Conteúdos do Internet Archive sinalizados como propaganda terrorista… e depois?

O projecto de armazenamento de material em domínio público alega ter recebido denúncias erróneas sobre 550 conteúdos disponíveis na sua plataforma.

Artigos 11 e 13 têm ocupado o pouco tempo de antena que se dedica ao debate de legislação para a internet proposto pela União Europeia; contudo, estas não são as únicas medidas em equação que podem impactar o ciberespaço. Uma outra medida está a deixar alerta activistas pelos direitos da internet pelos seus potenciais efeitos colaterais; falamos da lei de prevenção contra a propaganda terrorista, em que se propõe que as plataformas digitais tenham uma hora para apagar qualquer conteúdo que seja sinalizado como infractor desta política.

Entre os procedimentos sugeridos na altura, a CE falou em medidas para melhor detectar e conter publicações extremistas nas redes sociais e estabeleceu o prazo de uma hora para a remoção desse tipo de conteúdo; também deixou escrito que iria monitorizar as medidas tomadas pelas empresas proprietárias de plataformas sociais em resposta às suas recomendações e determinar se seriam necessárias medidas adicionais, “incluindo, se necessário, legislação”.

O principal argumento da contestação prende-se com o facto de um artigo como este poder servir para limitar a liberdade de expressão online como efeito colateral da aplicação da lei. Um efeito colateral paradigmático do que assusta quem contesta a forma como a lei está a ser escrita foi, esta quarta-feira, denunciado pelo Internet Archive.

O projecto de armazenamento de material em domínio público alega ter recebido denúncias erróneas sobre 550 conteúdos disponíveis na sua plataforma, identificando-os como material de propaganda terrorista. Em causa, estão conteúdos diversos e alguns em que o engano é mais ou menos óbvio, como estudos científicos sobre ejaculação e até material criado pelo Governo dos Estados Unidos.

Screenshot da denúncia do Internet Archive

A juntar ao volume de relatórios duvidosos e potencialmente errados, a administração do site Archive.org destaca ainda a dificuldade em responder a tantos relatórios em função do baixo número de funcionários que tem encarregues deste tipo de processamento, bem como a hora a que chegaram as denúncias – fora do horário de expediente dos trabalhadores do website. No limite, o Internet Archive deveria ter colocado todos os links offline o mais rápido possível, podendo apenas revê-los à posteriori.

Os gestores do site chamam ainda à atenção para o facto de algumas de as denúncias serem sobre grandes bibliotecas disponíveis com grande interesse académico e valor de pesquisa, algo que pode ser prejudicado se o procedimento for levado à risca.

Fazendo uma pequena extrapolação e comparando com as leis que conhecemos do mundo offline, surge a questão se leis como esta, que obrigam a uma acção no espaço máximo de um hora em universos de informação tão vastos como são as plataformas online, não podem pôr em causa a presunção da inocência inerente a qualquer acusação.

É essa a pergunta final deixada no post do Internet Archive:

“Como pode a legislação proposta honrar realmente a liberdade de expressão se estes são os tipos de relatórios que chegam das autoridades da União Europeia e de entidades governamentais competentes? Não é possível para nós processar esses relatórios com revisão humana num espaço de tempo tão limitado como uma hora. Devemos simplesmente aceitar o que é denunciado como terrorismo e arriscar o apagamento automático de coisas como a página da colecção primária de todos os livros no Archive.org?”