TVI e Os Truques: uma boa questão sobre direitos de autor online

“Hoje, 19 de março de 2019, fomos notificados pelo Facebook de que alguns vídeos que fomos colocando nesta página foram retirados após queixa da TVI por alegada violação dos seus direitos.”

Nascida em 2015 como uma comunidade anónima, Os Truques da Imprensa Portuguesa dedicaram-se desde então a esmiuçar, criticar e comentar a actuação da comunicação social portuguesa, revelando ‘os truques’ por vezes utilizados para influenciar ou manipular a opinião pública. Com publicações mais incisivas e sensatas que outras, Os Truques têm sobrevivido com o apoio da sua comunidade e o empenho voluntário dos seus autores, que só em 2017 publicaram os seus nomes.

Goste-se ou não d’Os Truques, o seu trabalho permitiu um olhar mais atento de uma parte dos consumidores de notícias sobre a forma como essas notícias são montadas ou comentadas. É saudável para a comunicação social a existência d’Os Truques, mas a sua página de Facebook – sim, é essa a forma que Os Truques assumem (também têm Twitter) – também é boa enquanto agente plurarizador do debate político e social, tantas vezes fechado aos círculos de comentadores televisivos.

Mas conseguiram Os Truques subsistir aos grandes media? “Hoje, 19 de Março de 2019, fomos notificados pelo Facebook de que alguns vídeos que fomos colocando nesta página foram retirados após queixa da TVI por alegada violação dos seus direitos.” A mensagem foi partilhada pelos autores d’Os Truques, João Marecos e Pedro Bragança, no Facebook e dá conta, como descrito, de uma acção da TVI de remoção de alguns vídeos – “alguns com quase 3 anos de idade”, “publicações adormecidas, sem qualquer actividade actual” – por questões de direitos de autor.

“Esses vídeos ilustravam críticas à própria TVI. Críticas essas que foram hoje definitivamente eliminadas da página dos Truques, bem como das milhares (sim, milhares) de partilhas de seguidores da página”, escrevem. “Os vídeos são citações, pequenos excertos de notícias ou debates, que ilustravam erros ou omissões susceptíveis de serem divulgados e discutidos. São vídeos utilizados apenas como contexto – não fazemos deles o conteúdo desta página, não os apresentamos como nossos, atribuímos-lhes sempre a origem, não temos qualquer vantagem ou contrapartida com a sua publicação –, utilizados sempre e apenas com o propósito de exercermos, nós e vocês, o livre direito à crítica, naqueles casos, à TVI.”

A denúncia da TVI pode parecer válida, uma vez que para ilustrar algumas críticas ou tecer comentários Os Truques publicaram excertos da emissão do canal. Contudo, à luz do ‘fair use’ – termo da legislação norte-americana de direitos de autor e que tem paralelo, por exemplo, na portuguesa –, Os Truques poderão ter razão. O Artigo 75 diz, no ponto 2, que:

“São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:

m) A reprodução, comunicação ao público ou colocação à disposição do público de artigos de actualidade, de discussão económica, política ou religiosa, de obras radiodifundidas ou de outros materiais da mesma natureza, se não tiver sido expressamente reservada;

g) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino, e na medida justificada pelo objectivo a atingir;

Afinal, o propósito d’Os Truques não é a crítica e o comentário de notícias e outros conteúdos dos órgãos de comunicação social? A legislação de direitos de autor costuma ser um terreno difuso, ainda por mais quando são metidas plataformas gigantes e automatizadas como o Facebook ao barulho. No post no Facebook, os autores da página não detalham como a TVI procedeu às denúncias, mas to feito com recurso às ferramentas públicas do Facebook. Contudo, por se tratar de um órgão de comunicação social com peso no panorama nacional, a TVI poderá ter contado com a ajuda de um contacto directo com o Facebook. Num caso ou no outro, o resultado – se os vídeos são eliminados definitivamente ou não – depende sempre da leitura e da vontade da rede social.

“São, sobretudo, vídeos velhos, fora do prazo e que tiveram o seu tempo de vida. E fica a pergunta: porquê hoje? Não sabemos. Mas, por conta dessas queixas da TVI, realizadas em bloco, um dos administradores desta página tem o seu acesso bloqueado, podendo esse bloqueio, nos próximos dias, tornar-se definitivo e expandir-se à própria página”, acrescentaram Os Truques na mesma publicação, em cujas entrelinhas falam em tentativa de silenciamento: “Toda a gente sabe o que acontece quando conteúdos de uma página são denunciados em massa. A TVI sabe-o. O objectivo é, portanto, fácil de perceber. (…) Se a página acabar aqui, acabou. Ganha a TVI, perdemos todos.”

Conseguirão? Os Truques sobreviver aos grandes media? Talvez um bom primeiro passo seja perder a dependência do Facebook – o conselho é o mesmo que serviu para o Jovem Conservador de Direita.