Apple multada em 27 milhões por tornar iPhones antigos mais lentos

Os tribunais franceses vão obrigar a multinacional americana a pagar uma multa de cerca de 27 milhões de euros.

Foto de Christian Allard via Unsplash

Em 2017, numa resposta dada ao Techcrunch sobre o assunto, a Apple assumiu que utilizava o software de novas actualizações para limitar a capacidade dos telemóveis mais antigos, de modo a prolongar a vida da sua bateria e fazê-los durar mais tempo. Na altura, o caso dividiu-se entre aqueles que acharam a prática normal, ou corrente, e aqueles que consideraram esta opção um ataque aos direitos do consumidor. Embora a situação tenha sido apresentada enquadrada entre boas intenções, a realidade é que os iPhones ficavam notavelmente mais lentos a cada actualização.

A revelação gerou polémica e entre reclamações nas redes sociais houve quem tivesse mesmo avançado para queixas formais. A Apple foi processada por vários clientes e instituições, ao que respondeu numa jogada de mediação de relações públicas com um programa de troca de baterias a preços reduzidos. Entretanto o tempo passou e pouco mais se ouviu falar sobre isso, até que agora se sabe que os tribunais franceses vão obrigar a multinacional americana a pagar uma multa de cerca de 27 milhões de euros.

Em causa está, sobretudo, a falha na prestação de informação ao consumidor. Mais do que ajuizar sobre a prática, a DGCCRF (a entidade reguladora da concorrência) condenou o facto de a Apple não informar condignamente os seus consumidores acerca desta prática. Pelo que, para além da multa, a empresa ficou também obrigada a colocar no seu site, durante o próximo mês, uma mensagem onde se retrata sobre a má informação prestada.

Envolta também neste caso está, do lado da acusação, a organização sem fins lucrativos Halte à l’Obsolescence Programmée, um grupo que procura combater a obsolescência programada implementada discretamente por empresas tecnológicas que, ouvida após o anúncio da multa sublinhou que esta é uma vitória para os consumidores e para o ambiente. Por seu turno, a Apple continua a defender a prática enquanto forma de garantir uma preservação da bateria, recusando subliminarmente a acusação de obsolescência programada. Contudo, para o regulador do sector francês essa até podia ser a intenção da marca mas não foi o resultado obtido, uma vez que para o consumidor comum, o facto do telemóvel ficar mais lento, funcionava como incentivo para a troca do equipamento.

Este caso é mais um a trazer à tona a agilidade das instituições francesas no que toca à regulação do sector tecnológico. Ainda a semana passada noticiávamos a intenção adiada de impor às tecnológicas um imposto sobre as suas receitas, algo que podemos interpretar na mesma lógica de raciocínio.

2020 será ano decisivo para imposto global sobre tecnológicas

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