O que aconteceu no último plenário do Parlamento antes das eleições Europeias

O Parlamento Europeu reuniu entre os dias 15 e 18 os seus membros para uma última sessão plenária do mandato 2014-2019 em que não faltou conteúdo político, ativista e até musical, com um olho no presente e outro no futuro.

Foto de Parlamento Europeu via Flickr

Campanha, campanha, campanha. É quase o que se consegue ouvir e ler quer seja nos media ou nas menos filtradas redes sociais. Ainda assim, o Parlamento Europeu reuniu entre os dias 15 e 18 os seus membros para uma última sessão plenária do mandato 2014-2019 em que não faltou conteúdo político, ativista e até musical, com um olho no presente e outro no futuro.

Filtrando alguma política das políticas, tema a tema, damos-te de seguida um TL;DR daquilo que se passou em Estrasburgo na passada semana.

Segurança e Defesa

A 12 de setembro do passado ano, Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, apresentava no seu discurso do “Estado da União” três ambiciosas propostas motivadas pela necessidade de reformas substanciais da política para as migrações e fronteiras externas. Estas incluíam um reforço da Guarda Costeira e de Fronteiras europeia, agora adoptado pelo Parlamento Europeu, que terá como missão o policiamento das fronteiras, o combate ao crime organizado e ainda a gestão de migrações. Até 2021, estará assim disponível para assistência dos Estados-Membro um corpo permanente de agentes operacionais, que deverá atingir os 10 mil elementos até 2027. Neste contexto, estarão disponíveis: pessoal e equipamento próprios, como embarcações, aeronaves e outros veículos.

Foi também aprovado o Fundo Europeu para a Defesa 2021-27, com o objetivo de reforçar a inovação e desenvolvimento de capacidades nesta área.

Alterações Climáticas

É inegável que o debate sobre questões ambientais que existiu em sessão plenária foi nublado pelo fenómeno Greta Thunberg. A jovem sueca dirigiu-se aos Eurodeputados e jornalistas e procurou, nas palavras da própria, lançar o pânico relativamente às questões ambientais.

Estas questões não foram ignoradas. Durante a sessão plenária, o Parlamento debateu e aprovou leituras dos relatórios que visam: 1 – a promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (link); 2 – o estabelecimento de um enquadramento para promover o investimento sustentável; 3 – uma reformulação do regulamento relativo a poluentes orgânicos persistentes; 4 – novas e mais apertadas limitações às emissões de CO2 para veículos pesados; 5 – a renovação do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE), que abrangerá Portugal através de um projeto no Arquipélago dos Açores.

Horizonte Europa

Pelas mãos do Comissário Moedas, responsável pelas pastas da Investigação, Ciência e Inovação, foi apresentado ao e endossado pelo Parlamento Europeu o novo programa Horizonte Europa. Enquanto parte do próximo Orçamento a longo-prazo da União Europeia para 2021-2027, este procura alcançar um novo nível de ambição no aprofundamento das capacidades de inovação, impulsionando o investimento e preservando a competitividade global, apontando para  a liderança nestes setores.

O foco estará principalmente nos desafios hoje colocados à sociedade e na ligação da pesquisa à aplicação no mercado. Com mais abertura à informação e publicações, tem-se em vista uma maior coordenação e combinação de fundos mais fáceis para cada região.

InvestEU

Baseando-se nos sucessos do trabalho desenrolado pelo Plano Juncker, que inclui Portugal como um dos maiores beneficiários, a Comissão Europeia propôs a criação do “InvestEU”: um programa para fomentar a criação de emprego, o crescimento económico e a inovação no continente europeu, também com um foco político na sustentabilidade, excelência científica, inclusão social e apoio às pequenas empresas. Motivados pela simplificação, transparência, melhor aproveitamento dos financiamentos e ainda nas reformas estruturais quando comparados com o Plano antecessor, o Programa InvestEU procura gerar pelo menos 650 mil milhões de euros em investimentos adicionais.

Foto de Parlamento Europeu via Flickr

Digital

Europa Digital: reconhecendo que parte para o sprint digital um passo atrás de potências como a China ou os EUA, a UE fundou o programa Europa Digital com a ambição de investir 9,2 mil milhões de euros até 2027 em infraestruturas e habilidades que procuram responder aos desafios digitais, criando quatro milhões de empregos. Uma parte deste orçamento será direcionado a pequenas e médias empresas e à administração pública com o intuito de aumentar e melhorar o uso da tecnologia nestes setores; enquanto outra parte cobrirá campos como os supercomputadores, inteligência artificial e cibersegurança.

Conteúdo Terrorista Online: sob proposta de Daniel Dalton, Conservador britânico, o plenário parlamentar aprovou em primeira leitura um relatório que visa uma mais rápida remoção de conteúdos terrorista. Caso seja finalizado pelo Conselho e próximo Parlamento, as empresas terão uma hora para eliminar os conteúdos (quando notificadas), evitando assim filtros relativos ao momento de upload.

Autoridade Europeia para o Trabalho

Os Eurodeputados aprovaram também a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho, anunciada em 2017 pelo Presidente Juncker de forma a assegurar que os direitos dos trabalhadores em mobilidade de uma forma “justa, simples e efetiva”.

Esta autoridade tem como papéis relevantes: 1 – “Facilitar o acesso à informação para indivíduos e empregadores à informação sobre os seus direitos e obrigações, bem como sobre os seus serviços relevantes.”; 2 – “Apoiar a coordenação entre estados-membro da União para aplicação do Direito da União Europeia em assuntos transfronteiriços”; 3 – “Mediar e facilitar uma solução em casos de disputas transfronteiriças entre autoridades nacionais ou disrupções do mercado de trabalho.”

O objetivo deste novo organismo é apoiar os Estados‑Membros que assim pretenderem na aplicação da legislação da UE nos domínios da mobilidade laboral em toda a União e da coordenação da segurança social. A AET prestará também informações aos trabalhadores e seus empregadores sobre quaisquer aspetos complexos da mobilidade laboral transfronteiriça.

Programa espacial

Parece coisa de lunáticos, mas o foco da União Europeia no desenvolvimento tecnológico é também espacial. Hoje, já se manifesta com a produção de ⅓ dos satélites mundiais a ser feita no continente europeu, com 29 satélites em órbita e outros 30 planeados para as próximas duas décadas. Estas tecnologias têm impactos diretos no dia-a-dia nos cidadãos em: comunicação, transportes, agricultura, vigilância a catástrofes, controlo ambiental, planeamento urbano e regional, ciência e pesquisa ou salvar vidas no mar.

Para o intervalo de 2021-27, 16 mil milhões de euros estarão disponíveis neste âmbito, direcionados a programas já existentes como o Galileo, o Copernicus ou o SSA.

Interoperabilidade entre sistemas de informação da UE relativamente a fronteiras e visa

Chegamos agora ao final de uma legislatura marcada pelas migrações, controlo de fronteiras externas, mas também uma ineficiência ou falta de solidariedade quando se procuravam soluções para estas ameaças. Foi aprovado neste último plenário também uma proposta da qual o Eurodeputado Nuno Melo é relator com o objetivo de aumentar a cooperação e partilha de informação relevante para a segurança entre dois Estados.

Com exemplos de objetivos como detetar múltiplas identidades, contrariar fraudes na identidade e ainda efetuar verificações rápidas e efetivas. Esta iniciativa estará dividida em quatro planos: um portal comum para verificação de documentos, um serviço central para correspondência de dados biométricos, um repositório de identidades de cidadãos não-UE para uma identificação confiável e ainda um detetor para identidades múltiplas.

Se sobreviveste a todo este conteúdo relevante, é nosso dever terminar em grande com o momento apolítico mais relevante desta sessão. Alojz Peterle, Eurodeputado esloveno da família do PPE e ex-Primeiro-Ministro, terminou o mandato com o Hino à Alegria (Ode to Joy), também o Hino da União Europeia desde 1985.

Calendário: http://www.europarl.europa.eu/sed/doc/news/flash/22341/SYN_OJ_April%20II_STR%20V3_EN.pdf

Texto de Rui Guilherme Araújo