Beatas para o chão? Já não. Parlamento aprova multas

As multas podem variar entre os 25 e os 250 euros para pessoas singulares e, no caso das empresas que não cumpram certas normas, como a disponibilização de cinzeiros na rua e a respectiva limpeza, os valores começam nos 250 euros e podem chegar aos 1500 euros.

Foto de Philippe Goulet via Unsplash

Foi esta sexta-feira, dia 19 de Julho, aprovado o projeto de lei que visa a aplicação de uma coima a todos os que, a partir de agora, atirarem beatas de cigarro para o chão. As multas podem variar entre os 25 e os 250 euros para pessoas singulares e, no caso das empresas que não cumpram certas normas, como a disponibilização de cinzeiros na rua e a respectiva limpeza, os valores começam nos 250 euros e podem chegar aos 1500 euros.

A projeto de lei inicial foi proposto pelo PAN mas acabou por ser sujeito a algumas alterações apresentadas pelo PSD (inicialmente as coimas seguiam as normas das contraordenações ambientais, ou seja, iriam ter valores bem mais elevados – pelo menos 500 euros, no caso de pessoas singulares).

Na prática

Apesar de entrar imediatamente em vigor, existe um ano de adaptação de forma a que não só as pessoas, mas também as empresas possam ter/criar as condições necessárias para o bom funcionamento desta ideia. Durante este período, fica ao encargo do Governo a realização de acções de sensibilização. Já quanto à instrução dos processos e a aplicação das coimas, esta estará a cargo da ASAE e das Câmaras Municipais, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).

Para o comum cidadão a ideia é simples: torna-se PROIBIDO atirar beatas para o chão! Quem não o fizer sujeita-se a uma coima.

Por outro lado, “os estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar, devem dispor de cinzeiros e equipamentos próprios…por forma a impedir o espalhamento de resíduos na via pública”, lê-se.

Civismo à força?!

Enquanto em alguns lugares do mundo esta questão parece facilmente resolvida, pela forma como a sua comunidade interage com o meio ambiente, Portugal não é de todo o caso. Todos crescemos num país onde é “normal” as pessoas não só atirarem beatas para o chão, mas também qualquer outro tipo de lixo.

No entanto, este tipo de comportamento parece ter vindo a diminuir e os portugueses a ganharem algum sentido de compromisso para com o meio ambiente. O problema é que estas alterações ainda não são suficientes e demoram muito tempo a atingir níveis satisfatórios (questões culturais?!). Em Portugal é praticamente impossível andar 50 metros na rua e não encontrar lixo no chão, sejam beatas de cigarros, latas, garrafas de vidro, plástico, etc.

Se por um lado a resposta à pergunta “preferes viver num país com ou sem lixo nas ruas?”, é óbvia, por outro, o comportamento por parte daqueles que são responsáveis por fazer isso acontecer – todos nós! –, não segue muita das vezes a mesma linha de raciocínio. Porquê? A resposta não é fácil, mas certamente existe alguns factores relevantes na nossa cultura que podem ajudar a responder, como uma fraca abordagem a estes temas nas instituições de ensino ou, e talvez acima de tudo, o comportamento dos nossos pares. Pois, por muito que na teoria nos ensinem a ter um determinado tipo de comportamento, na prática, se o mundo que nos rodeia fizer exatamente o oposto vamos encarar como um comportamento aceitável, banalizar o assunto, e assumir também nós esses comportamentos, acabando por os replicar (aqui convém realçar que para falar deste tema que envolve toda uma cultura é necessário entrar em algumas generalizações).

Apesar de os fins desta proposta serem claramente positivos para todo o país, existe algumas questões que devem ser levantadas como: será que deveriam ser colocados também cinzeiros, ou mesmo recipientes de lixo geral (como vemos em alguns centros comerciais), em pontos estratégicos? As pessoas vão tornar um hábito colocar as beatas nos bolsos para depois deitarem fora ou vão simplesmente ignorar a lei? Estas coimas vão ser rigidamente aplicadas? E, por último, uma vez que se vai optar pelo caminho das sanções, não deveriam estar incluídos todo e qualquer tipo de lixo?