Tratando-se de uma região com baixa densidade populacional, a viabilidade dos transportes coletivos é muito baixa, sendo a oferta privada bastante escassa e a existente pouco regular. Para solucionar este problema, que em conjunto com a dispersão geográfica condicionava a mobilidade e limitava o acesso das populações a serviços tão básicos e essenciais como a saúde, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) criou o Transporte a Pedido.

Foi no dia 1 de junho de 2012 que, com a publicação do Despacho 7575/2012, de 1 de Junho, o então Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações autorizou os municípios que compõem a CIMT a “desenvolver um projecto de transporte a pedido ou transporte flexível na respetiva área territorial, a título de projeto-piloto”.

Não passou muito tempo até que começasse a sua execução. Em Janeiro de 2013, a experiência-piloto do Transporte a Pedido começou no concelho de Mação, tendo sido alargada aos municípios do Sardoal e Abrantes em Maio do ano seguinte.

Com os anos, o sucesso conquistou outros concelhos e hoje está presente também em Alcanena, Constância, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sertã, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, oferecendo 60 circuitos que abrangem 123 300 residentes através de 1 203 paragens.

Mas o que é o Transporte a Pedido?

É um serviço de transporte público urbano que, como qualquer outro tem circuitos, paragens e horários definidos, distinguindo-se dos restantes pelo facto de ser realizado maioritariamente por táxis (com os quais foram criados protocolos) e de ser o cliente quem desencadeia a viagem.

Esta deve ser marcadas através de um número gratuito até às 15h00 do dia útil anterior à viagem pelo passageiro, que deve escolher as paragens onde começa e termina o seu percurso e qual o horário em que o quer realizar. A central posteriormente contacta os operadores de transporte parceiros no concelho para marcar a viagem, e no dia e hora marcada o transporte estará à sua espera na paragem determinada.

Criou-se assim uma solução para vários problemas. Não só os habitantes da CIMT passaram a poder deslocar-se com mais facilidade dentro dos seus concelhos (e até concelho vizinhos) a custos reduzidos – os tarifários têm sofrido alterações ao longo dos anos, tendo a sua evolução sido no sentido da redução dos preços –, como também se estimulou o mercado do transporte privado de passageiros e poupou-se nas despesas e no ambiente.

E o PART, também vai ser implementado na CIMT?

Sim; no entanto, terá uma implementação diferente da que está a ser feita nas Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP). A fraca expressão dos transportes urbanos e interurbanos regulares e a sua pouca procura levou à criação de diferentes objectivos, que passam pela redução da percentagem de população – 70% – que viaja em transporte individual diariamente.

Essas metas passam pela redução dos tarifários não só nos serviços urbanos, municipais e intermunicipais como também nos inter-regionais, estando abrangidas viagens externas ao território da CIMT, nomeadamente para a AML. Esta medida responde a um problema que abrange uma parte significativa da sua população, que trabalha em Lisboa, e abrange as estações ferroviárias do Entroncamento e de Tomar, importantes meios para chegar à capital. Neste caso, as despesas deverão de ser repartidas entre as comunidades municipais de origem e de destino.

É ainda definido que os descontos serão essencialmente aplicados nos títulos de assinatura e que irão abranger ambos os modos ferroviários e rodoviários, com descontos semelhantes. Será também aplicada uma nova redução tarifária no Transporte a Pedido, que vai ser expandido a concelhos da CIMT que não estão ainda abrangidos e será dotado de novas ligações intermunicipais.

Dia 1 de Abril entram em vigor as primeiras medidas, com a aplicação de 40% de desconto em assinaturas rodoviárias e redução do tarifário do Transporte a Pedido. Um mês depois, em Maio, o desconto de 40% sobre os passes será estendido ao serviço ferroviário, dos tipos regional e inter-regional. É também neste mês que os passes dos transportes urbanos existentes nos concelhos de Abrantes, Entroncamento, Tomar e Torres Novas verão uma redução cuja percentagem varia de acordo com os títulos e os concelhos.

Os utilizadores do comboio para se deslocarem dentro do Médio Tejo terão uma redução nos valores dos passes mensais até 44 euros no percurso Alvega/Ortiga-Entroncamento, e quem viaja para fora da região (AML) terá reduções até 97 euros no percurso Tomar-Lisboa. Neste último caso, a posterior conjugação com o passe Navegante Metropolitano pode potencial a poupança até aos 164 euros.

Ao nível rodoviário, os descontos permitem poupanças até 46 euros entre Torres Novas e Abrantes, no Transporte a Pedido os cortes vão até aos 10 euros e nos circuitos urbanos as reduções atingem os 60%.

Estas medidas representam um investimento em 2019 de 892 759,00€, dos quais 870 984,00€ são proveniente do Fundo Ambiental e 21 775,00 euros (2,5%) são comparticipados pelos municípios e estima-se beneficiar mais de 500 utilizadores dos transportes públicos da região.

Texto de Gonçalo Matos