Esta é a Semana Internacional do Acesso Livre. O que é isto?

Embora o Acesso Livre possa parecer um assunto de nicho ou que com interesse marginal, a verdade é que não o é e pode ser determinante na evolução da ciência que vai sendo feita por todo o globo.

De 21 a 27 de Outubro de 2019 celebra-se, um pouco por todo mundo, a Semana Internacional do Acesso Livre. Tal como o nome indica, esta semana serve como momento de sensibilização e promoção da filosofia do Acesso Livre ao conhecimento científico.

Subordinada este ano ao tema “Aberto para quem? Equidade no Conhecimento Aberto”, a Semana Internacional do Acesso Livre procura focar a reflexão nas desigualdades criadas pelo sistema vigente. Portugal não será excepção na celebração mundial da data e diversas universidades nacionais já apresentaram o seu plano de actividades dedicado ao movimento — no Shifter também não quisemos ficar de fora, por isso aproveitamos o pretexto para te explicar o que é este movimento e aquilo com que poderás contar esta semana.

O que é o acesso livre?

Começando pelo essencial, esclareçamos o que é isto do Acesso Livre ou Acesso Aberto. Em inglês, Open Access, significa, muito simplesmente a disponibilização de conteúdos científicos de qualidade e revistos pelos pares – em linguagem da área peer-reviewd – ao grande público. Num sector colonizado por publicações cientificas de difícil acesso e em muitos casos com um preço considerável, este movimento internacional, coordenado através da associação SPARC, procura sensibilizar para a importância de tornar o conhecimento acessível a um maior número de pessoas, ao mesmo tempo que incita à reflexão sobre os modos de tornar esta prática cada vez mais comum.

Ao contrário do que pode ser de comum entendimento, Acesso Livre não significa a auto-publicação de um modo aberto de trabalhos científicos, uma vez que esse entendimento podia conduzir a um decrescimento da revisão a que estão sujeitos trabalhos desta natureza – o que poderia eventualmente fazer aumentar a circulação de artigos sem revisão dos pares e, portanto, sem qualidade certificada. Em sentido contrário, este movimento defende, como acima referido, a criação de alternativas para a publicação de artigos da máxima qualidade em circuitos de acesso livre.

Embora este possa parecer um assunto de nicho ou que com interesse marginal, a verdade é que não o é e pode ser determinante na evolução da ciência que vai sendo feita por todo o globo. Uma vez que o trabalho de investigação é muitas vezes incremental, a partilha de resultados de trabalhos de investigação científica é uma forma de fomentar a qualidade deste sector. Também a nível académico a publicação não livre (chamemos-lhe assim) acaba por ter um papel quase discriminatório; pelos elevados preços que grande parte das publicações cientificas exigem, nem todas as instituições de ensino são capazes de o custear vedando o acesso de uma parte dos alunos em formação ao conhecimento.

Para o público em geral, a publicação não livre ou não aberta de material científicos também pode ser particularmente nociva no longo prazo. Se a comunicação científica é cada vez mais escassa e aquilo que nos chega (desde os estudos até aos headlines) é quase exclusivamente aquilo que atrai cliques, vedar o acesso a grande parte do corpo de trabalho nesta área promove ainda mais esta espécie de plutocracia do conhecimento. O senso comum fica, assim, à mercê de um sistema de partilha altamente ineficiente e focado, essencialmente, no lucro – quer da parte das publicações científicas, que só estão disponíveis a quem paga; quer do lado dos media, que só promovem aquilo que lhes chega de um modo gratuito (por exemplo, financiado por empresas) ou que lhes garanta rentabilidade para justificar o pagamento (por exemplo, artigos sobre como emagrecer ao comer chocolate).

Actualmente, o movimento de Acesso Livre tem cada vez mais instituições associadas, ganhando cada vez mais força e forma. Entre os projectos de referência a nível internacional, como podemos descobrir no site dedicado à semana internacional, está o DOAJ — Directory of Open Acess Journals. Criado na Universidade de Lund, na Suécia, e actualmente gerido como uma organização sem fins lucrativos pela Infrastructure Services for Open Access — uma ‘empresa de interesse comunitário —, este directório agrega actualmente mais de 1200 publicações de acesso livre nas mais diversas áreas, desde a tecnologia às humanidades, passando pela medicina e as ciências sociais. Para além destas publicações, existem ainda repositórios onde os autores podem, após a sua publicação, depositar os seus artigos tornando-os disponíveis e de acesso aberto.

O grande entrave à publicação em acesso aberto continua a ser, claro está, o preço, uma vez que à partida são os próprios autores dos estudos (institucionais ou individuais) quem tem de custear as despesas da publicação sem ser no circuito de mercado tradicional.

O que acontece em Portugal?

Em Portugal, institucionalmente, o movimento pelo Acesso Livre tem como epicentro o projecto RCAAP, ou Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal. Para além da face mais visível do projecto – o portal onde se podem encontrar igualmente indexadas centenas de artigos científicos –, o RCAAP desenvolve outras actividades como a promoção da participação nacional neste evento de escala mundial.

Assim em acessolivre.pt, podes encontrar uma série de eventos promovidos por Universidades de todo o país — que vão desde palestras ao envio de mensagens de sensibilização ao seu corpo docente. À margem da informação disponível nesta plataforma, também a Nova FCSH assinala esta semana ao tema, com a publicação de conteúdos relacionados com a temática, nomeadamente uma série de links úteis onde o conhecimento está aberto e à disposição de quem o quiser consultar.