porque é um programa extremamente abrangente, mas continua a ser uma possibilidade dependo do desenvolvimento tecnológico.”

A Presidente da República da Estónia à entrada do escritório, acompanhada por Ott Vatter, director do programa da e-Residência (foto de Arnaud Castaignet/DR)

E quanto a nós, Portugueses (e outros falantes da língua de Camões)?

“Há 356 nacionais portugueses e-residentes. 63 empresas registadas. Portugal ocupa neste momento a posição 32 do ranking” – números revelados por Arnaud.

Quando questionado sobre o Brasil explica: “Neste momento a república da Estónia não tem uma embaixada na América do Sul e é preciso levantar-se o cartão num posto consular. Contamos abrir um centro em São Paulo para servir a região da América do Sul.”

Nas considerações finais sobre o programa, Arnaud aproveita para deixar o convite aos cidadãos portugueses: “Ao programa da e-Residência é bem-vindo quem partilha os valores centrais da Estónia, abertura, inclusão e empreendedorismo. É uma aposta na mobilidade e na concretização de burocracia sem papéis e em mobilidade. É ideal para empreendedores e nómadas digitais.”

Em semana de eleições na Estónia torna-se ainda mais óbvio que o programa de e-Residência ainda terá muitos capítulos e levantará muitas questões. Veremos, por exemplo, o que a nova composição do Parlamento e Governo trará. Em breve, teremos mais desenvolvimentos com o anunciado e-Residência 2.0.