Hong Kong: a história de uma Democracia por realizar

O que agora se expressa nas ruas é o resultado da reação às políticas propostas pela Chefe do Executivo em funções, Carrie Lam, mas, simultaneamente sustentado pelo tão complexo quanto débil equilíbrio político que define Hong Kong.

Roger Newbrook [CC BY 2.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/2.0)]

Ao longo dos últimos fins de semana, as ruas de Hong Kong têm sido palco de manifestações e violentos confronto entre manifestantes e polícia. O que agora se expressa nas ruas é o resultado da reação às políticas propostas pela Chefe do Executivo em funções, Carrie Lam, mas, simultaneamente sustentado pelo tão complexo quanto débil equilíbrio político que define Hong Kong. Ex-colónia britânica, em território Chinês, Hong Kong é um dos exemplos vivos da forma como a história se desenrola à frente dos nossos olhos. Um assunto difícil de contextualizar mas impossível de perceber sem o seu contexto, altamente marcado por exigências e cedências no processo negocial da independência do país que mantém o seu estatuto actual a prazo.

Lei da Extradição e o deadlock do executivo

Carrie Lam, a Chefe Executiva de Hong Kong, suspendeu a lei da extradição. O risco, de acordo com os manifestantes, residia na possibilidade de a China vir a interferir no sistema judiciário de Hong Kong, utilizando a nova lei para extraditar opositores do regime chinês para a China Continental. A nova lei entraria também em conflito com a Lei Básica de 1997, cujo Art.o 85 garante a independência dos tribunais da Região. Ao criar-se uma “liga” judiciária entre os dois países (Taiwan já recusou o acordo com a China nos termos atuais), estaria a ceder-se a autonomia da Região Administrativa Especial ao Governo Central – quebrando a premissa “um país, dois sistemas”.

A melhor forma de entender o deadlock em que entra a maioria das iniciativas legislativas de Hong Kong é citando a mensagem de boas-vindas de Carrie Lam: “Durante o meu mandato, estarei ao serviço do país e de Hong Kong, para corresponder às expectativas do Governo Central e da população de Hong Kong”.

Até ao momento, tem sido impossível fazer coincidir os interesses da China Continental com o desejo de democracia da população. Em 2003, por exemplo, a proposta de lei para a implementação do Art.o 23 foi levada ao Conselho Legislativo, para ser aprovada. Esse artigo proibiria, entre outras coisas, “qualquer ato de traição, secessão e conspiração” contra o Governo Central, assim como “o estabelecimento de vínculos entre forças políticas nacionais e organizações estrangeiras”. A China via esta medida como uma forma de conter os movimentos independentistas; a população de Hong Kong via-a como um instrumento repressivo que cortaria as suas liberdades invioláveis (de expressão, associação, etc.), como salvaguardadas pelos Art.os 27 e 28. Mais de 500 mil hongueconguenses saíram, por isso, à rua; a proposta não foi efetivada e, depois de algumas demissões no Conselho Executivo, a vida em Hong Kong continuou.

Economia colonial

Hong Kong sempre foi um território aberto ao mundo. Localizado no Sudeste da China, foi um porto de abrigo de muitos imigrantes chineses e um entreposto comercial para os mercadores britânicos. Durante o século XX, Hong Kong adotou uma política de liberalização dos mercados, que teve consequências no funcionamento das instituições políticas. A concessão de créditos estava reservada a organizações financeiras privadas (hongs). Numa fase mais avançada do período colonial, em que o território beneficiava de uma crescente autonomia financeira e política, o Executivo teve dificuldade em controlar as concessões a investidores privados, e isso viria a tornar-se problemático.

Não obstante, Hong Kong tornou-se no primeiro Tigre Asiático a emergir na década de 1950. O crescimento do seu PIB per capita deveu-se, sobretudo, ao desenvolvimento significativo da sua indústria têxtil: era apoiada pela Grã-Bretanha no modelo de negócio, e pela China na mão-de-obra barata. Ao mesmo tempo, a cidade foi desenhada para se tornar num Regional Financial Center, com mercados financeiros altamente desenvolvidos e um sistema fiscal convidativo ao investimento estrangeiro.

Contudo, o crescimento do PIB per capita de Hong Kong não se fez acompanhar pela melhoria da qualidade de vida da sua população. No início da década de 60, o Governador não interferia no mercado imobiliário, cujos preços eram incompatíveis com os salários da classe trabalhadora; os salários não foram aumentados proporcionalmente, em comparação com o lucro das empresas então emergentes. Outro problema que Hong Kong enfrentou foi a chegada de imigrantes e refugiados oriundos da China Continental, que viam em Hong Kong a porta para uma vida melhor. Se em 1945 o número de habitantes não ultrapassava os 600 mil, em 1970, havia mais de 4 milhões de pessoas a viver na cidade. E não havia infra-estruturas que dessem resposta ao boom demográfico.

Em 1966 e 1967, grandes revoltas populares de extrema-esquerda contra o governo colonial e as condições de vida da população forçaram a administração a adotar, pela primeira vez, medidas de apoio social. De resto, foi apenas entre 1966 e 1971 que o rendimento do agregado familiar se fez acompanhar por uma redução – ainda que mínima – das diferenças entre o mais rico e o mais pobre. No entanto, depois desta curta fase de “estado social”, em que o Governo Colonial readquiriu legitimação e apoio popular, o crash da bolsa, em 1973, voltou a tornar aliciantes os ideais da esquerda revolucionária. Sob pressão, o Governo alargou as suas áreas de intervenção.

Entre os projetos, contaram-se: subsídios de habitação (70% do salário mensal) a trabalhadores das indústrias manufatureiras; controlo das rendas, que estipulou um limite máximo de 21% da subida/ano do preço do mercado imobiliário; maior receptividade à importação de produtos alimentares chineses – de 43% entre 1954-1963 para 50% entre 1964-1980. Em 1979, Deng Xiaoping aprovou a open door policy, que facilitaria a transferência de bens e serviços entre a China Continental e Hong Kong; e um plano de investimento público nos serviços médicos e educativos. Em números, a despesa do Governo em percentagem do PIB aumentou 13 pontos percentuais entre 1950 e 1980, passando de 7% para 20%.

A República Popular da China (RPC) tornou-se membro das Nações Unidas em 1971. Um ano depois, iniciou-se uma discussão acerca do estatuto oficial de Hong Kong e Macau, com a China a defender o fim das colónias, sem definir explicitamente quais os seus interesses. Em 1979, o então Governador de Hong Kong, Murray MaLegCoehose, reuniu-se com Deng Xiaoping para discutirem questões de soberania.

Depois de várias rondas de negociações (conhecidas como as Negociações Sino-Britânicas de 1982-1984), a China e a Grã-Bretanha chegaram finalmente a um acordo: a Declaração Conjunta Sino-Britânica, que transformaria Hong Kong numa Região Administrativa Especial, cuja soberania regressaria à China, em 1997. De acordo com o documento, o Governador seria substituído por um Chefe Executivo, cuja nomeação seria responsabilidade do Comité de Seleção escolhido pelo Governo Central. Este proviso agradaria à China. Por outro lado, outra condição seria a manutenção da economia de mercado e das instituições que tinham sido edificadas durante o século XX. Desta feita, salvaguardando os interesses britânicos.

Por aprofundar ficou a definição do sistema político que determinaria as linhas-mestras do governo de Hong Kong. Do lado chinês, quanto mais perto de uma autocracia liberal, melhor; do lado britânico, a solução ideal passaria por caminhar para uma democracia liberal. “Um país, dois sistemas”, foi a decisão final.

Política de comités e Democracia por concretizar

A principal meta traçada pela Grã-Bretanha para Hong Kong, na fase de transferência de soberania, foi a de criar as fundações para uma democracia liberal plena. Entre 1984 e 1997, o governo de Hong Kong implementou uma série de medidas construtivas, com o objetivo de motivar a participação cívica dos cidadãos hongueconguenses. O Green Paper de 1984, divulgado pouco antes da Declaração Conjunta, propôs, pela primeira vez, eleições indiretas para o Conselho Legislativo (LegCo). Em 1985 a proposta foi concretizada e, em 1991, as eleições passaram mesmo a ser diretas.

Em 1997, quando a Lei Básica (a mini-Constituição de Hong Kong) entrou em vigor, Tung Chee-hwa foi eleito Chefe Executivo da Região. O voto foi limitado a um Comité de Seleção de 400 membros, que seria alargado a 800 nas eleições seguintes. Em 2010, foi aprovada a última alteração da composição do Comité de Seleção, que passou de 800 para 1200 membros. O fim último da Lei Básica (Art.o 45) é o sufrágio universal para a eleição do Chefe Executivo, ainda que precedido por uma seleção prévia dos candidatos.

Os poderes legislativo e judicial são independentes do executivo, mas altamente condicionados por este: o Chefe Executivo tem autoridade para avançar propostas de lei (Art.o 62), e tem prioridade sobre o LegCo (Art.o 72); as propostas de lei que passem pelo LegCo têm de ser aprovadas pelo Chefe Executivo, para entrarem em vigor. Por outro lado, como a recente Lei da Extradição mostra, também o poder judicial está dependente da legislação avançada pelo executivo.

Os problemas institucionais de Hong Kong não terminam aqui. Na verdade, o LegCo não desempenha verdadeiramente uma função fiscalizadora do poder executivo, apesar de isso estar constitucionalizado (Art.o 64). Importa perceber o que significa, para os redatores chineses, accountability. Em chinês, o termo utilizado foi fù zé, que se resume em quatro princípios: o Chefe Executivo tem de representar o governo, apresentando medidas ao LegCo; o Governo tem de responder a quaisquer questões levantadas pelo LegCo; o Governo tem de aprovar orçamentos e propostas de lei que tenham passado pelo LegCo; o LegCo tem poder para acusar o CE e requerer uma investigação feita por um comité independente, caso sejam descobertas violações sérias da lei. Se se confirmar, e se tiver uma maioria de 2/3, o LegCo pode iniciar o processo de impeachment.

Martin Lee, membro do Comité de Redação da Lei Básica pelos liberais democratas de Hong Kong, foi um dos principais críticos desta definição de accountability. Para Lee, o LegCo deveria ter a capacidade legal para chamar oficiais do Executivo a depor, no caso de ser levantada uma moção de não-confiança/censura ao Governo. Além disso, considerava que o Chefe Executivo não deveria poder dissolver o LegCo – conforme consagrado no Art.o 50. Accountability tornou-se, pois, num termo vago que serviu para a China Continental assegurar, através do Chefe Executivo, o controlo político sobre Hong Kong – rejeitando qualquer tipo de modelo de tipo parlamentar.

Corporativismo e o nascimento da política partidária em Hong Kong

Além da introdução de eleições para o LegCo, o Green Paper de 1984 previu também a criação de Distritos Funcionais, que serviriam para representar grupos de interesse (uniões rurais e organizações de serviços sociais, por exemplo) e grupos económicos (hongs) no Conselho Legislativo. Os Distritos Funcionais não contemplam um processo eleitoral, mas sim um processo de seleção: os deputados são selecionados internamente pelos membros dos grupos.

Esta medida serviu apenas para legalizar práticas co-optativas que se vinham estabelecendo há uma década, à margem da lei. Por exemplo, nos anos 70, os dois Conselhos (Executivo e Legislativo) foram sendo dominados por policy-makers chineses, que ofereciam a sua expertise e influência na função pública. Na realidade, o seu objetivo era aprofundar os laços com as elites de Hong Kong e garantir parcerias económicas entre a China Continental e a colónia britânica.

O perigo dos Distritos Funcionais reside no facto de estes se poderem tornar buffers, isto é, instituições que servem, simultaneamente, para legitimar eleitoralmente o regime “democrático” e garantir acesso direto dos grupos de interesse ao aparelho público. Por essa razão, o LegCo também é composto por Distritos Geográficos, cujos mandatos são atribuídos através de eleições diretas. Resumindo, a Lei Básica de 1997 (revista em 2012) prevê que o LegCo seja composto por 70 deputados: 35 selecionados por Distritos Funcionais e 35 eleitos pelos Distritos Geográficos.

Foi nos Distritos Geográficos que nasceu a política partidária. Contudo, por as eleições só terem sido introduzidas em 1985 – e com restrições –, o sistema político de Hong Kong demorou a adaptar-se. Até 1997, havia clubes e associações, mas não partidos – por exemplo, associações de estudantes pró-democracia, que emergiram a partir de 1970. Fraca capacidade mobilizadora e poucos recursos, aliados a 150 anos de um regime colonial autoritário-sinarquista, constituíram um entrave ao aprofundamento da democracia após a transferência de soberania.

Foi apenas em 1991 que os vários movimentos pró-democracia se organizaram num partido capaz de discutir eleições. No final dos anos 80, havia três grandes grupos na ala pan-democrática: o Meeting Point, a Hong Kong Affairs Society e a Association for Democracy and People’s Livelihood. Os três tinham um objetivo comum, que era derrotar os conservadores pró-China, mas divergências ideológicas pareciam dificultar a união. A história mudou em 1989, quando os três cooperaram, em conjunto, com os estudantes que protestavam em Tiananmen. Membros dos três grupos chegaram a um consenso e apresentaram o partido United Democrats, em 1990. Nas eleições do ano seguinte, ganharam 14 dos 18 assentos atribuídos aos Distritos Geográficos.

A partir da implementação da Lei Básica, em 1997, os partidos continuaram a não conseguir desempenhar um papel mobilizador. Três fatores podem explicar esta dificuldade: a arquitetura institucional do LegCo, que favorecia a representação de grupos de interesse através dos Distritos Funcionais; a supremacia do Chefe Executivo na política de Hong Kong, que tinha salvaguardada a soberania sobre o poder legislativo; e as barreiras criadas pela China – por exemplo, o Comité de Seleção para a escolha do Chefe Executivo, que é contrário aos princípios democráticos e um obstáculo à dinâmica partidária.

A cultura partidária em Hong Kong viria a distanciar-se do projeto britânico, por o desequilíbrio entre os poderes executivo e legislativo ter tornado inviável a competição interpartidária. Dessa forma, os partidos deixaram de ser representantes da população no LegCo, transformando-se num conjunto de movimentos cívicos cuja missão seria lutar pela democratização da Região. Para atingirem esse fim, e perante a ausência de sufrágio universal para a eleição do Chefe Executivo, estes movimentos teriam na insurgência popular a manifestação da sua autoridade política.

Dias antes da eleição para o LegCo em 2008 | Baycrest [CC BY-SA 2.5 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5)]

A afirmação do localismo após a Revolução dos Guarda-Chuvas

A ala pan-democrática radicalizou-se consideravelmente desde a viragem do milénio, sobretudo desde que Chin Wan publicou o livro Hong Kong as a City-State. No livro, Chin apela à realização do localismo, uma ideologia que advoga a cisão total e radical da China Continental e Hong Kong.

Inicialmente, os localistas eram as bêtes-noires da política de Hong Kong, e os seus ideais eram repudiados pela maioria da população. Mas isso viria a mudar. Em 2007, o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular encorajou Hong Kong a implementar o sufrágio universal, com vista às eleições de 2016 (LegCo) e 2017 (Chefe Executivo). A proposta foi discutida no LegCo e legitimada através de um referendo levado a cabo pela organização Occupy Central with Love and Peace. Em agosto de 2014, quando a democracia parecia finalmente concretizar-se, o Comité chinês alterou a proposta, impondo como condição que os candidatos fossem previamente escolhidos pelo Partido Comunista Chinês.

Em setembro, deu-se a Revolução dos Guarda-Chuvas. A sua principal reivindicação foi o sufrágio universal e o fim da influência chinesa no cosmos político de Hong Kong. O movimento fracassou, mas as forças localistas ganharam força. Surgiram novos partidos e alianças, que viriam a concorrer às eleições para o LegCo, em 2016.

Os novos movimentos distinguem-se, especialmente, no método: o Youngspirations “põe em cima da mesa todas as opções para pressionar o governo”, enquanto o Demosistō recusa uma solução violenta. Contudo, têm vários pontos em comum: são nativistas, independentistas, recusam alianças com os pan-democratas, defendem uma maior intervenção do governo na economia e são fundados por jovens.

O Youngspirations foi criado em 2015, após a Revolução dos Guarda-chuvas. Nas eleições para o LegCo, em 2016, elegeram dois deputados: Sixtus Leung, na altura com 30 anos; e Yau Wai-ching, que, com 25 anos, se tornou na mulher mais nova a ser eleita para o Conselho.

Já o Demosistō teve como fundadores dois antigos membros do Scholarism, um dos movimentos que organizou a Revolução dos Guarda-chuvas. O partido foi legalizado em 2016, e nesse mesmo ano, elegeu Nathan Law para o Conselho. Law, de 23 anos, viria a ser o deputado mais novo de sempre a ocupar o lugar de deputado na câmara legislativa.

Estes três jovens não viriam a deixar um legado positivo. Ainda antes de entrarem em funções, Sixtus Leung e Yau Wai-ching foram expulsos do Conselho. Durante o juramento, os dois membros do Youngspirations usaram capas com a inscrição “Hong Kong is NOT China”, e utilizaram a expressão People’s Re-fucking of Chee-na para se referirem à People’s Republic of China. “Chee-na” é um termo denigrativo que remete para o período da Restauração Meiji e da Segunda Guerra Sino-Japonesa, em que o Japão conquistou partes do território chinês, depois de ter assassinado dezenas de milhares de chineses em Nanquim.

Já Nathan Law, eleito pelo Demosistō, também foi impedido de desempenhar o cargo de deputado, por ter desafiado a autoridade do Secretário-geral do LegCo durante o juramento.

Fotografia da Revolução dos Guarda Chuvas – Pasu Au Yeung [CC BY 2.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/2.0)]

O que esperar de Hong Kong?

Para analisar o futuro de Hong Kong, é necessário considerar três fatores: em primeiro lugar, deve ter-se em atenção o declínio dos pan-democratas nas eleições para o LegCo, em 2016. Outrora a principal esperança da população na luta pela democracia, tiveram uma queda acentuada de 20 pontos percentuais (56% → 36%), cedendo terreno aos localistas, que somaram 411,893 votos (19%).

Em segundo lugar, a nova geração de hong-kongueses é a que menos se revê como chinesa. Segundo dados do Programa de Opinião Pública da Universidade de Hong Kong, em 2019, entre todos os escalões etários, somente 11% afirmaram identificar-se como “chineses”. Se se olhar apenas para os jovens entre os 18 e os 29 anos, o valor desce para 4%. Ainda nesse escalão etário (dados de 2017), 60% desejam emigrar e 80% sentem-se infelizes com a situação política na Região.

Esta será a geração que, se tudo se mantiver como até agora, verá Hong Kong perder a sua autonomia para a China Continental – como prevêem o Art.o 5 da Lei Básica e as linhas-orientadoras definidas pelos seus redatores: “O conceito de “um país, dois sistemas”, assim como todos os princípios e políticas relativas a Hong Kong que tenham sido formuladas com base nesse conceito, garantem que a China voltará a ter soberania sobre Hong Kong.”

Finalmente, deve destacar-se que Hong Kong é um dos países do mundo com mais desigualdades económicas. Em 2017, os 10% mais ricos ganhavam quase 44 vezes mais do que os 10% mais pobres. Nesse ano, de acordo com o Hong Kong Poverty Situation Report, 14,7% da população vivia em situação de pobreza. Para 2018/2019, o Governo orçamentou 79,8 mil milhões de HK$ para investir em medidas de apoio social, com destaque para o reforço dos programas Comprehensive Social Security Assistance, Old Age Living Allowance e Working Family Allowance.

Em 2019, Hong Kong foi apontada como a cidade do mundo onde a habitação é mais cara. A propósito, Yau Wai-ching referiu que “quem está à procura de um quarto para f*der, terá azar”, aludindo ao elevado preço das casas em Hong Kong. A previsível insustentabilidade do modelo social atualmente em vigor poderá dar origem a uma reedição dos movimentos de 1960 e 1970. Nathan Law, numa entrevista concedida ao SBS Dateline, acrescentou que “quem não vier de uma família rica, não terá qualquer expectativa ou esperança de comprar uma casa”.

O Executivo liderado por Carrie Lam tem ainda resistido a encarar os problemas, e a consequência visível é o agravamento do descontentamento da população. Lam já pediu por várias vezes a demissão, mas o Governo Central negou-lhe todos os pedidos. Perante a incapacidade de Lam e os desafios sociais de Hong Kong, caberá ao Governo Central – o verdadeiro Executivo – decidir o futuro da democracia na Região.