Apple multada em 27 milhões por tornar iPhones antigos mais lentos

Os tribunais franceses vão obrigar a multinacional americana a pagar uma multa de cerca de 27 milhões de euros.

Foto de Christian Allard via Unsplash
Este artigo é gratuito como todos os artigos no Shifter.
Se consideras apoiar o nosso trabalho, contribui aqui.

Em 2017, numa resposta dada ao Techcrunch sobre o assunto, a Apple assumiu que utilizava o software de novas actualizações para limitar a capacidade dos telemóveis mais antigos, de modo a prolongar a vida da sua bateria e fazê-los durar mais tempo. Na altura, o caso dividiu-se entre aqueles que acharam a prática normal, ou corrente, e aqueles que consideraram esta opção um ataque aos direitos do consumidor. Embora a situação tenha sido apresentada enquadrada entre boas intenções, a realidade é que os iPhones ficavam notavelmente mais lentos a cada actualização.

A revelação gerou polémica e entre reclamações nas redes sociais houve quem tivesse mesmo avançado para queixas formais. A Apple foi processada por vários clientes e instituições, ao que respondeu numa jogada de mediação de relações públicas com um programa de troca de baterias a preços reduzidos. Entretanto o tempo passou e pouco mais se ouviu falar sobre isso, até que agora se sabe que os tribunais franceses vão obrigar a multinacional americana a pagar uma multa de cerca de 27 milhões de euros.

Em causa está, sobretudo, a falha na prestação de informação ao consumidor. Mais do que ajuizar sobre a prática, a DGCCRF (a entidade reguladora da concorrência) condenou o facto de a Apple não informar condignamente os seus consumidores acerca desta prática. Pelo que, para além da multa, a empresa ficou também obrigada a colocar no seu site, durante o próximo mês, uma mensagem onde se retrata sobre a má informação prestada.

Envolta também neste caso está, do lado da acusação, a organização sem fins lucrativos Halte à l’Obsolescence Programmée, um grupo que procura combater a obsolescência programada implementada discretamente por empresas tecnológicas que, ouvida após o anúncio da multa sublinhou que esta é uma vitória para os consumidores e para o ambiente. Por seu turno, a Apple continua a defender a prática enquanto forma de garantir uma preservação da bateria, recusando subliminarmente a acusação de obsolescência programada. Contudo, para o regulador do sector francês essa até podia ser a intenção da marca mas não foi o resultado obtido, uma vez que para o consumidor comum, o facto do telemóvel ficar mais lento, funcionava como incentivo para a troca do equipamento.

Este caso é mais um a trazer à tona a agilidade das instituições francesas no que toca à regulação do sector tecnológico. Ainda a semana passada noticiávamos a intenção adiada de impor às tecnológicas um imposto sobre as suas receitas, algo que podemos interpretar na mesma lógica de raciocínio.

2020 será ano decisivo para imposto global sobre tecnológicas

Investimos diariamente em artigos como este.
Precisamos do teu investimento para poder continuar.