E que tal um Procurador-Geral Europeu? Está para breve

É provável que este não pareça o assunto mais importante ou interessante do teu dia, mas aguenta connosco por um segundo.

A União Europeia – como as relações e os tubarões – tem constantemente de se mover em frente, para evitar morrer. Essa é uma regra tácita do projeto europeu: a cada momento, procura-se mais União do que no momento anterior, presumivelmente com o objetivo (distante) de alcançar uma federação. Descobriram-se muitas formas de avançar: celebram-se tratados, aprovam-se regulamentos e, por vezes, alguns Estados-Membros acordam progressos entre si.

Foi o que aconteceu a propósito da criação de uma Procuradoria Europeia. É provável que este não pareça o assunto mais importante ou interessante do teu dia, mas aguenta connosco por um segundo. Os Estados (qualquer Estado) são-no porque exercem um poder soberano sobre determinado território e determinado conjunto de pessoas. Há várias formas de manifestação desse poder: a obrigação de pagares impostos, a necessidade de teres um documento identificativo ou a impossibilidade de seres eleita Presidente da República antes de completares 35 anos – enfim, o cumprimento de leis. Os governantes gostam de soberania nacional, tal como a generalidade dos governados: é previsível, próxima e, normalmente, fala uma mesma língua. No entanto, nem todos os poderes que decorrem da soberania são igualmente valiosos. É evidente que, forçados a escolher, cederíamos primeiro a possibilidade de regulamentar os requisitos de segurança alimentar das alfaces que importamos e só depois a competência para aprovar Orçamentos do Estado.

Uma das áreas mais queridas da soberania nacional é, como se entende, a matéria penal. A capacidade de definir crimes e organizar um conjunto de regras procedimentais destinadas a julgar quem se suspeita de tê-los praticado é um domínio tradicionalmente reservado ao bedelho nacional.

É por isso extraordinário que uma série de Estados-Membros (Portugal incluído) tenham decidido avançar, em 2017, com a criação de uma Procuradoria Europeia, prevista para o final de 2020, como um órgão da UE com competência para investigar e acusar autores de infrações cometidas contra os interesses financeiros da União – como a fraude fiscal, o uso indevido de fundos europeus e o branqueamento de capitais.

A Procuradoria Europeia será um órgão especial da União, porque funcionará “firmemente integrado nas estruturas jurídicas nacionais”. Organizar-se-á de forma piramidal, liderado pelo Procurador-Geral Europeu, que será assistido por Procuradores Europeus (um por cada Estado-membro), com a função de ligar a investigação europeia e os órgãos nacionais. Nesses órgãos nacionais trabalharão os Procuradores Europeus Delegados, que serão simultaneamente funcionários europeus e estaduais, a quem caberá, regra geral, a investigação.

Neste momento, o Parlamento Europeu encontra-se em processo de audição dos três candidatos a primeiro Procurador-Geral da UE: a romena Laura Codruţa Kövesi, o francês Jean-François Bohnert e o alemão Andrés Ritter. O processo teve já a dose de dramatismo de base nacional que Bruxelas sempre oferece, uma vez que Codruţa Kövesi – que ficou em primeiro lugar numa avaliação por um painel de especialistas contratados pelo Conselho Europeu e que foi até elogiada  pelo seu concorrente alemão – não é apoiada pelo Governo socialista do seu país de origem, que parece não esquecer nem perdoar as suas investigações à corrupção de políticos e empresários destacados e por isso se tem empenhado numa campanha negativa de larga escala. Curiosamente, Kövesi não recolheu grande apoio no voto (meramente consultivo) dos embaixadores nacionais, vencido por Jean-François Bohnert.

A decisão final depende um compromisso entre os Eurodeputados e o Conselho Europeu. No Parlamento, a candidata tem o apoio do centro-direita e de alguns liberais, tendo conquistado aprovação nas comissões que se pronunciaram. A necessária concordância do Conselho, que parece preferir o candidato francês, poderá levar a uma difícil negociação, no que promete ser mais um episódio de tensão nas relações Leste-Oeste dentro da União.

Texto de João Diogo Barbosa