Uber diz que motoristas não são parte “essencial” do seu negócio

Foi esta a resposta da Uber ao novo decreto de lei conhecido como Assembly Bill 5 aprovado na Califórnia que determina que os motoristas de aplicações de transporte devem ser contratados pelas empresas e não ser considerados trabalhadores com vínculo precário.

Uber colaboradores
Imagem ilustrativa utilização Uber

Se a assunção popular do Efeito Borboleta nos diz que o bater das asas do pequeno ser voador pode gerar um furacão no outro lado do mundo, numa economia cada vez mais globalizada as atitudes de empresas multinacionais devem ser analisadas sob o mesmo prisma. Embora os decisores locais possam ter uma palavra a dizer, é a entidade central quem recolhe os lucros e quem, por definição, determina as linhas vermelhas que à partida servirão para todos. Neste particular as empresas multinacionais tecnológicas, como Uber, Lyft, ou outras, a operar num limbo muitas vezes difícil de explicar, são das que mais têm dado que falar.

À medida que surgem as denúncias às condições de trabalho precário a que são sujeitos motoristas de transporte privado através de aplicações, estafetas ou outros destes novos empregados, surgem iniciativas legislativas que nem sempre são bem aceites. É sobre um desses casos e concretamente sobre a Uber que da Califórnia chegam notícias, depois de uma troca de pareceres entre o legislador e o advogado da gigante empresa norte-americana.

Foi na terça-feira, dia 10 de Setembro de 2019, que, segundo o New York Times, numa votação de 29 para 11, no estado da Califórnia se aprovou uma decreto lei conhecido como Assembly Bill 5 que determina, de uma forma simplista, que os motoristas de aplicações de transporte devem ser contratados pelas empresas e não ser considerados trabalhadores com vínculo precário. Lê-se, no documento e como justificação, que a errada classificação de trabalhadores como independentes tem sido um factor de erosão da classe média e de promoção do crescimento das desigualdades salariais.

Recorde-se que os trabalhadores precários não têm um salário mínimo mensal, direito a baixa ou outros benefícios como seguro de saúde.

Na mira desta lei estão, como se pode perceber, empresas como a Uber mas não só; contudo, esta foi a primeira a reagir afirmando a sua intenção em não cumprir a lei. Pela pessoa do responsável legal da empresa, Tony West, a empresa mostrou-se irredutível e o que mais chocou foi mesmo a argumentação utilizada por West na tentativa de demonstrar a jurisprudência da posição tomada.

West disse, resumidamente, que as empresas apenas têm de provar que os trabalhadores em questão não são uma parte essencial do negócio da empresa, dizendo posteriormente que decisões judiciais anteriores corroboraram esta ideia. Para Tony West, a empresa não é sequer uma empresa de transporte privado mas apenas a aplicação que o facilita.

That legal test, called the “ABC test,” certainly sets a higher bar for companies to demonstrate that independent workers are indeed independent. Under that three-part test, arguably the highest bar is that a company must prove that contractors are doing work “outside the usual course” of its business.

But just because the test is hard does not mean we will not be able to pass it. In fact, several previous rulings have found that drivers’ work is outside the usual course of Uber’s business, which is serving as a technology platform for several different types of digital marketplaces.

De resto, a Uber não foi a única das visadas a reagir à proposta que vigorará a partir de 1 de Janeiro de 2020 mas que já se discute há uns meses. Também a Lyft emitiu um comunicado criticando os legisladores por, na sua consideração, terem perdido uma oportunidade para consagrar um melhor enquadramento laboral mantendo a flexibilidade que caracteriza estes empregos.

Para além disso, a estas duas empresas juntaram-se ainda antes da votação a empresa de entrega de comida DoorDash numa iniciativa para tentar inverter o sentido da lei. As empresas cederam cada uma 30 milhões de dólares para financiar aquilo que se chama de Ballot Iniative — um instrumento de democracia directa que permite aos elementos da sociedade civil proporem leis alternativas. Nesse caso as empresas propunham-se, entre outras coisas, a ceder à obrigatoriedade de criar um salário mínimo (por hora) bem como a aceitar negociar à escala sectorial e não com cada colaborador.

A “uberização” dos tempos ou… a nova forma da lei