Brexit: um ‘perguntas e respostas’ para os ainda confusos

À quarta data e três Primeiros-Ministros depois, foi de vez.

Foto de Bankenverband via Flickr
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Foi votado em referendo em Junho de 2016 com 52% dos eleitores a dizerem que ‘sim’ ao Brexit e, desde então, tornou-se um motivo de debate político aceso. O Reino Unido tinha votado pela saída da União Europeia, ainda quando David Cameron era Primeiro-Ministro, mas Theresa May, a Primeira-Ministra escolhida para liderar o processo, nunca conseguiu que o acordo de saída fosse aprovado no Parlamento britânico.

May recebeu três negas e falhou as duas primeiras datas apontadas para a oficialização do Brexit, ao longo de 2019: primeiro, o 29 de Março; depois, o 22 de Maio. Pediu tempo, fez viagens para aqui e para ali, tentou um acordo mas não conseguiu. Demitiu-se e foi substituída por Boris Jonhson, que prometeu o Brexit para 31 de Outubro. Não conseguiu também acordo, convocou eleições e refez o Parlamento com uma maioria a sua favor, já a pensar num novo adiamento do Brexit.

A nova data – a terceira – ficou estabelecida a 31 de Janeiro deste ano e à terceira foi de vez. Desde as 23 horas locais daquele dia que o Reino Unido está fora da UE, apesar de continuar a fazer parte do mercado único europeu até ao final de 2020; ou seja, as regras europeias mantém-se, mas o Reino Unido deixa de estar representado nas instituições da UE e de participar nas decisões. Agora é preciso tratar do resto do divórcio; Londres e Bruxelas vão ter muito para falar, de forma a estabelecer os trâmites do seu futuro relacionamento. A expectativa é de que possa ser mantido alinhamento legislativo entre o Reino Unido e os agora 27 Estados-membros, assim como um regime de comércio livre sem taxas aduaneiras, mas a realidade só o futuro ditará.

Quando se deu o Brexit?

O Brexit deu-se às 23 horas da sexta-feira 31 de Janeiro de 2020. A partir dessa hora (igual em Lisboa), o Reino Unido deixou de pertencer à União Europeia (UE) – a qual tinha integrado em 1973, quando passo a integrar a Comunidade Económica Europeia (CEE), a precursora da UE.

Numa mensagem ao país, o Primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, falou em “momento de esperança” que “muitas pessoas” “nunca esperavam que viria”, num país com potencial e por fim solto e numa “oportunidade” que pode ser transformada “num sucesso impressionante”.

Todos podem sair?

Constituída agora por 27 países, a União Europeia arrancou em 1951 ainda sem esse nome mas com um entendimento de cooperação económica entre Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos. O Reino Unido só se juntou na segunda leva de entradas, em 1973, juntamente com a Irlanda e Dinamarca. Desde então outros Estados juntaram-se e nenhum deles, à excepção dos britânicos, decidiu sair. A saída é, no entanto, um direito de todos os países da UE, de acordo com o Artigo 50º do Tratado da União Europeia: “Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União”, lê-se no ponto 1 desse Artigo. Logo de seguida, no ponto 2, a explicação formal pelo processo moroso pelo qual o Reino Unido acabou por passar:

“Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União.”

O Artigo 50º do Tratado da União Europeia, que define o procedimento de saída, foi introduzido em 2007 através do Tratado de Lisboa, na sequência da reunião dos Estados-membros na capital portuguesa.

Desde a constituição da União Europeia, nenhum outro país além do Reino Unido decidiu a saída. Todavia, alguns especialistas entendem que o Brexit poderá ter aberto um precedente para movimentos semelhantes, num contexto de aumento generalizado do populismo a nível global. Contudo não existem para já movimentos relevantes neste sentido em nenhum dos 27.

Quando se decidiu o Brexit?

A 23 de Junho de 2016 os britânicos foram chamados pelo então Primeiro-Ministro, David Cameron, às urnas para responderem a uma só pergunta: “Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”. Entre as duas opções de resposta que tinham à sua frente, a ‘sair’ foi aquela que mais votos válidos juntou – 51,8% para o ‘sair’ vs. 48,2% para o ‘permanecer’.

Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, todos os respectivos eleitores tiveram uma palavra a dizer no Brexit, juntamente com os cidadãos britânicos em Gibraltar e noutras partes do mundo. Na Escócia, Irlanda do Norte e na capital, Londres, o ‘permanecer’ foi o mais votado, enquanto que no País de Gales e na restante Inglaterra, rural e citadina, ganhou o ‘sair’. O referendo decorreu num contexto complicado no meio digital, onde campanhas de desinformação, através de redes sociais como o Facebook (à semelhança do que também ocorreu nos EUA aquando das eleição de Trump), espalharam conteúdo falso e polarizador pró-Brexit.

O referendo de 2016, que contou com uma participação de 72,1%, não foi o primeiro que os britânicos realizaram sobre a sua permanência ou não na UE. Em 1975, também em referendo, foi-lhes perguntado se queriam continuar na então Comunidade Económica Europeia (CEE); 67,2% disse que sim e só 32,8% é que respondeu que não; a participação foi de 64,2%.

Ambos os referendos foram politicamente considerados, apesar de, no caso do de 2016, tanto Cameron como o Parlamento britânico terem a opção de impedir a concretização do Brexit – contudo, tal acção seria ir contra a vontade popular com as consequências que tal poderia trazer. O Brexit – termo que resulta da combinação das palavras ‘britain’ e ‘exit’ e que o Oxford English Dictionary atribui a Peter Wilding – seguiu o seu longo caminho entre as instituições europeias e os deputados britânicos, tendo passado pelas mãos de três Primeiros-Ministros diferentes.

Porque demorou tanto?

Segundo o supra referido Artigo 50º do Tratado da União Europeia, a saída é um processo de dois anos, que começa após a comunicação dessa intenção. Tendo esta sido feita em Março de 2017, a primeira data de partida do Reino Unido da comunidade europeia foi estabelecida em 29 de Março de 2019. O Brexit não se concretizou no prazo estabelecido porque o acordo de saída definido pela então Primeira-Ministra Theresa May, apesar de ter a concordância do lado da UE, não passou no Parlamento britânico.

May, que sucedera a Cameron, que se tinha demitido após os resultados do referendo, renunciou ao cargo depois de não ter conseguido concordância do Parlamento em relação a um novo acordo. A segunda data – 22 de Maio de 2019 – resultou de um adiamento que May conseguiu da UE mas o dia passou sem Brexit. Boris Johnson entrou em cena em Julho e com uma promessa: concretizar o Brexit, com ou sem acordo, a 31 de Outubro de 2019. Em Setembro, o Parlamento conseguiu aprovar uma lei que, na prática, impedia um Brexit sem acordo, o que acabou por obrigar Johnson a pedir a Bruxelas um novo adiamento. Ficou para 31 de Janeiro de 2020.

À quarta houve Brexit, mas só porque Boris tinha convocado eleições em Dezembro para o seu partido, o Partido Conservador, as ganhar com uma maioria histórica e passar a ter o Parlamento a seu favor. Corbyn foi a figura da derrota do Labour, grande partido da oposição.

E agora?

O Reino Unido não pertence à União Europeia desde 31 de Janeiro de 2020, mas há agora um período de transição até ao final deste ano que permitirá aos britânicos “empacotar” o que falta e “esvaziar” a casa. Londres e Bruxelas vão agora ter de perceber como ficam as relações daqui para a frente, uma vez que o acordo de saída não estabelece o que acontece após a separação – mas apenas como é a separação.

Até ao final deste ano – oficialmente designado como Período de Implementação –, o Reino Unido continua a estar dentro do Mercado Único Europeu, estando obrigado a respeitar as regras europeias no que diz respeito ao comércio apesar de já não estar representado nas instituições da UE, nem de poder participar nas decisões. Para já, o Período de Implementação pretende evitar uma mudança repentina, dando tempo às empresas e cidadãos de ambos os lados de se adaptarem.

O que se segue? Em resumo:

  • o acordo comercial. Reino Unido e União Europeia vão até ao final de 2020 acertar como será a sua relação daqui para a frente. Ambas as partes acordaram apenas quanto aos termos de saída, mas precisam agora de decidir o seu relacionamento futuro no que diz respeito ao comércio livre. Ou seja, uma vez que o Reino Unido deixará o Mercado Único Europeu, vai ter de estabelecer como é que as relações comerciais e aduaneiras ficarão com os 27 Estados-membros da UE. Existindo um acordo de comércio livre entre Londres e Bruxelas, as mercadorias continuariam a poder circular entre fronteiras em moldes parecidos aos actuais, sem inspecções ou taxas, mas este deve ser um dos pontos mais discutidos no futuro próximo.
  • outras colaborações. Para que o Reino Unido não se torne extremamente diferente da União Europeia e mantenha uma relação próxima, ambas as partes poderão também entender-se em áreas como a segurança, a educação ou a investigação científica. A UE pretende também que exista um alinhamento legislativo em termos de direitos laborais, fiscais, ambientais, etc. com o Reino Unido, para que as suas empresas não passem a ter um quadro regulatório completamente diferente, que troque as voltas ao mercado e favoreça de forma injusta os britânicos (‘level playing field’).
  • o embaixador. A União Europeia vai passar a ter um embaixador no Reino Unido. Será o português João Vale de Almeida, que irá liderar a futura delegação da comunidade europeia no Reino Unido após a consumação do Brexit e que fará a ponte entre Londres e Bruxelas.
  • a Irlanda do Norte. Em 1920, a Irlanda separou-se em dois: a Irlanda (ou República da Irlanda) por um lado, e a Irlanda do Norte por outro. O primeiro é um país soberano e independente, que continua a pertencer à UE; o segundo é parte do Reino Unido e saiu com este da comunidade europeia. A fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte é agora um ponto sensível e, para evitar conflitos, foi estabelecido um estatuto especial para as mercadorias que atravessem a fronteira entre as duas “Irlandas”. Esse estatuto especial é um misto de regras do mercado britânico e das da UE, o que faz com que na prática a Irlanda do Norte se mantenha virtualmente no Mercado Único Europeu.
  • a factura. Fora da UE, o Reino Unido deixa de receber uma série de fundos europeus destinados, por exemplo, às regiões britânicas mais desfavorecidas ou aos agricultores. O primeiro Orçamento de Estado britânico pós-Brexit será apresentado a 11 de Março e terá de equilibrar as promessas eleitorais de crescimento e investimento com os buracos financeiros que o Brexit criou. Além disso, pela saída, o Reino Unido vai ter de pagar a Bruxelas cerca de 30 mil milhões de libras.
  • os vistos. O Brexit tem implicações para quem vive, trabalha ou visita o Reino Unido e é cidadão europeu. Quem já estava a viver há 5 anos consecutivos em terras de sua majestade tem direito a um estatuto de residente permanente, enquanto que os restantes recebem um visto provisório. Quem não pediu ainda residência no Reino Unido terá até ao final deste ano para o fazer segundo estas regas. Para estadias curtas até três meses, cidadãos da UE não precisarão de visto, nem de passaporte, uma vez que poderão visitar o país com o bilhete de identidade. Também sobre mobilidade, o roaming pode voltar a ser pago no Reino Unido caso as operadoras assim o decidam, dado que as regras da UE perdem validade. Mais detalhes nesta página.
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