Rui Pinto, Assange e Motarjemi premiados, e novas regras para denunciantes aprovadas no PE

Actualmente, a ajuda oferecida aos denunciantes, como Julian Assange, Rui Pinto e Yasmine Motarjemi, na União Europeia é fragmentada e desigual.

Fotografia dos 3 distinguidos com o prémio Daphne Caruana Galizia

Poucos dias depois da detenção de Assange e numa altura em que o caso de Rui Pinto tem lugar quase cativo nos telejornais nacionais, o tema do whistleblowing também foi a debate no Parlamento Europeu (PE). No dia 16 de Abril foi aprovada em plenário a primeira directiva europeia que visa a protecção de denunciantes, com 591 votos a favor e apenas 29 contra.

As novas regras visam criar um enquadramento comum a toda a União Europeia, criando canais de comunicação seguros para o processo das denúncias e medidas contra a intimidação e as represálias de modo a garantir o escudo eficaz dos denunciantes no espaço da União.

No documento, estabelecem-se normas mínimas comuns para a salvaguarda dos denunciantes que pretendam alertar para eventuais violações do direito da UE em vários domínios, incluindo branqueamento de capitais, fraude fiscal, contratação pública, segurança dos produtos e dos transportes, protecção do ambiente, saúde pública, protecção dos consumidores e protecção dos dados pessoais.

As medidas de protecção definidas nesta lei europeia são aplicáveis tanto a denunciantes que o façam tendo obtido informações sobre infracções no contexto profissional, como também aos facilitadores e a pessoas que estejam ligadas aos denunciantes e possam ser alvo de retaliação. O denunciante pode ainda, ao abrigo desta directiva, decidir o que fazer com a informação de que dispõe.

O autor da denúncia pode escolher o canal mais adequado para alertar para as violações em causa, quer seja a nível interno (dentro da organização onde trabalha) ou externo (junto das autoridades competentes). Caso não tenham sido tomadas medidas adequadas em resposta à denúncia inicial do lançador de alerta, ou se este acredita que há um perigo iminente ou manifesto para o interesse público ou um risco de retaliação, o denunciante estará protegido se optar por divulgar essas informações publicamente, incluindo através da comunicação social.

Os denunciantes constituem fontes importantes, em particular para os jornalistas de investigação. Uma protecção eficaz dos whistleblowers aumenta a segurança jurídica dos (potenciais) denunciantes e, deste modo, encoraja e facilita a comunicação de irregularidades também aos meios de comunicação social. “A protecção dos denunciantes enquanto fontes jornalísticas é crucial para salvaguardar o papel de vigilante do jornalismo de investigação nas sociedades democráticas”, reconhecem os legisladores europeus.

Protecção desigual

Actualmente, a ajuda oferecida aos denunciantes na UE é fragmentada e desigual, refere a nota publicada pelo Parlamento Europeu. Apenas 10 Estados-Membros garantem plena protecção aos lançadores de alerta (França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Países Baixos, Eslováquia, Suécia e Reino Unido). Nos restantes países, a defesa concedida é parcial e apenas se aplica a sectores específicos (como no domínio dos serviços financeiros) ou a determinadas categorias de trabalhadores por conta de outrem.

As revelações do Luxleaks, dos Panama Papers, do Football Leaks, do Dieselgate e da Cambridge Analytica, entre outras, demonstraram que os denunciantes podem ter um papel importante na detecção de actividades ilícitas que lesem o interesse público, daí que esta iniciativa legislativa surja neste momento.

A directiva será agora submetida à aprovação do Conselho, onde estão representados os governos nacionais, e publicada no jornal oficial da União Europeia. Os Estados-Membros terão depois dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional. Cada Estado-Membro pode introduzir ou manter disposições que sejam mais favoráveis aos direitos dos denunciantes do que as estabelecidas por esta directiva.

Miguel Viegas, da CDU e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, no PE, foi relator do parecer da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos; na discussão plenária participaram ainda Ana Gomes (S&D) e Carlos Coelho (PPE) reforçando a importância e razoabilidade da proposta.

No mesmo dia, prémio para os notáveis

No mesmo dia, no PE, a chamada Esquerda Europeia (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde) distinguiu também com o prémio para “Jornalistas, Denunciantes e Defensores do Direito de Informação” os notáveis whistleblowers Julian Assange, Rui Pinto e Yasmine Motarjemi; este último denunciou práticas ilegais da Nestlé.

Esta é a segunda edição do prémio nomeado Daphne Caruana Galizia em homenagem à jornalista de investigação maltesa que foi morta em retaliação por um dos seus trabalhos. Na edição anterior tinham sido distinguidos o jornalista eslovaco, também ele assassinado, Ján Kuciak e o denunciante do Luxleaks, Raphaël Hale.