Os últimos desenvolvimentos no caso de Rui Pinto e do Football Leaks

Aclamado lá por fora mas considerado um criminoso no país onde nasceu – até pela própria comunicação social que o pinta como um “pirata informático” e não como um “denunciante” –, Rui Pinto tem desde a semana passada 147 acusações de crimes debaixo dos braços, por parte do Ministério Público; o jovem de 30 anos acusa acusa esta entidade de ser “uma máquina autoritária e repressiva” e de “terrorismo judicial”.

Primeiro, uma linha cronológica em resumo. Em 2015, Rui Pinto criou o site Football Leaks para expôr a corrupção e os esquemas criminosos escondidos no futebol europeu. No ano seguinte, o whistleblower português começou a colaborar com alguns órgãos de jornalismo de investigação, nomeadamente com o alemão Der Spiegel, e ao mesmo tempo a ser investigado pelas autoridades portuguesas. Em Janeiro deste ano, Rui Pinto foi detido em Budapeste e extraditado da Hungria para Portugal por suspeitas criminais e com base num mandado de detenção europeu. Foi colocado em prisão preventiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa em Março passado; as acusações chegaram agora em Setembro. O Ministério Público está a acusar o criador do Football Leaks de 147 crimes.

A história de Rui Pinto e da Football Leaks é um caso singular em Portugal. Habituados a ler sobre whistleblowers norte-americanos, como Snowden, Rui Pinto é o primeiro whistleblower – ou denunciante – português, que decidiu revelar os segredos que o mercado futebolístico não queria que se soubessem. Aclamado lá por fora mas considerado um criminoso no país onde nasceu – até pela própria comunicação social que o pinta como um “pirata informático” e não como um “denunciante” –, Rui Pinto tem desde a semana passada 147 acusações de crimes debaixo dos braços, por parte do Ministério Público; o jovem de 30 anos acusa acusa esta entidade de ser “uma máquina autoritária e repressiva” e de “terrorismo judicial”.

A acusação

O Ministério Público (MP) acusou, na quinta-feira 19 de Setembro, Rui Pinto de 147 crimes, 5 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão. Segundo a acusação do MP, o denunciante acedeu aos sistemas informáticos do Sporting Clube de Portugal, da Federação Portuguesa de Futebol, da empresa de investimentos Doyen Sports, da sociedade de advogados PLMJ e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Diz o Ministério Público português que, desde inícios de 2015 e até janeiro de 2019, Rui Pinto obteve acesso, a partir do seu computador, a “documentos destas entidades sujeitos a segredo de justiça, segredo profissional de advogado e segredo comercial, bem como a dados pessoais de terceiros”, de acordo com o comunicado de imprensa do MP. O MP refere também que Rui Pinto divulgou alguns desses ficheiros no site Football Leaks e que, “além dos acessos indevidos às entidades e caixas de correio objecto da acusação, acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas”.

Uma notícia da agência Lusa dá conta de que, entre 6 de Novembro de 2018 e 7 de Janeiro deste ano, Rui Pinto fez 307 acessos à PGR, obtendo 79 documentos de pastas deste órgão do Ministério Público, que foram guardados num disco externo. Entre os documentos aos quais o MP acusa Rui Pinto de ter acedido, estão ficheiros que estão em segredo de justiça e que estão relacionados com o escândalo do BES, o furto de armas em Tancos, o processo Operação Marquês ou o caso Rota do Atlântico.

Sobre a Doyen Sports, o MP detalha que Rui Pinto não se limitou a aceder ao respectivo sistema informático: assumiu uma identidade fictícia para entrar “em contacto com o representante legal daquele fundo de investimento, dizendo que pretendia uma quantia entre 500 mil e 1 milhão de euros para que toda a informação que tinha na sua posse fosse eliminada de seguida”, lê-se na nota de imprensa. O MP refere que Anibal Pinto, advogado de Rui Pinto, terá sido intermediário neste contacto com a Doyen, “tendo este apoiado o plano e encetado diligências no sentido da obtenção de um acordo, o qual acabou por não acontecer”.

Em comunicado, o Ministério Público defende alargamento do mandado de detenção europeu em execução e através do qual Rui Pinto foi detido e a manutenção do arguido em prisão preventiva. Já Anibal Pinto, o segundo arguido do processo, está sujeito a termo de identidade e residência.

A defesa

Depois de ler a acusação do Ministério Público a Rui Pinto na quinta-feira, a defesa do whistleblower considerou, na sexta, que a mesma “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades” e que visa “silenciar e destruir” o criador do Football Leaks. “Com a acusação agora tornada pública e o pedido de manutenção da prisão preventiva, confirma-se a vontade do MP de silenciar e destruir Rui Pinto, evitando que prossiga a colaboração que vinha mantendo com as autoridades de investigação de outros países”, refere uma nota enviada à agência Lusa e assinada pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e William Bourdon.

A defesa acrescentou ainda que a equipa constituída pelo Ministério Público para investigar a criminalidade no mundo do futebol “parece estar mais dedicada a perseguir aqueles que a denunciam do que a investigar aqueles que a praticam”. “A defesa de Rui Pinto lamenta que o MP, ao mesmo tempo que consegue evitar que a SAD de um clube de futebol seja pronunciada, consegue ‘descobrir’ 147 crimes contra o seu constituinte e enquanto em Espanha a Doyen é objeto de processos fiscais e criminais, em Portugal goza do beneplácito das autoridades de investigação”, sublinham os advogados, que irão reagir formalmente “no seu devido tempo”.

Já esta semana, Rui Pinto publicou no Twitter uma mensagem na qual acusa o Ministério Público de o ter transformado “numa espécie de preso político, silenciando e proibindo de receber visitas de jornalistas, tudo em nome do interesse nacional, e com o objectivo de garantir a protecção da grande corrupção e evasão fiscal”. O denunciante é duro nas palavras: diz que a manutenção da prisão preventiva é “terrorismo judicial” e que o Ministério Público está a “transformar-se num perigo para o equilíbrio da democracia e do estado de direito em Portugal”. No entender de Rui Pinto, o MP é “uma máquina autoritária e repressiva, uma espécie de estado dentro do estado, que seguindo a lógica do ‘quero, posso e mando’ se dá ao luxo de escolher quem deve e quem não deve ser alvo de investigações, chegando ao cúmulo de ocultar e ignorar elementos de prova incómodos”.

No tweet através do qual Rui Pinto partilhou uma imagem com o seu comunicado, o whistleblower refere que apesar de ter “oferecido a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades portuguesas”, o Ministério Público está mais preocupado em incriminá-lo e persegui-lo, em vez de investigar a criminalidade futebolística; diz ainda que nos “últimos seis meses” nunca foi “abordado por qualquer inspector da Polícia Judiciária ou procurador do Ministério Público especializado na investigação aos indícios criminais revelados no Football Leaks, nem às diversas denúncias anónimas” que submeteu através da plataforma de denúncias anónimas do DCIAP, em 2017 e 2018.

O comunicado de Rui Pinto (imagem via Twitter)

As reacções

Ana Gomes, ex-eurodeputada socialista, a única voz política que em Portugal tem comentado o caso de Rui Pinto com propriedade, reagiu às acusações do Ministério Público ao denunciante através do Twitter e da SIC Notícias. “O que me preocupa é que o comunicado da PGR não tenha uma única linha sobre terríveis e gravíssimos crimes que foram expostos por ele no site Football Leaks e que dizem respeito à criminalidade à solta no mundo do futebol, designadamente os de evasão fiscal, branqueamento de capitais, negócios de promiscuidade, conflito de interesses tremendos, captura de agentes do mundo económico, etc”, explicou na televisão, uma ideia que repetiu online. Já no Twitter escreveu ainda: “Sistema informático da PGR e PJ violado 307 vezes por um jovem ciber-autodidacta habilidoso? Aquilo não é um sistema, é um passador!!! Imagine-se do que não desfruta a criminalidade organizada!…”

Numa entrevista recente ao Der Spiegel, William Bourdon, um dos advogados da defesa de Rui Pinto, disse que na Alemanha o denunciante nunca teria sido preso. O New York Times (NYT) escreveu, numa notícia recente sobre este caso, que “Rui Pinto geriu um site chamado Football Leaks e ganhou reconhecimento como whistleblower”, mas que “as autoridades de Portugal consideram-no um criminoso”. Como lembra a peça do NTY, documentos e detalhes revelados por Rui Pinto no Football Leaks têm tido repercussões positivas junto de alguns clubes e entidades do futebol, ajudando a tornar o mundo desportivo europeu mais limpo e transparente. Quando ainda residia na Hungria, Rui Pinto estava a colaborar com alguns jornalistas e também com autoridades de outros países, nomeadamente, França e Bélgica.

Para compreenderes melhor o que se passa na indústria do futebol, podes ler este artigo do João Gabriel Ribeiro para o Shifter.

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