Importação (e exportação) de lixo: um negócio mundial que também passa por Portugal

Mas, afinal, porque se exporta lixo e qual o contexto actual? Vejamos o caso português e o da Malásia, que nas últimas semanas devolveu toneladas de lixo a um conjunto de países exportadores.

Foto de Antoine Giret via Unsplash

Não faz títulos, não contribui significativamente para o PIB e, por isso, é um assunto de que raramente se fala. O mercado do lixo não tem o produto mais sexy e a sua utilidade não é de simples assimilação ao primeiro impacto; contudo, tem cada vez mais fornecedores e Portugal é um deles, numa relação invertida onde importar é que gera lucro. Mas, afinal, porque se exporta lixo e qual o contexto actual? Vejamos o caso português e o da Malásia, que nas últimas semanas devolveu toneladas de lixo a um conjunto de países exportadores.

Numa altura em que a poluição é um assunto cada vez mais basilar e o tratamento de resíduos uma quase exigência feita aos Estados, a exportação de resíduos para países com taxas de tratamento mais baixas ou com outras políticas que nem passam pelo tratamento do lixo são uma realidade cada vez mais frequente. Países mais ricos como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França exportam, entre outros resíduos, o plástico que não conseguem tratar – numa jogada que também dissipa responsabilidades sobre a poluição que dele advém. Se há alguns anos o principal destino era a China, onde a indústria de reciclagem dava conta do recado, a quebra deste sector no gigante asiático faz com que as alternativas sejam outras e o negócio ganhe contornos obscuros e novos intervenientes – países mais pobres como Malásia, Vietname, Indonésia ou Taiwan.

A lógica de exportar lixo reduz custos, atenua responsabilidade e diminui de uma perspectiva estritamente local a pegada ecológica de cada país exportador. Numa analogia do filósofo esloveno Žižek, podemos ver este negócio como uma espécie de exportação da crise criada pelo próprio sistema, ao abrigo das leis que o gerem. Exportar lixo não é ilegal, nem tão pouco é uma prática mal vista, mas expõe de forma crua as manobras que a globalização permite para que países ricos fiquem bem na fotografia, enquanto despejam o seu lixo nos pobres que vêem no tratamento de resíduos uma fonte de rendimento aceitável.

Portugal, segundo noticia o Diário de Notícias, tornou-se num desses países mas, segundo a Associação Zero, ouvida pela mesma reportagem, dentro de limites controlados que não carecem de alarme social. Em 2018, o país terá recebido cerca de dois mil toneladas de lixo, graças às baixas taxas de tratamento que cá se praticam, mas, ao que tudo indica, esse valor ainda se encontra dentro de uma escala aceitável. O mesmo já não se pode dizer nos país asiáticos acima referidos onde as proibições de importação de lixo começam a tornar-se cada vez mais necessárias.

Já em 2020 foi notícia que a Malásia se preparava para devolver 150 contentores carregados de lixo para os 13 países diferentes de onde provinham todas as toneladas. Em causa, está a incapacidade destes pequenos países para tratar o lixo e o sobre-aproveitamento pelos países ricos que vêem nesta transacção uma forma fácil de lidar com um problema premente na ordem do dia. A Tailândia também suspendeu a recepção de plástico, projectando uma proibição completa em 2021; e o Vietname também deixará de receber lixo no ano de 2025.

Esta prática – que, como vimos, não tem nada de objectivamente errado – deve contudo ser alvo de um mais elevado escrutínio. A exportação de resíduos perigosos ou impossíveis de tratar pode fazer com que os países mais ricos façam dos outros lixeiras, onde depositam aquilo que resultou da sua geração de riqueza. Esta realidade pode conduzir à contaminação de solos e águas em zonas onde o tratamento destes é mais complexo, bem como ao tratamento de resíduos como o plástico com standards inferiores aos definidos, por exemplo, em território europeu. Em última instância o lixo exportado pode acabar em cursos de água ou em aterros sem tratamento.

O problema foi, de resto, discutido em Maio de 2019 numa convenção das Nações Unidas. Dessa reunião, surgiu um acordo entre 187 países – sem a assinatura dos Estados Unidos da América – que procura desacelerar o negócio do lixo. A resolução prevê que o país receptor do lixo deva, na maioria dos casos – e especialmente quando se tratam de misturas potencialmente tóxicas –, deva dar o seu aval antes da importação ser consumada.

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