Jonas Staal e Jan Fermon: “O Facebook cria uma nova forma de alienação”

Em entrevista ao Shifter, explicam o que querem dizer e fazer com este projecto e como todas as ideias se articularam até ao resultado final, o Collectivize Facebook. 

Jan Fermon (esq.) e Jonas Staal (Dire.) / Adaptação Shifter
 
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O que é o trabalho de um artista, ou qual o seu papel no mundo, são questões fundamentalmente abstractas; com a variedade de propostas com que nos deparamos nessa área, torna-se difícil encontrar fronteiras para o que é a arte e, seguindo a mesma lógica, rapidamente percebemos que pouco daquilo que temos como estático ou estanque realmente o é.

As palavras são a nossa forma de relação com o mundo e mesmo os conceitos mais comuns não passam de normas que encontrámos e sobre as quais concordamos que conferem um certo sentido à vida em sociedade. Se um estado nos parece uma figura institucional imaculada, recorde-se que muitos dos que hoje conhecemos não existiam há um par de décadas e que existem povos, como os curdos que, apesar da sua concentração, vivem sem que se lhes seja mundialmente reconhecido um. A estabilidade das nossas vidas adormeceu-nos para a mutabilidade de todos estes conceitos, para a possibilidade de reorganização inerente à vida na terra na sua assunção global. Mas por muito que hoje se tomem uma série de direitos como adquiridos, há muito pouco tempo eles não passavam de um sonho.

Assim, para continuarmos atentos e sobretudo conscientes do decurso da história, por entre os nossos próprios dedos, precisamos de nos confrontar com questões que nos obrigam a sair do nosso habitual quadro conceptual. É isso que Jonas Staal e Jan Fermon nos propõem no seu mais recente trabalho artístico que é, simultaneamente, uma batalha legal paradigmática do momento da história em que vivemos. Jonas é um artista holandês que desde sempre revelou no seu corpo de trabalho uma tendência para disromper conceitos institucionais enquanto prática artística. Ao longo da sua carreira, e a par de esculturas e obras estáticas, criou parlamentos alternativos, organizou summits em Rojava, no Curdistão, e propôs que por momentos os museus fossem vistos como espaço de assembleia de ideias. Jan é belga e um advogado progressista, pertencente à Associação Internacional de Advogados Democráticos, e reconhecido entre os pares pela defesa de causas humanitárias e de pessoas marginalizadas.

Os dois juntaram-se num projecto comissionado pela HAU Hebbel am Ufer Berlin – um centro de teatro e performance com sede em Berlim, que pretende ir muito além dos limites reservados à prática artística. O artista e o advogado cruzaram conhecimentos numa acusação de 33 páginas sobre o Facebook que pretendem fazer chegar ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na acusação, expõem o seu entendimento de que o Facebook viola uma série de direitos fundamentais, como o direito à auto-determinação, e exigem que esta gigante rede social seja colectivizada. Em entrevista ao Shifter, explicam o que querem dizer e fazer com este projecto e como todas as ideias se articularam até ao resultado final, o Collectivize Facebook. 

 

Em Março vocês apresentaram numa conferência em directo, o projecto Collectivize Facebook. Como surgiu e o que vos motivou a passar um ano inteiro na redação da acusação?

Jan Fermon (JF): Eu conheço o Jonas há cerca de uma década. Cedo percebi como as suas criações artísticas e as suas iniciativas estão relacionados com a forma como a sociedade se desenvolve, com questões políticas no sentido mais lato da palavra. Para o Jonas, a criatividade artística está intimamente relacionada com a emancipação humana e com os meios de preservar e expandir os direitos fundamentais. Esses direitos não são nada mais do que o resultado de movimentos emancipatórios do passado. Defender e expandir os direitos fundamentais, os direitos das pessoas e os direitos humanos, individuais e colectivos, os direitos sociais, económicos, civis e políticos também é o principal objectivo do meu trabalho enquanto advogado progressista. Isso juntou-nos no passado e juntou-nos de novo para esta queixa contra o Facebook.

Jonas Staal (JS): O Jan esteve envolvido em alguns dos parlamentos alternativos para organizações sem estado ou na lista negra que eu desenvolvi durante o projecto New World Summit, tanto como o representante legal que defendeu Jose Maria Sison, fundador do Partido Comunista Filipino, e como mediador nos nossos encontros. Nós cruzámo-nos várias vezes, de Manila ao Curdistão Sírio, porque estávamos a trabalhar com os mesmos movimentos. Muito do meu trabalho como artista tem sido criar obras de arte em forma de instituições alternativas, de obras-de-arte-como-parlamentos até obras-de-arte-enquanto-campos-de-treino, mas também temos que nos debruçar sobre as infraestruturas corporativas existentes. Para mim o Jan era o colaborador certo, não só porque toda a sua vida foi dedicada a temas de injustiça política mas também porque ele tem a capacidade imaginativa e as ferramentas legais para desafiar as formas de opressão na sua raíz, relacionado-as com as formas de propriedade. Contudo isto levou-nos algum tempo, tanto desenvolver a linha fundamental de argumentação legal, quanto decidir que tribunal teria a responsabilidade para agir perante a nossa acusação numa escala significativa.

DR / Courtesy of Jonas Staal

Porque escolheram o Facebook em vez de uma das outras empresas que são mencionadas na vossa apresentação como a Uber ou a Alphabet, etc?

JF: O Facebook representa um modelo em que as pessoas, tanto a nível individual como colectivo, são cada vez mais privadas de instrumentos e alavancas que lhes permitam escolher e moldar o seu futuro. E esse “direito à auto-determinação” é precisamente a mãe de todo os direitos fundamentais. Algumas pessoas descrevem a data como “o novo petróleo”. Nós escolhemos o Facebook porque desempenha um papel principal na economia baseada nos dados. A data cresceu para um papel como o da finança. As empresas financeiras e as empresas de data parecem desenvolver posições dominantes paralelas no sistema capitalista mundial. Mas, através do exemplo do Facebook, o que está em jogo é a incompatibilidade de direitos fundamentais com o sistema capitalista onde pequenas minorias controlam e usam para seu interesse os instrumentos necessários para garantir os direitos fundamentais aos restantes 99% da população.

JS: A nossa acção legal colectiva contra o Facebook propõe um modelo. Um modelo que não pede simplesmente a “reforma” da empresa transnacional, mas em vez disso pretende a cooperativização da sua própria infraestrutura. Precisamos de desafiar formas dominantes de propriedade, não simplesmente nacionalizando o Facebook, mas tornando-o numa cooperativa transnacional. No meio da crise de coronavírus em que nos encontramos agora tornámo-nos ainda mais dependentes de empresas transnacionais, como o Facebook ou a Amazon. Para assegurar que esta crise é transformadora, temos de trabalhar em novos modelos de distribuição de poder, para além das figuras dos estados e das corporações. O Facebook é o nosso primeiro caso, mas esperamos juntar forças e estender a nossa acção legal colectiva para outras empresas trilionárias que também deviam ser reconhecidas e cooperativadas como domínio público.

Tanto quanto sei esta é a primeira acusação a propôr algo como a coletivização. Sentem que é um sinal da dimensão e preponderância das empresas privadas?

JS: Estamos longe de ser os primeiros a desafiar a hegemonia do Facebook e de outras empresas trilionárias. O Regulamento Geral de Proteção de Dados nunca teria existido sem o trabalho de activistas, plataformas da sociedade civil e partidos políticos progressistas. Mas nós não queremos que as empresas transnacionais “corrijam” os seus comportamentos, queremos desafiar a dimensão criminosa da sua estrutura de propriedade. É também por isso que o Jan propôs que nos focássemos na forma como a estrutura organizacional do Facebook infringe o direito humano à auto-determinação, que serve como fundação da nossa acusação. Já passámos o tempo das reformas, agora é o momento da transformação.

Hoje em dia, as pessoas comuns tendem a ver o Facebook e o Google como portais para a world wide web em vez de perceberem o nível básico e os protocolos da rede. Vêem esta relação como uma espécie de colonialismo digital, em que o colonizador pretende providenciar tudo o que é necessário ao colono em troca de exploração não solicitada, neste caso, dos dados dos utilizadores?

JS: Sim, concordo com essa afirmação. Nós debatemos especificamente o facto de o Facebook representar uma forma de trabalho forçado através da extração de dados. E as tentativas do Facebook para providenciar a suposta “internet grátis” sob a forma do Internet.org ou a campanha Free Basics, no Sul Global, são engendradas para garantir, de uma certa forma neo-colonial, que a maioria das comunidades que trabalham com dados se tornem estruturalmente dependentes da plataforma. No Internet.org ou no Free Basicas, o Facebook é a internet, e só os serviços relacionados com o Facebook são oferecidos sem pagamento adicional.

JF: O Facebook cria uma nova forma de alienação onde o resultado de uma atividade produtiva, que consiste na criação de valor sob a forma de dados, é simplesmente confiscado sem qualquer compensação pelo Facebook. Os utilizadores do Facebook, individual e colectivamente, desta forma perdem completamente o controlo sobre o produto do seu trabalho e, ao contrário de uma situação normal no capitalismo, não recebem nenhuma forma de compensação. É por isso que nós nos referimos a uma situação Neo-Feudal. Tal mecanismo é obviamente altamente deteriorador dos direitos económicos e sociais fundamentais. E tal como os colonizadores privaram os povos colonizados de controlar os seus recursos, o controlo do Facebook sobre a Internet no Sul Global impede as pessoas de controlar a nova matéria prima: os dados.

Este não é um sinal do triunfo da publicidade sobre os movimentos sociais – como a P2P Foundation ou a Free Software Foundation – e a literacia digital?

JS: Bem, termos como “igualdade” ou “direitos” são relativamente novos, e seriam considerados utópicos há não muito tempo. O facto de ainda sermos capazes de imaginar formas em que a propriedade e a governação colectiva possam ser diferentes, é a herança popular dos movimentos de massas do passado e do presente. E hoje em dia, enquanto vários países estão a embarcar em aplicações de georeferência por causa do coronavírus, os activistas dos dados tiveram um enorme apoio civil no que toca a consciencializar sobre a exploração dos dados e da vigilância. Mas o desafio a seguir é garantir que bens criativos comuns (creative commons) e infraestruturas de fonte aberta (open source) num sentido cooperativo se tornam a norma, e não são a excepção que criticamente aborda o trabalho dos conglomerados corporativos a partir das margens.

Visto que as pessoas não podem, individualmente, monetizar a sua informação, como lhes podemos mostrar que estes dados são financeiramente valiosos e explorados pelas corporações?

JS: Ao enfatizar: tu trabalhaste para o Facebook, eles nunca te pagaram, eles devem-te. Começa com a enfatização de interesses individuais claros para as classes precárias. Mas a partir desse interesse individual – trabalhar sem receber – as maiores ameaças ao nosso bem estar colectivo podem ser identificadas. A redução do Estado ao papel de subsidiador das empresas privadas, a precariedade em massa dos trabalhadores em contratos de zero horas, a erosão perpétua dos direitos civis, através da vigilância em massa de estados e corporações, e a crescente tendência para o autoritarismo.

Dada a situação corrente, com pessoas em isolamento e distanciamento social, à espera de ordens de governos e dependentes das redes sociais corporativas para manter as suas relações sociais, acham que a socialização ou a sociabilidade serão uma das principais vítimas do Covid-19, perdendo para o individualismo?

JS: O capitalismo global sempre quis que fossemos atomizados mas, de facto, agora as nossas coreografias sociais diárias correspondem à sua agenda. O distanciamento social não significa que não nos podemos juntar e encontrar intimidade através de outras formas. A coletivização é uma forma de organização, de organizar um sistema de maneira diferente, de nos aproximar dos outros através da igual redistribuição de riqueza. A proximidade não tem de ser corpórea, também existe algo como a intimidade infraestrutural, uma proximidade que só pode ser sentida através de práticas igualitárias. E nunca houve tantos socialistas renascidos neste mundo para suportar essa agenda: aqueles que pensaram que o capitalismo os tornaria top dogs um dia, que agora exigem cuidados de saúde universais, profissionais de saúde (cuidadores?) ou limpeza bem pagos e rendimento básico. Eu chamo-lhe o “vírus vermelho” que se manifestou simultaneamente na biologia do coronavírus. O vírus vermelho é um vírus de ideias igualitárias, e eu espero que a nossa campanha ajude a propagar essa contaminação em massa.

Propriedade pública e privada são relativamente comuns nas sociedades capitalistas. Por outro lado, coletivos e cooperativas não, sendo muitas vezes associadas a países coletivistas ou momentos mitológicos da histórica. Dito isto, a internet e a maioria da tecnologia disponível hoje em dia mudou por completo o paradigma de criação e consumo (de conteúdo, serviços, produtos e experiências) – acham que isto significa que é tempo de descobrir novas formas de propriedade? Como vêem tecnologias como a blockchain e o seu potencial para suportar estas novas formas?

JF: A questão central é de facto “quem tem o poder de decisão sobre os instrumentos necessários para que as pessoas e a humanidade como um tudo assegurem o seu direito a o desenvolvimento?” Todos os sistemas políticos e económicos responderam a essa pergunta com a criação de leis. No sistema capitalista a regra é simples, os instrumentos são detidos e controlados por quem providencia o capital, excluindo todos os outros da sociedade. Mas a realidade dos capitalistas como proprietários individuais de determinados meios de produção tal como existia no século XIX evoluiu em vários casos para uma propriedade colectiva dos provedores de capital, através dos acionistas e dos fundos de investimentos. O capitalismo carrega a semente da coletivização. Vamos levar essa lógica mais além e colectivizar a propriedade e o controlo sobre estes instrumentos essenciais. Claro que novos tipos de propriedade e controlo sobre os bens públicos vão exigir novas leis.

JS: A blockchain actuou várias vezes como uma ferramenta necessária de uniformização, mais propriamente no domínio da cultura, desde o advento do Napster até todas as plataformas de Torrent operacionais hoje em dia. Abriu um novo paradigma cultural expresso na forma dos creative commons, que também são os standards da minha prática artística. Podíamos dizer que a blockchain é a resposta para uma forma de propriedade através de redes descentralizadas, mas se olharmos para o seu efeito nas criptomoedas, por exemplo, os benefícios ideológicos tendem para facções libertárias e cripto-fascistas. Isto, é claro, tem muito a ver com a questão sobre quem tem acesso à infraestrutura tecnológica que fornece a capacidade de minerar. Eu conheci um dos co-fundadores da Bitcoin quando estava a trabalhar na região autónoma Curda no norte da Síria, onde ele tinha esperança de introduzir a criptomoeda na revolução tecnológica. Mas a capacidade tecnológica e o acesso à internet naquela região está largamente dependente dos países envolventes, alguns deles mantém um conflito armado. Assim, volta a questão, quem tem os meios de produção capazes de criar “novas” formas de propriedade? O Sul Global é minerado para tecnologia para equipar o norte com capacidade para minerar criptomoedas. Nada flui se não for coletivizado de baixo para cima.

Como é que isto se traduziria na vida real – onde e como? Conseguem imaginar como é que funcionaria – quem é que seria responsável por manutenção, alojamento, curadoria, moderação, design algorítmico, etc? O que aconteceria aos seus empregados em todo o mundo?

JS: Eu consigo facilmente imaginar um Facebook coletivizado como uma cooperativa transnacional, em que os dados deixam de ser armazenados, a informação passa a ser encriptada para impedir estruturalmente a vigilância estatal ou corporativa, a publicidade banida e os algoritmos compostos pelos utilizadores. Consigo ver o primeiro acto de votação de 2,5 mil milhões de utilizadores activos para um novo contrato social para o Facebook coletivizado, e consigo imaginar o primeiro encontro de Conselhos de Cidadãos que representem os nossos membros nos respectivos estados em que o Facebook está activo — tanto quanto continuarmos a lidar com “estados” em primeira instância. Mas o plano que eu e o Jan temos passa por organizar pré-trials em que lemos e discutimos a acusação para convencer as pessoas a juntar-se ao processo como co-reclamantes, e onde convidamos “testemunhas do futuro” para partilhar as suas ideias de governação desta cooperativa transnacional depois de termos ganho o nosso caso do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Nós temos ideias de como isso poderia ser feito, mas elas só terão sucesso se forem conjugadas com as de outros, muitos dos que têm trabalho sobre questões de propriedade colectividade dos dados e sistemas descentralizados há mais tempo do que nós. Um Facebook coletivizado tem de ser exigido colectivamente, planeado colectivamente e governado colectivamente.

JF: E isso também significa que as novas regras legais para organizar estes novos tipos de propriedade colectiva que mencionei antes, também terão de ser inventadas e estabelecidas coletivamente. Desde meados do século XIX que pessoas por todo o mundo têm imaginado novas formas de propriedade colectiva. Elas depararam-se com extrema agressividade da velha ordem dominante que travou guerras, organizou agressões, bloqueios, golpes militares, imposição de sanções, etc. Mas elas também contêm muito valor das suas experiências, tanto negativa quanto positiva, que podem inspirar a próxima tentativa.

O que pensam das propostas dos Estados Unidos para dividir as Gigantes Tecnológicas?

JF: O ponto é que as leis de desenvolvimento interno do capitalismo tendem para a criação de monopólios ainda maiores. A ideia de partir monopólios, sejam em que campo económico de actividade, é baseada na ilusão de retorno ao capitalismo dos primeiros dias em que várias concorrentes existiam. A dominação do capital financeiro decorrente da crescente necessidade de capital para a condução de uma actividade produtiva particular, a socialização da produção envolvendo cada vez um maior número de trabalhadores na criação de um produto específico, pôs fim a esse estado inicial. A datificação da economia vai fortalecer essa tendência em direção à monopolização. Em vez de tentar recuar na direção do capitalismo passado, sugerimos dar um passo em frente para não só, como o capitalismo já fez, colectivizar ou socializar o trabalho mas também o controlo sobre os recursos e os instrumentos para criar riqueza e assegurar desenvolvimento.

Para além destas redes sociais gigantes, existem outras chamadas redes federativas que respeitam os princípios da propriedade colectiva. Não devíamos estar a juntar-nos/apoiar essas em vez de estarmos a criticar/desmantelar as redes como o Facebook?

JS: Na nossa primeira apresentação online da acção legal colectiva, o Jan enfatizou que trabalhamos numa estratégia com duas linhas: uma batalha cultural por um lado, que depende de movimentos populares de massas para transformar o nosso entendimento comum de propriedade, e uma batalha legal por outro, que alargue as fronteiras das instituições existentes. A luta social e legal neste contexto, são parte do mesmo esforço. E o nosso trabalho atual e passado com órgãos transnacionais, desde a Associação Internacional de Advogados Democráticos, da qual Jan é o Secretário Geral, até ao Movimento Democracia na Europa 2025 (DiEM25) e a European Alternatives, é uma parte inerente desse esforço.

Empresas transnacionais de tecnologia estão entre as maiores do mundo, e como vocês mencionam na acusação, sem supervisão democrática. Pensam que a ONU devia ter uma forma mais activa de as regular, às suas operações, conduta, produto, serviços, experiência e, em última análise, à marca? Ou acham que a instituição teria de ser demasiado grande e poderosa para exercer esse controlo sobre empresas com esta dimensão e número de utilizadores?

JF: A Carta das Nações Unidas (1945) começa com “Nós, os povos das Nações Unidas…”. Expressa, tal como a Declaração Universal dos Direitos Humanos adaptada pouco depois (1948), as vontades e aspirações comuns daqueles que lutaram e derrotaram o fascismo. A ONU está longe de ser a expressão perfeita dos princípios da Carta. Tem alguns aspectos muito progressistas – o princípio da “igualdade soberana das nações” encontra expressão no facto de todos os países, grandes ou pequenos, ricos ou pobres, terem igualdade de voto na Assembleia Geral. Mas já por várias vezes, nações poderosas tentaram gradualmente marginalizar a própria ONU, criando instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial ou o FMI. E dentro da própria ONU eles já tentaram marginalizar a Assembleia Geral ou manipulá-la. Os EUA, por exemplo, compraram, literalmente, em muitas ocasiões os votos dos países pobres. Portanto, alguns órgãos da ONU podem desempenhar um papel útil na transição para sociedades baseadas na propriedade coletiva e no interesse coletivo. Mas fora isso, a ONU não pode governar ou supervisionar futuras empresas coletivizadas transnacionais. Os instrumentos e órgãos internacionais necessários nesta perspectiva futura serão o resultado de nossa construção coletiva de uma nova ordem económica democrática internacional.

JS: Se o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconhecesse a nossa reivindicação de que o Facebook deve ser considerado de domínio público, isso seria um precedente importante para processos judiciais nacionais contra o Facebook em todos os países, pois a partir desse momento eles seriam estruturados fundamentalmente na ideia de que, se o Facebook não é propriedade comum, devia ser. Isso significaria uma mudança de paradigma cultural e permitiria novas aplicações políticas e legais para a coletivização.

Indictment: The People(s) vs. Facebook via Collectivize.org

Uma vez que és artista, Jonas, e este projecto foi apresentado num teatro, vai provavelmente ser entendido como um acto performativo, enquadrado dentro do panorama performativo. Achas que isso é o resultado do panorama cultural actual, em que os artistas tentam ser vistos de uma forma contemplativa, efémera, e muitas vezes de uma forma auto-referencial? Além disso, achas que tudo o que se desvia da norma tende a ser assimilado como puramente performativo?

JS: Para mim, o teatro é um espaço onde trabalhamos no imaginário colectivo. Mudar as condições materiais do mundo em que vivemos, e trabalhar em direcção a um imaginário comum do que esse mundo poderia ou deveria ser, não são noções opostas: são solidárias e essenciais uma à outra. E, de facto, quando as ideias políticas e culturais se desviam do nosso criminoso “normal”, tendem a ser enquadradas como “meramente arte” ou como “utópicas”. O facto de socialistas democratas, como Bernie Sanders ou Alexandria Ocasio-Cortez, serem considerados ingénuos por causa das suas modestas reivindicações por uma assistência à saúde para todos, ou por um salário mínimo de $15/hora (dólares americanos), é sintomático da campanha de propaganda subjacente à doutrina capitalista como a única opção viável disponível para o mundo. Agora que pessoas como Sanders e Corbyn foram deixadas de lado como inviáveis, a luta pela frente, creio, não é para moderar as nossas exigências: essas exigências nunca foram longe o suficiente sequer, e é por isso que não tiveram sucesso. O papel da arte, aqui, é insistir num imaginário implacável de mundos possíveis, tão reais quanto o nosso desejo colectivo e vontade de os pôr em prática. Deixa-me muito curioso, ainda assim, saber de que forma, da perspectiva do direito progressista, o Jan vai responder a esta pergunta.

JF: A lei é geralmente conservadora. A lei regula a ordem estabelecida e visa perpetuar essa ordem. “Justiça” e “lei” não são, portanto, sinónimos. Uma ordem injusta será protegida pelas leis dessa ordem. No entanto, a “lei” oferece possibilidades de emancipação. E a emancipação humana é, obviamente, sobre a imaginação coletiva e um imaginário comum do que o mundo poderia ou deveria ser. “Avanços” progressivos da lei são sempre o resultado de movimentos e períodos revolucionários, como a revolução francesa, os movimentos revolucionários socialistas da Europa pós-Primeira Guerra Mundial, a resistência antifascista, as guerras anticoloniais… Durante esses períodos, a ordem estabelecida é enfraquecida e às vezes tenta ganhar controlo sobre as situações fazendo concessões. A lei “desvia-se” da sua função normal para proteger o status quo. Mas esse movimento não é puramente “performativo” no sentido de que é uma questão puramente formal. Em torno desses progressivos “avanços” da lei, novas lutas vão desenvolver-se. Os representantes da ordem estabelecida tentarão desfazer as concessões que fizeram, esvaziar as conquistas da sua substância. As forças emancipatórias vão envolver-se nessa luta para proteger os sucessos do passado e usá-los como alavanca para conquistar novos direitos. Uma prática progressiva do direito visa, assim, ajudar as pessoas nessa luta e dar forma às leis e regras que governariam o que o Jonas chamou de “mundos possíveis”.

O Facebook anunciou recentemente a criação de um Conselho de Supervisão, um conselho que vai ajudar o Facebook a fazer decisões e a discutir sobre políticas de conteúdo, formado por pessoas de fora da empresa – como ex-ministros, advogados, jornalistas… Como vêem esta iniciativa? É possível para uma empresa com tanto poder criar um mecanismo de auto-regulação?

JS: Acho que isso é um exemplo do poder crescente das empresas multinacionais, que podem organizar os seus próprios sistemas judiciários e supostas estruturas de supervisão, sem que instituições públicas intervenham ou avaliem os resultados de tais procedimentos. Essencialmente, mostra uma mudança no papel do governo como mecanismo de controle sobre instituições privadas, para instituições privadas que adoptam papéis que formalmente pertenciam ao estado. Pensemos no exemplo do ex-CEO da Google, Eric Schmidt, que esteve envolvido num lobby por causa dos seus projectos de vigilância em grande escala, como a chamada cidade inteligente, para se tornar a norma na monitorização da saúde e movimentos dos cidadãos, à medida que os governos tentam reabrir as suas economias depois de uma pandemia de coronavírus. Mas as expressões que ele escolhe, como dizer que esse lobby devia ser considerado “serviço público” para compensar instituições públicas esquecidas, torna essa transformação em direcção ao espectro da governança corporativa ainda mais clara.

Alguns meios de comunicação, como a BBC ou a SIC em Portugal, referiram-se a este Conselho de Supervisão como o “Supremo Tribunal” do Facebook. Ainda assim, é um órgão sem qualquer supervisão democrática. Isto não será uma espécie de reconhecimento da soberania do Facebook acima de qualquer Estado democrático?

JS: Eu concordo com essa análise. Foi a isso que Manuel Beltrán chamou de “Estado do Facebook”, que inclui ainda a tentativa do Facebook de produzir a sua própria moeda, a Libra – algo que o Jan pode elaborar em relação à nossa acusação.

JF: Primeiro, queria fazer uma pequena correção. O direito à soberania pertence aos povos, não aos estados. Os povos devem poder construir as instituições (estatais) da sua escolha como parte do seu direito à soberania. Os Estados são (supostamente) um instrumento colectivo para exercer a soberania. Mas transnacionais monopolistas como o Facebook tentaram sempre obter mais controlo sobre algumas das alavancas que os estados precisam para materializar a soberania das pessoas. Além do mecanismo judicial privado, o Facebook também planeia criar um instrumento para se infiltrar gradualmente e, posteriormente, assumir o controlo sobre o processo de tomada de decisão sobre políticas monetárias. Aspectos que são, naturalmente, essenciais para exercer a soberania no campo económico e social. Os planos para criar a Libra, a criptomoeda do Facebook, ilustram isso perfeitamente. Obviamente que essa moeda será usada inicialmente numa escala limitada em transações directamente relacionadas com o Facebook. Mas conhecendo a política hegemónica da empresa, não demorará muito para tentarem uma expansão no comércio online em geral. Tais planos são uma ameaça iminente e séria à capacidade de povos e indivíduos de decidirem sobre o seu próprio futuro.

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