Revolução nos transportes públicos. O que vai mudar em Lisboa, Porto e no resto do país?

Os transportes públicos descem de preço a partir de 1 de Abril por todo o país – não só em Lisboa e no Porto. Algumas regiões só vão ver descidas em Maio.

Foto de Bruno Domingues via Flickr

A partir de 1 de Abril, andar de transportes públicos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vai ficar muito mais barato, mas as descidas nos preços não se vão ficar pelas grandes cidades. Os transportes públicos mais acessíveis resultam de um novo programa de financiamento do Governo, intitulado Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) e integrado no Fundo Ambiental.

O objectivo do PART é “atrair passageiros para o transporte público” através da redução tarifária. Na sequência do PART, as operadoras de transporte – públicas ou privadas – serão compensadas pelo Estado com uma verba anual, de modo a poderem baixar os preços. Essa verba está definida por Área Metropolitana ou Comunidade Intermunicipal; consoante a fatia atribuída do bolo total de 104 milhões de euros, os municípios e as operadoras irão estabelecer o preço dos novos passes, que transportes abrangem e que descontos são oferecidos a crianças e idosos.

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – onde residem perto de 3 milhões e de 2 milhões de pessoas, respectivamente, e onde existe maior mobilidade – são as zonas que mais financiamento do Estado irão receber: 73 milhões e 15 milhões de euros, respectivamente. Estima-se que na região de Lisboa existam 464 mil utentes de transportes públicos e na do Porto 177 mil. Além das duas Áreas Metropolitanas (AM), o PART chegará também a 21 Comunidades Intermunicipais (CIM).

Além da redução dos tarifários, a verba que o Governo irá transferir trimestralmente para os municípios e operadoras de transporte destina-se ao aumento da oferta e à extensão da rede, de acordo com informação disponibilizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT); à descida dos preços deverá ser alocada uma parcela não inferior a 60%. Apoiar a redução tarifária ou a gratuitidade para grupos-alvo específicos, como crianças e idosos, e a criação de “passes família” são outros objectivos específicos do PART. Cada AM e CIM teve de definir até 15 de Março como iria aplicar as verbas do PART e vai ter de entregar até 15 de Fevereiro do próximo ano um relatório de como correu; já o IMT irá fazer para 30 de Abril de 2020 uma avaliação do impacto do programa nos transportes públicos e na mobilidade a nível nacional.

As operadoras de transporte, por seu lado, além dos compromissos que terão de assumir ao nível de tarifários, oferta e rede, vão ter de contribuir de volta para o PART: em 2019, terão de participar com uma comparticipação mínima de 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado; em 2020 de 10%, e em 2021 e nos anos seguintes de 20%.

Na Área Metropolitana de Lisboa

É em Lisboa que o PART, mais conhecido como “redução dos passes dos transportes públicos”, tem feito mais barulho. A capital e os municípios em redor vão beneficiar já a partir de 1 de Abril de preços mais baratos nos passes. Existirão dois passes de transporte principais: o Navegante Municipal a 30 euros/mês e o Navegante Metropolitano a 40 euros/mês.

  • o Navegante Municipal permite andar em todos os transportes públicos de um município, dentro do seu limite geográfico. Apesar de cada cidade ter o seu Navegante Municipal, o custo será igual – 30 euros – e a validade será mensal, isto é, poderá ser usado do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido. No caso de Lisboa, o Navegante Metropolitano será válido na malha urbana da Carris, no Metro (até à Pontinha e ao Senhor Roubado) e na rede urbana da CP (incluindo Algés) e Fertagus (entre as estações de Campolide e Roma-Areeiro). Podes consultar os transportes incluídos em cada Navegante Municipal nesta página;
  • o Navegante Municipal Família é um passe para agregados com domicílio devidamente comprovado na Área Metropolitana de Lisboa. Este passe permite que cada agregado familiar pague no máximo o valor de dois passes Navegante Municipal, ou seja 60 euros, independentemente do número de elementos do agregado familiar;
  • o Navegante Metropolitano dá para andar de transportes públicos em toda a área metropolitana de Lisboa e em todos os operadores. Quem optar pelo Navegante Metropolitano poderá ir, por exemplo, de Setúbal até Mafra, utilizando qualquer operador do serviço público de transporte de passageiros com um único passe;
  • o Navegante Metropolitano Família segue a mesma lógica do passe familiar municipal: cada agregado familiar, independentemente da sua dimensão, paga um máximo de 80 euros/mês para andar em toda a área metropolitana;
  • crianças até aos 12 anos não pagam para andar de transportes públicos em toda a área metropolitana de Lisboa com o passe Navegante 12. Idosos e reformados poderão beneficiar de um preço reduzido para andarem por toda a área metropolitana: 20 euros/mês é quanto custa o Navegante +65. Os descontos para estudantes (25%) vão manter-se.

Mais informações sobre os novos passes da Área Metropolitana de Lisboa poderão ser encontrados aqui. A redução tarifária acontece a partir de dia 1 de Abril, mas a partir de 26 de Março já será possível carregar os novos passes no Cartão Lisboa Viva (são aqueles cartões verdes rígidos; quem não tiver um, deverá tratar disso o mais cedo possível).

Os novos passes Navegante Municipal e Navegante Metropolitano significam o fim de 700 dos 770 passes sociais actualmente existentes na região de Lisboa – vão manter-se apenas as 70 modalidades de passes sociais que custam menos de 40 euros e que são mais vantajosos para os utilizadores. As opções familiares só estarão disponíveis em Julho.

Na Área Metropolitana do Porto

Os preços e a nova dinâmica de passes será semelhante para a Área Metropolitana de Porto tendo Lisboa como comparação. Assim, a região do Porto contará com dois passes: o Andante 3Z por 30 euros/mês e o Andante Metropolitano por 40 euros/mês.

  • ao contrário de Lisboa, a divisão no Porto é feita por zonas e não pelos limites geográficos dos municípios. O Andante 3Z vai permitir viajar em três zonas contíguas (vizinhas) seleccionadas pelo cliente no acto da compra, em qualquer linha e operador integrado na rede intermodal Andante. Os utilizadores com a assinatura de duas zonas vão poder actualizar o seu passe para três zonas, acrescentando uma nova à sua escolha;
  • o Andante Metropolitano irá custar 40 euros/mês e será válido em toda a Área Metropolitana do Porto servida pela rede intermodal Andante entre o primeiro e o último dia do mês do carregamento;
  • o Andante Metropolitano Família vai custar 80 euros/mês e permitir, tal como em Lisboa, que cada membro de um agregado familiar com domicílio comprovado na Área Metropolitana do Porto circule na sua totalidade (não importa a dimensão do agregado);
  • crianças até aos 12 anos terão direito ao Andante Metropolitano de forma gratuita. Já idosos e reformados vão pagar 22,50 euros pelo Andante 3Z e 30 euros pelo Andante Metropolitano; ou seja, beneficiam de um desconto de 25%, igual ao dos estudantes.

De acordo com informação disponibilizada pela Área Metropolitana do Porto, o passe gratuito para crianças até aos 12 anos só vai estar disponível a partir do próximo ano lectivo, ou seja, em Setembro. E para o lançamento do Andante Metropolitano Família não há data. Já os Andante 3Z e Andante Metropolitano normal arrancam no dia 1 de Abril em todos os operadores que integram o Andante, estando prevista a implementação do passe nas restantes empresas de transporte em Maio.

No resto do país

Além das Áreas Metropolitanas (AMs) de Lisboa e do Porto, cujas reduções nos preços dos transportes públicos têm sido mais mediatizadas, há duas dezenas de Comunidades Intermunicipais (CIMs) que também receberão financiamento do Estado para baixarem os preços dos transportes públicos e melhorarem a oferta e a rede dos mesmos.

A distribuição do financiamento do PART pelo país (imagem via Diário da República)

Em algumas regiões, as descidas serão mais significativas que noutras, e existirão mais operadores de transporte aderentes. As novidades não vão chegar a todo o país em simultâneo, mas de acordo com o Dinheiro Vivo haverá tarifários mais baixos em pelo menos cinco CIMs a partir de 1 de Maio. O Dinheiro Vivo compilou também o que irá mudar em cada zona, de acordo com o que já se sabe e já está definido até ao momento:

  1. CIM Alto Minho: (sem informação)
  2. CIM Cávado: menos 10 a 15% nos passes dos autocarros a partir de 1 de Abril. Comboios não incluídos, ligação à AM do Porto fica de fora;
  3. CIM Ave: (sem informação)
  4. CIM Alto Tâmega: existirá uma “forte redução” para estudantes até ao 12º, apenas em período escolar e a partir de 1 de Maio;
  5. CIM Tâmega e Sousa: passe municipal a 30 euros e intermunicipal a 40 euros, com ligação à AM do Porto. Comboios incluídos;
  6. CIM Douro: menos 10 e 15% nos passes, lançamento de forma faseada a partir de 1 de Abril;
  7. CIM Terras de Trás-os-Montes: descidas a partir de 1 de Maio em carreiras de autocarro municipais e intermunicipais, em percentagem ou percentagens a definir;
  8. CIM Oeste: a partir de 1 de Abril, vai existir um passe municipal a 30 euros, um intermunicipal a 40 euros e desconto de 30% nos passes acima de 40 que liguem à AM de Lisboa, à Lezíria do Tejo ou Região de Leiria. Agregados familiares poderão beneficiar de um desconto calculado em função do rendimento do agregado/indivíduo e que poderá arrancar no segundo semestre deste ano. Quanto aos comboios, está a ser negociada com a CP a sua inclusão na redução tarifária;
  9. CIM Região de Aveiro: menos 50% nos passes de autocarros a partir de 1 de Abril. Vão ainda existir descontos nas viagens de autocarro para Coimbra mas não para o Porto;
  10. CIM Região de Coimbra: passe municipal em Coimbra a 30 euros e intermunicipal com redução de 30%, a partir de 1 de Abril;
  11. CIM Região de Leiria: passes municipais e intermunicipais de autocarro descem 50% a partir de 1 de Maio;
  12. CIM Viseu Dão Lafões: (sem informação)
  13. CIM Beira Baixa: passe social com 40% de desconto, idosos e desempregados com 75%. A partir do terceiro passe adquirido com desconto, este passa a ser gratuito;
  14. CIM Médio Tejo: a partir de 1 de Abril, os passes rodoviários entre diferentes municípios passarão a ser 40% mais baratos e, a partir de 1 de Maio, também os passes ferroviários terão a mesma redução. Existirão também passes municipais mais baratos em alguns municípios. Mais info aqui;
  15. CIM Beiras e Serra da Estrela: (sem informação)
  16. CIM Alentejo Litoral: (sem informação)
  17. CIM Baixo Alentejo: (sem informação)
  18. CIM Lezíria do Tejo: desconto de 35% no passe de autocarro intermunicipal a partir de Abril ou de Maio;
  19. CIM Alto Alentejo: em Abril deverá arrancar uma redução do preço dos passes de autocarros, criando uma harmonização desses preços com a região do Alentejo Central e com o Médio Tejo;
  20. CIM Alentejo Central: (sem informação)
  21. CIM Algarve: os passes de autocarros e comboio reduzem para metade a partir de 1 de Maio.

Foto de capa: Bruno Domingues, via Flickr
Actualizado às 10h11 de 28/03/2019