Alemanha sugere que imagens sem licença sejam de apenas 128×128 píxeis

País já está a trabalhar na transcrição dos Artigos 15 e 17 (anteriormente 11 e 13), mas o primeiro esboço está a gerar críticas.

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Depois de no ano passado os Artigos 15 e 17 (anteriormente 11 e 13) terem marcado parte da agenda política daqueles que se preocupam com o mundo digital e a forma como este é regulado, 2020 deverá ser o ano em que esta legislação – anteriormente aprovada em sede europeia – é transcrita para o quadro legislativo de cada país. A Alemanha foi um dos primeiros países a começar esse trabalho e o primeiro esboço da forma de implementação da lei já está a gerar críticas.

O processo legislativo a nível europeu conclui-se estabelecendo linhas guias que os partidos deverão adoptar ao transporem a lei para os seus regimentos jurídicos; contudo, cada país pode adoptar as propostas com especificidades que lhe parecerem mais ajustadas ao seu contexto, pelo que o tema será em cada país alvo de discussão política. É isso que decorre neste momento na Alemanha. Porquê as críticas?

O principal ponto do rascunho da lei a ser aplicada que está a merecer controvérsia tem a ver com o tamanho previsto para as imagens que contenham conteúdos protegidos pelos direitos conexos à imprensa e estabelecidos na famosa “taxa de link”. Se na proposta inicial, a Comissão reiterou por diversas vezes que os memes estariam protegidos, neste rascunho sugere-se que essa permissão – em que o uso é considerado justo – esteja limitada aos 128×128 píxeis ou a três segundos, no caso de vídeo/som.

Esta particularidade impactaria os memes mas não só; por outro lado, as miniaturas utilizadas pela Google na sua plataforma de notícias (o Google News) seriam consideradas lícitas, uma vez que têm um tamanho de apenas 100×100. No campo das citações, também interessante para perceber o futuro do Google News, essa lei estabelece que o cabeçalho pode ser utilizado sem licença.

Julia Reda, uma das eurodeputadas que no ano passado acompanhou de perto este projecto legislativo, foi uma das primeiras a criticar o rascunho, lembrando no Twitter que caso esta restrição avance voltamos “aos tempos da Atari”.

Ainda assim é preciso considerar que é pouco provável que algo que gera tanta discórdia e críticas fundamentadas chegue intacto ao fim do processo legislativo. Neste momento e até 31 de Janeiro, os cidadãos alemães – bem como as associações interessadas – podem pronunciar-se sobre a proposta que ainda será amplamente discutida. Também Tiemo Wolken, eurodeputado crítico da reforma do partido SPD, caracterizou esta especificidade como “absurda” e caracterizou este momento como “um mau começo”.

Em Portugal, ainda não há notícias concretas sobre o plano de transcrição dos Artigos 15 e 17, mas o Shifter tentará acompanhar as várias fases desse processo.

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