2020 será ano decisivo para imposto global sobre tecnológicas

Em traços gerais, pretende-se criar uma enquadramento tributário que obrigue as grandes empresas tecnológicas a sujeitar à política fiscal de cada país as transacções feitas nesse país.

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Com o crescimento de grandes empresas tecnológicas sem fim à vista, as imposições fiscais a estas companhias com lucros astronómicos foi um tema frequente durante o ano 2019 e continua a sê-lo. Com a revelação de esquemas financeiros através dos quais as multinacionais tecnológicas evadem milhões às autoridades tributárias dos países onde operam – facturando as quantias em países com jurisdições mais favoráveis (à imagem do que a Apple fazia com a Irlanda) –, surgiu a ideia de que para taxar estas empresas a legislação teria de ser reforçada. Assim, começaram conversas sobre a possibilidade de um imposto que, segundo o entendimento de alguns dos países envolvidos, deveria ser global.

Em Outubro do ano passado, foi da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que surgiu um dos sinais mais sérios sobre esta possibilidade. Os 130 países que compõe este organismo concordaram na necessidade de as regras básicas dos impostos, algumas delas em vigor desde 1920, e desafiaram a OCDE a apresentar propostas do que poderia mudar. Segundo reporta a agência Efe, as conversações terão começado na semana passada os vários países, com apenas um esboço do que podem vir a ser as novas regras em cima da mesa.

Em traços gerais, pretende-se criar uma enquadramento tributário que obrigue as grandes empresas tecnológicas a sujeitar à política fiscal de cada país as transacções feitas nesse país. A ideia base passa por impedir que estas empresas declarem num país os lucros obtidos noutro com uma moldura fiscal mais favorável, e os exemplos mais paradigmáticos são o da Apple, como acima referido, e o da Google. Usemo-los para perceber tudo o que esta história implica.

O imposto francês

Se os Estados Unidos da América (EUA), país de origem de grande parte das empresas tecnológicas na mira desta nova taxa, são um dos países que mais se opõe a um novo enquadramento fiscal, do outro lado da barricada estão os franceses. A França considerou ilegal que tanto Apple como Google tenham declarado valores obtidos em França noutros países, como a Irlanda. Apesar de terem chegado a um acordo com as empresas, levando-as a desembolsar 500 milhões de euros  e 1000 milhões, respectivamente, a motivação dos franceses em criar medidas preventivas mais apertadas não mais cessou.

Em Julho do ano passado, mesmo sob ameaças de retaliação por parte dos EUA, os franceses avançaram para a criação de uma taxa de 3% sobre os lucros das tecnológicas, tornando-se a primeira grande economia a aplicar as chamadas GAFA Taxes (Google, Apple, Facebook, Amazon). Apesar do ímpeto inicial e de terem chegado mesmo a fazer a primeira colecta, em Novembro de 2019, a proposta acabou por voltar para o papel, ao ter sido adiada para o final de 2020.

Os franceses, por um lado temeram as ameaças dos EUA, e, por outro, decidiram fazer uma espécie de compasso de espera, aguardando por um acordo alargado, apontando para a proposta da OCDE ou para iniciativas a nível europeu. Assim, caso haja acordo global sobre os impostos a aplicar, a França retirará a sua proposta; caso contrário voltará a aplicá-la com efeitos retroactivos – uma postura reveladora de alguma impaciência sobre um assunto que há muito se arrasta. A nível europeu as conversas decorrem desde meados de 2018 sem terem sido dados passos concretos e 2020 pode ser o ano da materialização das propostas. 

A criatividade contabilística

Quando e como serão estas novas taxas sobre as multinacionais, é difícil prever com exactidão. Contudo, é possível desde já antecipar alguns dos efeitos que elas teriam, representando à partida perdas apenas para os países que beneficiavam do enquadramento fiscal anterior, como a Irlanda, e as grandes empresas em si.

Por outro lado, os grandes proveitos desta taxa seriam para os países com maiores mercados, ainda que, conforme refere a imprensa internacional, novos esquemas de evasão fiscal possam surgir – como a facturação de propriedade intelectual entre a divisão local e a casa-mãe como esquema de liquidação dos lucros. É para fazer face a esta criatividade contabilística que a OCDE quer impor novas regras que promovam maior justiça na distribuição dos dividendos bem como a competitividade dentro do sector tecnológico. 

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