Austrália quer obrigar Google e Facebook a partilhar receitas com a comunicação social

O Ministro das Finanças australiano ordenou à autoridade da concorrência do país a criação de um código de conduta para a Google e Facebook, que obrigue os gigantes da tecnologia a pagar às empresas de media pelo uso do seu conteúdo.

Foto de Annie Spratt via Unsplash
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Google e Facebook controlam uma grande fatia do mercado publicitário a nível mundial tendo, por conseguinte, grande poder sobrea comunicação social, cujos modelos de negócio assentam sobretudo na venda dos seus espaços publicitários. Tal poder acumulado por parte das duas multinacionais norte-americanas tem motivado ao longo dos anos contestação por parte do sector dos media; na Europa, a recente reforma de direitos digitais, aprovada em parlamento europeu, pretende forçar Google e Facebook a dividir receitas com a comunicação social, e na Austrália, onde há um Estado bastante influente no jornalismo, a intenção é a mesma.

O Ministro das Finanças australiano, Josh Frydenberg, ordenou à autoridade da concorrência do país a criação de um código de conduta para a Google e Facebook, que obrigue os gigantes da tecnologia a pagar às empresas de media pelo uso do seu conteúdo. A Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) já estava a trabalhar nesse código de conduta mas numa óptica de firmar um acordo voluntário entre as empresas de media e as plataformas digitais como a Google e o Facebook mas o Governo australiano quer agora que seja algo obrigatório. “É justo que aqueles que geram conteúdo sejam pagos por ele”, refere Josh Frydenberg, citado pelo The Guardian.

A ACCC publicou em Dezembro do ano passado um extenso relatório sobre as plataformas digitais que actuam no país, tecendo nesse documento 23 recomendações com vista a apertar o cerco regulatório à Google e ao Facebook e a melhorar a competição no mercado de media. O relatório detalha que 19,2 milhões de australianos usam o Google mensalmente, 17,6 o YouTube (que pertence à Google), 17,3 milhões o Facebook e 11,2 milhões o Instagram (que pertence ao Facebook). Mais ainda: por cada 100 dólares gastos em publicidade, 47 dólares vão para o Google e 24 para o Facebook, sobrando apenas 29 dólares.

A autoridade da concorrência da Austrália começou, a partir desse relatório, a elaborar um código de conduta para aplicar de forma voluntária e melhorar as relações entre as plataformas e a comunicação social. Segundo o The Guardian, código, que será afinal obrigatório, terá os mesmos objectivos: as plataformas vão ter de negociar com as empresas de media uma compensação financeira pelo uso do seu conteúdo, informá-las antecipadamente sobre alterações aos algoritmos e como estes afectarão os rankings de conteúdos, favorecer fontes noticiosas originais nos resultados de pesquisa, e ainda partilhar com elas dados. Em caso de incumprimento, existirão penalidades e mecanismos definidos para resolução de eventuais dispostas. Um rascunho deste código de coduta estará pronto no final de Julho para avaliação do Governo.

A pressão sobre o sector de media agravou-se especialmente com o surto de Covid-19 que tem vindo a afectar a comunicação por todo o mundo. Em Portugal, o Diário de Notícias, a TSF e O Jogo vão colocar em lay-off uma parte da redacção; A Bola e o Jornal Económico já o tinham feito. A perda de receitas publicitárias é visível, apesar de a procura por informação estar em altas. O cenário é global, numa comunicação social assente num modelo de negócio por publicidade.

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