Twitter queria revelar pedidos do Governo dos EUA para partilha de dados, mas o Tribunal recusou

A juíza sustenta as suas dúvidas no facto de a Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) ter proibido a revelação de mandatos concretos por informação e não sobre o número total de mandatos, informação que o Twitter quer revelar. 

Foto de Yucel Moran/via Unsplash
 
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Com a crescente complexidade tecnológica e valorização dos dados pessoais dos utilizadores de plataformas digitais, a percepção da transparência da sua gestão começou a pesar como um factor diferenciador na hora de aderir a uma plataforma, especialmente para os mais cépticos. O Twitter tem sido desde sempre uma das empresas que se tenta destacar nesse particular, nomeadamente através de um relatório bi-anual que pretendia que mostrasse em maior detalhe os pedidos que lhe são feitos pelas autoridades – uma luta legal que chegou agora ao fim com a derrota para a empresa de Jack Dorsey. 

Desde 2014 que a empresa e o Governo norte-americano estavam num braço de ferro nos tribunais; o Twitter defendia a possibilidade de revelar exactamente o número de pedidos feitos pelos autoridades norte-americanas para partilha de dados de utilizadores, mas o Tribunal acedeu ao argumento do Departamento da Justiça que considera que essa divulgação poderia levar a situações de perigo iminente comprometedoras da segurança nacional. 

O caso começou com um processo da empresa ao Governo que pretendia alterar aquilo que as empresas podem e não podem dizer e acaba agora com decisão judicial favorável ao Governo. Numa nota publicada no site do Engadget e escrita pelo porta-voz do Twitter, a empresa sublinha que continuará a lutar para que os utilizadores percebam melhor as interações entre governos e plataformas e que essa informação podia ser mais pormenorizada, permitindo uma maior compreensão. Por sua vez, o Governo norte-americano usa como argumento a possibilidade de, a partir do número concreto de pedidos, se poder inferir sobre as actividades das suas autoridades.

Apesar da decisão judicial, o caso sobre a transparência das plataformas não ficará por aqui. De resto, o mesmo nota o Politico que dá conta de que a decisão da juíza Yvone Rogers dá razão ao Governo mas é pontuada, ao longo das 11 páginas, com dúvidas sobre os poderes do Governo para impedir a publicação do número de pedidos. A juíza sustenta as suas dúvidas no facto de a Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) ter proibido a revelação de mandatos concretos por informação e não sobre o número total de mandatos, informação que o Twitter quer revelar. 

A discussão entre o Twitter e o Governo dos Estados Unidos não é única, outras empresas tecnológicas passaram pelo mesmo. Contudo, Facebook e Google acordaram com o Governo que a partilha de um número aproximado de pedidos seria suficiente, enquanto o Twitter reiterou a insuficiência desta partilha. A decisão agora tomada pelo tribunal põe termo a uma batalha mas, com certeza, não acaba com esta longa guerra em torno da transparência dos governos na acção sobre as plataformas. De resto, temas como este que mexem com a revelação de dados são bastante sensíveis nos Estados Unidos da América, país da primeira emenda. 

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