Programadores chineses revoltam-se contra horários de trabalho

A lei chinesa prevê que cada trabalhador cumpra 44 horas semanais e que todos as horas extra sejam pagas num valor 2 275 vezes o valor do salário base. Contudo, e uma vez que a implementação do horário 996 não é oficial, sendo apenas resultado de pressão patronal e dos colegas, essa diferenciação salarial acaba por não acontecer.

Foto de Nuno Dores/Shifter

Por um raro rasgo na Grande Muralha da China chegou ao Ocidente uma carta de protesto dos trabalhadores da indústria tecnológica chinesa face às suas condições de trabalho. Num repositório criado na plataforma de partilha de código GitHub, programadores chineses criaram um espaço de denúncia contra os horários de trabalho excessivos promovidos não oficialmente pelas empresas do sector tecnológico.

Em causa, está a implementação não oficial, ou seja a sugestão, de um horário intensivo, das 9 da manhã às 9 da noite com apenas um dia de descanso semanal, a que se tem chamado de 996. De resto, o nome do movimento 996.icu é uma apropriação irónica e subversiva desta expressão que já se ouviu da boca de muitos empresários como Jack Ma. 996 é uma óbvia referência ao horário enquanto que ICU significa Intensive Care Unit, em jeito de alerta para as consequências deste horário excessivo — 12 horas diárias, entre 60 a 72 horas semanais.

A lei chinesa prevê que cada trabalhador cumpra 44 horas semanais e que todos as horas extra sejam pagas num valor 2 275 vezes o valor do salário base. Contudo, e uma vez que a implementação do horário 996 não é oficial, sendo apenas resultado de pressão patronal e dos colegas, essa diferenciação salarial acaba por não acontecer.

Este horário tem vindo a ganhar popularidade numa altura em que as empresas chinesas voltam a ter uma presença forte um pouco por todo o mundo. Segundo o grupo promotor do site, terá sido em 2016 que o 58.com, uma plataforma de classificados, começou a incentivar os seus trabalhadores a trabalhar neste sistema, uma política que se começou a alargar por outras empresas.

No repositório de GitHub, encontra-se todo uma explicação sobre a problemática bem como uma série de recomendações para quem de algum modo está relacionado com ela, mesmo que provenientes de outros países enquadrados por outras leis laborais. Como se pode ler na página, o objectivo subjacente à organização do repositório é gerar discussão sobre os horários de trabalho no mundo das tecnologias e, em última instância, criar uma licença de software que tenha em consideração os direitos dos trabalhadores — a licença Anti-996. Podemos entendê-la como um certificado de que determinada empresa está a cumprir com as leis laborais do seu país e não incentiva ao trabalho intensivo sem descanso.

Para além desta parte mais ‘conceptual’, se assim lhe podemos chamar, o projecto engloba ainda uma série de outras vertentes mais operacionais, como uma lista de pequenos serviços como uma whitelist das empresas com boas práticas ou um sistema que adiciona a ofertas de emprega a tag 955WLB ou 996ICU em função da política da empresa em questão.

Desde o lançamento da plataforma, o protesto tornou-se viral quer na China quer internacionalmente; agora notícias dão conta de que o acesso a este repositório especifico está a ser proibido em território chinês, o que levou a que um grupo, maioritariamente constituído por trabalhadores da Microsoft, pressionasse a empresa, agora dona do GitHub, para que mantivesse a todo o custo o acesso universal. O GitHub tem sido considerado uma espécie de paraíso para os programadores chineses que conseguem nesta plataforma comunicar livremente e dar forma a projectos como este