RADAR #3: do Brexit sucedido ao Impeachment falhado

No terceiro RADAR, vamos ao Reino Unido que saiu da União Europeia e ao Trump que não vai deixar de ser Presidente dos Estados Unidos da América. Passamos ainda pela Ucrânia, Venezuela, Argentina, França, Espanha, pelos Luanda Leaks, e pelo Iraque.

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No terceiro RADAR, vamos ao Reino Unido que saiu da União Europeia e ao Trump que não vai deixar de ser Presidente dos Estados Unidos da América. Passamos ainda pela Ucrânia – à boleia do Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo –, pela Venezuela, Argentina, França, Espanha, pelos Luanda Leaks entre Angola e Portugal, e, por fim, pelos protestos que não terminam no Iraque.

Podes ler os primeiros RADAR aqui.

Brexit

1317 dias depois de uma consulta popular ditar a saída do Reino Unido da União Europeia, centenas de manifestações, dezenas de rondas negociais, e duas mudanças na liderança do país, chegou finalmente o dia do Brexit. Depois de David Cameron convocar o referendo, ver a permanência que defendia derrotada e abandonar o cargo, depois de Theresa May conduzir sem sucesso um processo de negociações que parecia interminável e a desgastou até à sua demissão, foi Boris Johnson – seu sucessor na liderança dos Tories – quem se encarregou de, literalmente, despachar o assunto, cumprindo o que prometera em campanha.

Foto de Parlamento Europeu via Flickr, CC-BY-4.0

A partir de dia 31 de Janeiro de 2020 ficou, assim, consumada a saída do Reino Unido da União Europeia, seguindo-se agora um processo que se adivinha extenso e complexo de negociações sobre os acordos comerciais que farão a ponte dentre as terras de sua majestade e o bloco da União. Boris Johnson já disse que quer um acordo semelhante ao que a União tem com o Canadá; já a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, sublinhou que tudo tem um preço e este processo não será excepção.

A consumação do Brexit representa, para já, uma quebra dos protocolos institucionais que mantinham as duas partes ligadas. Na prática, a nível político decorre a saída dos 73 eurodeputados britânicos eleitos para o Parlamento Europeu, e a cessação dos mandatos dos três juízes britânicos no Tribunal de Justiça da UE. Quanto aos efeitos práticos para os cidadãos, os acordos deverão ser discutidos até ao final de 2020, data na qual termina o acordo de livre circulação vigente entre Reino Unido e União Europeia. Por agora, há um período de transição e mantém-se tudo mais ou menos na mesma. Os cidadãos da UE residentes no Reino Unido devem vir aqui saber qual o procedimento que devem seguir.

Meanwhile in America

A política interna nos Estados Unidos da América terá em 2020 um ano agitado e o começo foi a melhor prova disso. Janeiro ainda foi moderadamente pacífico mas Fevereiro abriu com grandes eventos políticos, desde logo a votação do Impeachment de Donald Trump e o arranque das primárias no Partido Democrata, no estado do Iowa.

Apesar de merecer destaque pelo acontecimento, o Impeachment de Trump quase nem merece notícia tal foi a previsibilidade do seu desfecho. Os artigos para a destituição do actual Presidente dos Estados Unidos da América foram votados no Senado, onde a maioria é republicana, e graças à disciplina de voto partidarizada, Trump acabou ilibado das acusações de que era alvo. Para além da absolvição, Trump aproveitou o momento para forjar mais um capítulo da narrativa do nós vs eles, acusando os democratas de terem tentado demovê-lo do lugar.

Foto de The White House via Flickr, Domínio Público

Já as primárias nos Democratas começaram iguais a si próprias. Se nas últimas eleições, os famosos DNC LEAKS – alegadamente feitos por hackers russos – levaram à demissão da responsável dos ‘dems’ no abrir das conferências do partido; desta feita, ao primeiro Estado em primárias surgem as primeiras confusões e volta a pairar o fantasma dos hackers.

O estado do Iowa foi o primeiro convidado a votar para escolher entre os 11 candidatos democratas e, passados quatro dias, ainda não existem resultados oficiais – os provisórios dão Pete Buttigieg em 1º com 26,2% dos votos e Bernie Sanders em 2º com 26,1. De qualquer forma, estas eleições ficam marcadas por diversos erros. No centro das atenções – e dos erros – está uma aplicação para telemóvel criada para facilitar a comunicação dos resultados, que acabou por revelar as falências no pior momento.

Pompeo deixa alertas durante visitas de Estado

Desde o final de Janeiro que o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, tem marcado presença em várias visitas de Estado pela Europa e Ásia Central. Pouco depois da saída do Reino Unido da União Europeia, o político mostrou interesse em reforçar as relações diplomáticas entre norte-americanos e britânicos, mas a visita à Ucrânia, em pleno Impeachment, era a mais esperada.

Foto de U.S. Department of State via Flickr, Domínio Público

Foi já no último dia do mês que o Secretário de Estado dos EUA visitou o país de leste. Pompeo ressalvou que Kiev vai continuar a receber o apoio de Washington em relação às investidas russas e que o Governo americano vai manter o apoio à segurança ucraniana. Ainda na Europa, o político visitou a capital bielorrussa, Minsk, onde revelou que os EUA estão dispostos a fornecer gás e luz a toda a população do país, após a Rússia ter cortado o seu fornecimento. Pompeo foi o primeiro político norte-americano a visitar o território em 25 anos.

O Cazaquistão foi a mais recente paragem de Pompeo. O Secretário de Estado aproveitou a visita para alertar o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mukhtar Tileuberdi, para os perigos dos negócios com a China e Rússia. “Apoiamos totalmente a liberdade do Cazaquistão em optar por fazer negócios com qualquer país, seja ele qual for. Mas estou confiante de que o país obterá o melhor resultado se for parceiro de empresas americanas”, disse Pompeo, citado pela Euronews.

Viagem de Guiadó pela Europa

Violando a proibição de sair do país, Juan Guaidó, o auto-proclamado Presidente Interino da Venezuela, decidiu fazer uma viagem pela Europa. Teve como objectivo reunir apoios no seio da União Europeia para resolver o impasse venezuelano.

No final de Janeiro, viajou para a Europa e começou no Reino Unido, onde reuniu com membros do Governo britânico, que já lhe mostrou apoio. Aproveitou para marcar presença em Davos, onde pediu aos líderes mundiais que o reconheçam como Chefe de Estado e o ajudem a “reintegrar a Venezuela na economia global”.

Foto de World Economic Forum/Ciaran McCrickard via Flickr, CC BY-NC-SA 2.0

Também foi recebido em Bruxelas, para um encontro com o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrel. Acabou a digressão em Espanha, onde esteve envolto em polémica, porque Pedro Sánchez, Presidente do Governo espanhol, rejeitou encontrar-se com o auto-proclamado Presidente da Venezuela. Entretanto, o membro da Assembleia Nacional venezuelana, Davd Paravisini, acusou o Governo dos EUA de pressionar os países da UE para receberem e apoiaram Guaidó.

Novo Governo peronista da Argentina

Eleito com 48% dos votos, Alberto Fernández é um rosto desconhecido na política nacional e internacional, mas é um veterano do peronismo – a corrente de pensamento nomeada em função de Juan Domingo Perón.

Há quase três décadas que actua nos bastidores do peronismo, articulando campanhas que levaram ao poder o Partido Judicialista, ao qual é filiado, tal como a sua vice-presidente eleita, Cristina Kirchner. Juntos derrotaram o até então Presidente, Maurício Macri. Alberto Fernández é considerado peça fundamental na candidatura presidencial do marido de Cristina Kirchner, Néstor Kirchner, lançada em 2003. Esta candidatura joga em oposição à corrente peronista mais à direita, que governou a Argentina na década de 1990, que fica personificada na figura de Carlos Menem e que realizou uma série de reformas neoliberais no país, abrindo-o para investimentos estrangeiros.

Foto de Mídia Ninja via Flickr, CC BY-NC-SA 2.0

No discurso de tomada de posse, afirmou que “não há pagamento da dívida que possa sustentar se o país não crescer”. A questão da dívida é central para a economia argentina e Alberto Fernández defende que ela só poderá começar a ser paga quando o país crescer economicamente. Avisou que os mais ricos serão chamados a pagar “uma contribuição solidária”.

Manifestações contra a reforma das pensões em França duram há mais de um mês

Nas ruas, movimentos civis continuam a organizar manifestações contra a reforma das pensões em França. Na frente política, o Conselho de Estado arrasou o projecto, o Senado pretende abrandar o ritmo da discussão e a esquerda prepara uma moção de censura ao Governo enquanto propõe um referendo.

Foto de Paule Bodilis via Flickr, CC BY-SA 2.0

A 27 de Janeiro voltou a ser dia de “Jornada Nacional Interprofessional de Mobilização” contra a reforma das pensões proposta pelo executivo de Macron. Esta foi a oitava manifestação depois de terem tido 1,3 milhões de pessoas nas ruas, segundo os sindicatos, e depois de durante mais de um mês, as greves dos transportes terem sido a forma de protesto escolhida.

Não são apenas os trabalhadores a criticar o Governo de Macron. O Conselho de Estado francês, instituição independente encarregue de aconselhar o Governo, emitiu no passado dia 24 de Janeiro uma posição extremamente crítica sobre a reforma das pensões. Por seu lado, a esquerda vai apresentar uma moção de censura ao Governo em Fevereiro que juntará os “insubmissos” de Mélenchon, comunistas e socialistas.

Governo independentista catalão em rotura

O Presidente do Governo da Catalunha, Quim Torra, assumiu a rotura do seu partido, Juntos pela Catalunha, com os parceiros de Governo da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC). Prometeu convocar eleições regionais após a aprovação do Orçamento.

Os independentistas catalães assumem ter esgotado o percurso político da actual legislatura, marcada não só pela crise política e pela repressão de Estado espanhol, mas também por sucessivos impasses políticos que têm impedido a aprovação dos orçamentos nos últimos anos.

A independência é a única coisa que une estes dois partidos, mas ao mesmo tempo também terá influenciado nesta decisão. A Esquerda Republicana da Catalunha permitiu a investidura de Pedro Sánchez, apesar de o Chefe de Estado não aceitar um novo referendo para a independência, nem a aprovação de uma lei de amnistia para os dirigentes independentistas que estão presos. Para Juntos pela Catalunha, isso é uma traição à causa.

Luanda Leaks

Janeiro – aquele mês que parecem dois ou três – já ia a mais de meio quando o caso caiu de rompante, fazendo feridas de Angola até Portugal, e também por outras geografias. O Luanda Leaks é uma investigação jornalística que colocou a descoberto esquemas de corrupção que Isabel dos Santos usou para fortalecer o seu império empresarial ao longo de vários anos.

A mulher empresária angolana, que se tornou uma espécie de símbolo de excelência e exemplo no seu país, aproveitou-se da sua relação familiar com José Eduardo dos Santos, antigo Presidente angolano, e também de vazios legais ou zonas cinzentas para fortalecer a sua fortuna.

Screenshot via Expresso

O Luanda Leaks resultou da análise por parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, ao longo de vários meses, de 356 GB de dados e 715 mil documentos. Esta informação foi entregue ao Consórcio pela Plataforma para a Protecção de Denunciantes em África (PPLAAF), que, por sua vez, a recebeu de Rui Pinto, o whistleblower português por detrás do Football Leaks e que tem visto esse estatuto sendo-lhe recusado.

Apesar de focado numa empresa, a Sonangol, a investigação Luanda Leaks desmontou uma teia complexa de ligações entre empresas associadas a Isabel dos Santos e espalhadas por Angola, Portugal e pelo mundo. Foi o caso do Eurobic, banco do qual Isabel dos Santos era accionista e por onde passou dinheiro da Sonangol para um paraíso fiscal no Dubai. Nuno Ribeiro da Cunha, responsável por gerir a conta de Isabel dos Santos no EuroBic, ter-se-á suicidado depois de conhecido o Luanda Leaks e de ter sido constituído arguido em Angola – uma história ainda mal explicada.

O Luanda Leaks identificou 423 empresas (das quais 155 são portuguesas e 99 angolanas) e respectivas subsidiárias com ligação a Isabel dos Santos nas últimas três décadas, entre 1980 e 2018. Entre elas, está a portuguesa Efacec (da qual Isabel dos Santos era a principal accionista, detendo 70% da empresa, acções que já vendeu), ou a NOS (três administradores da empresa renunciaram aos seus cargos – Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Jorge Brito Pereira). O caso mostrou também um rasto de pobreza que Isabel dos Santos deixou para trásmilhares de desalojados de um sonho do sistema mas nunca concretizado.

Isabel dos Santos deverá ver a sua “era dourada” aqui terminada. Sem o apoio de José Eduardo dos Santos no Governo e com as suas manhas desmascaradas, a empresária deverá agora enfrentar a justiça, tendo já sido constituída arguida. Do lado de Angola, não conta com o apoio do actual Presidente; numa entrevista à rádio alemã DW, João Lourenço negou que as autoridades do seu país possam negociar com Isabel dos Santos. “As pessoas envolvidas neste tipo de actos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade”, declarou.

O Expresso é o ‘representante português’ do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, estando a acompanhar, em português, o Luanda Leaks. Podes encontrar os seus artigos aqui e as principais peças aqui. Já o ‘sítio internacional’ do caso é aqui.

Protestos no Iraque

No Iraque, os protestos continuam há mais de dois meses contra o Governo em funções. Acusações de corrupção, má gestão e a falência dos serviços públicos estão no âmago das reivindicações do povo iraquiano.

Em resposta aos protestos, as instituições iraquianas têm usado a força mas os manifestantes parecem decididos a permanecer nas ruas. O antigo líder do Governo, Adil Abdul-Mahdi, apresentou a sua demissão ainda em 2019.

Todavia, confrontados com a nomeação de Mohammed Tawfiq Allawi, por parte do presidente do país, Barham Salih, para o lugar de Primeiro-Ministro, os manifestantes reiteram as suas mensagens de ordem. Para eles, o nome indicado para o cargo é parte do sistema contra o qual protestam e, portanto, não é alternativa considerável.

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