Twitter queria revelar pedidos do Governo dos EUA para partilha de dados, mas o Tribunal recusou

A juíza sustenta as suas dúvidas no facto de a Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) ter proibido a revelação de mandatos concretos por informação e não sobre o número total de mandatos, informação que o Twitter quer revelar. 

Foto de Yucel Moran/via Unsplash
 

Com a crescente complexidade tecnológica e valorização dos dados pessoais dos utilizadores de plataformas digitais, a percepção da transparência da sua gestão começou a pesar como um factor diferenciador na hora de aderir a uma plataforma, especialmente para os mais cépticos. O Twitter tem sido desde sempre uma das empresas que se tenta destacar nesse particular, nomeadamente através de um relatório bi-anual que pretendia que mostrasse em maior detalhe os pedidos que lhe são feitos pelas autoridades – uma luta legal que chegou agora ao fim com a derrota para a empresa de Jack Dorsey. 

Desde 2014 que a empresa e o Governo norte-americano estavam num braço de ferro nos tribunais; o Twitter defendia a possibilidade de revelar exactamente o número de pedidos feitos pelos autoridades norte-americanas para partilha de dados de utilizadores, mas o Tribunal acedeu ao argumento do Departamento da Justiça que considera que essa divulgação poderia levar a situações de perigo iminente comprometedoras da segurança nacional. 

O caso começou com um processo da empresa ao Governo que pretendia alterar aquilo que as empresas podem e não podem dizer e acaba agora com decisão judicial favorável ao Governo. Numa nota publicada no site do Engadget e escrita pelo porta-voz do Twitter, a empresa sublinha que continuará a lutar para que os utilizadores percebam melhor as interações entre governos e plataformas e que essa informação podia ser mais pormenorizada, permitindo uma maior compreensão. Por sua vez, o Governo norte-americano usa como argumento a possibilidade de, a partir do número concreto de pedidos, se poder inferir sobre as actividades das suas autoridades.

Apesar da decisão judicial, o caso sobre a transparência das plataformas não ficará por aqui. De resto, o mesmo nota o Politico que dá conta de que a decisão da juíza Yvone Rogers dá razão ao Governo mas é pontuada, ao longo das 11 páginas, com dúvidas sobre os poderes do Governo para impedir a publicação do número de pedidos. A juíza sustenta as suas dúvidas no facto de a Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) ter proibido a revelação de mandatos concretos por informação e não sobre o número total de mandatos, informação que o Twitter quer revelar. 

A discussão entre o Twitter e o Governo dos Estados Unidos não é única, outras empresas tecnológicas passaram pelo mesmo. Contudo, Facebook e Google acordaram com o Governo que a partilha de um número aproximado de pedidos seria suficiente, enquanto o Twitter reiterou a insuficiência desta partilha. A decisão agora tomada pelo tribunal põe termo a uma batalha mas, com certeza, não acaba com esta longa guerra em torno da transparência dos governos na acção sobre as plataformas. De resto, temas como este que mexem com a revelação de dados são bastante sensíveis nos Estados Unidos da América, país da primeira emenda. 

Gostaste do que leste? Quanto vale conteúdo como este?

Trabalhamos todos os dias para te trazer artigos, ensaios e opiniões, rigorosos, informativos e aprofundados; se gostas do que fazemos, apoia-nos com o teu contributo.