Enquanto lidamos com o vírus na Terra, Trump esboça plano para ‘privatizar’ a lua

As autoridades norte-americanas prevêem negociar formalmente este acordo com parceiros espaciais como o Canadá, o Japão, os Emirados Árabes Unidos, e com os países europeus que o Governo de Trump considera terem interesses "idênticos" sobre a extração de recursos da superfície lunar.

 
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Enquanto na Terra enfrentamos em conjunto um dos piores momentos da humanidade, e por mais difícil que seja concentrarmo-nos num mundo que não o nosso nesta altura, o resto do universo continua a sua ainda estranha e desconhecida existência.

A lua, por exemplo, tem sido notícia, pelos mais diversos motivos. No final do mês passado, cientistas mapearam pela primeira vez na história toda a superfície lunar, por exemplo. O trabalho dos investigadores do  Astrogeology Science Center – USGS, em conjunto com a NASA e o Lunar Planetary Institute, chama-se Unified Geologic Map of the Moon e é um mapa digital que mostra a geologia da Lua em detalhe. O projecto vai ajudar no planeamento de futuras missões humanas à superfície lunar, e baseou-se naquilo que se conhece dos cerca de 4,5 mil milhões de anos de história do nosso astro vizinho, assumindo um valor inestimável para a comunidade científica e para o público em geral.

Noutras notícias, e quase em simultâneo, soube-se que a NASA seleccionou as empresas SpaceX de Elon Musk, a Blue Origin de Jeff Bezos e a Dynetics no concurso de consórcios que deverão desenvolver propostas para o desenho dos módulos usados na próxima missão lunar, em 2024. A NASA prevê atribuir aos três consórcios selecionados um total de 967 milhões de dólares (cerca de 884 milhões de euros) – se o Congresso, que reúne os representantes eleitos dos EUA, assim o aprovar. Desse valor, a Blue Origin ficou com mais de metade do “bolo” financeiro, ao garantir os 579 milhões de dólares relativos ao primeiro lugar. O consórcio liderado pela Dynetics deverá amealhar 253 milhões de dólares, enquanto o grupo de empresas coordenado pela SpaceX terá direito a 135 milhões de dólares. Nos próximos 10 meses, as três deverão desenvolver as respetivas propostas e projetos até à chamada fase de análise preliminar, que precede o desenvolvimento dos módulos lunares que vão ser usados na realidade.

A NASA tinha anunciado os seus planos de regresso à lua no ano passado, divulgando desde logo o objectivo de voltar a aterrar no satélite natural da Terra em 2024, 50 anos depois da primeira visita. As missões Artemis, como se chamarão, serão 3, e foram desenhadas para se irem aproximando progressivamente da superfície lunar – espera-se que na terceira missão, a que realmente aterra na Lua, esteja presente, pela primeira vez, uma astronauta feminina. A decisão de voltar à Lua estava tomada pela NASA há já alguns anos, uma viagem que funcionaria como um passo em frente na realização da primeira viagem tripulada a Marte. Mas foi a pressão do presidente Donald Trump – que vive com a cabeça na Lua desde a campanha presidencial em 2016 – que acabou por acelerar o processo, tendo pedido que tal acontecesse até 2024.

Nos últimos dias houve ainda espaço para outros fait divers espaciais, como o comunicado do Pentágono que divulga três vídeos da Marinha norte-americana que mostram objectos voadores não-identificados. Os vídeos remontam a 2007 e 2017 e já tinham sido amplamente divulgados, por imprensa e nas redes sociais, e até comentados por oficiais norte-americanos, mas foi a primeira vez que foram oficialmente partilhados para “esclarecer quaisquer equívocos do público sobre se as filmagens que têm estado a circular eram ou não reais, ou se há ou não mais vídeos”. Ou, a mais cor de rosa de todas as notícias, a de que a NASA está a planear um filme a bordo da Estação Espacial Internacional com o actor Tom Cruise, em colaboração com Elon Musk e a SpaceX.

Tudo isto para concluirmos que, em tempos de pandemia de Covid-19, se parece que não há mais notícias ou mundo além das nossas justificadas ansiedades e inquietações, não é verdade. Parece haver quem não se tenha esquecido do universo no geral, ou pior, quem talvez esteja a aproveitar este nosso momento de comunidade planetária para, no barulho das luzes, privatizar a Lua.

No mês passado, Donald Trump assinou uma ordem executiva na qual os Estados Unidos reconhecem formalmente os direitos dos interesses privados para reclamar recursos no espaço. A ordem executiva deixa claro que os EUA não vêem o espaço como um “bem comum global”, abrindo caminho para a mineração da Lua sem nenhum tipo de tratado internacional. “Os americanos devem ter o direito de se envolver em exploração comercial, recuperação e uso de recursos no espaço sideral”, lê-se no documento, que relembra ainda que os EUA nunca assinaram o acordo de 1979 conhecido como Tratado da Lua – um pacto que estipula que quaisquer atividades no espaço devem estar em conformidade com o direito internacional.

Agora, sabe-se que a administração Trump está a trabalhar nos contornos legais dessa proposta, para concretizar a legalidade dos tais trabalhos de mineração na Lua ao abrigo de um novo acordo “internacional patrocinado pelos EUA”, chamado Acordo de Artemis – o nome das missões lunares da NASA acima referidas.

O acordo seria o mais recente esforço da Casa Branca para cultivar aliados em torno do plano da NASA de colocar seres humanos e estações espaciais na Lua na próxima década, e ocorre numa altura em que a agência espacial norte-americana desempenha um papel cada vez mais influente na implementação das políticas externa de Trump.

De acordo com fontes da Reuters, citadas pelo The Guardian, o rascunho do pacto ainda não foi formalmente partilhado com qualquer aliado dos Estados Unidos. Apesar do aparente carácter diplomático do pacto, uma das suas principais características é a proposta de criação de “zonas de segurança” que cercariam futuras bases lunares para evitar danos ou interferência de “países rivais” ou empresas que operem nas proximidades. O pacto pretende ainda fornecer uma estrutura legal de acordo com o direito internacional para que as empresas possam possuir realmente os recursos que minerarem.

As autoridades norte-americanas prevêem negociar formalmente este acordo com parceiros espaciais como o Canadá, o Japão, os Emirados Árabes Unidos, e com os países europeus que o Governo de Trump considera terem interesses “idênticos” sobre a extração de recursos da superfície lunar.

A Rússia, principal parceira da NASA na Estação Espacial Internacional, não será uma das primeiras parceiras nestes acordos, disseram as fontes, uma vez que o Pentágono considera Moscovo como cada vez mais hostil por fazer manobras de satélite “ameaçadoras” em relação aos satélites norte-americanos em órbita da Terra.

Os contornos do novo acordo atropelam ainda o chamado Tratado do Espaço Exterior (Outer Space Treaty) de 1967, que subentendia a exploração e o uso do espaço ultraterrestre apenas em benefício e interesse de todos os países e em favor de toda a humanidade. O tratado, que foi assinado pelos EUA, afirma ainda que a Lua e restantes corpos celestes “não estão sujeitos à apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meio de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio”, mas nada diz do comércio privado.

“Esta não é uma reivindicação territorial”, disse uma fonte anónima interveniente no projecto à Reuters, sobre as chamadas “zonas de segurança”. Essas áreas condicionadas, cujo tamanho varia de acordo com a operação, permitiriam a coordenação entre os actores espaciais sem reivindicar tecnicamente o território como soberano, disse. “A ideia é que, quem se aproximar de determinada operação e da zona de segurança declarada, entre em contacto com os responsáveis dessa operação com antecedência, os consulte e descubra como pode fazê-lo mantendo a segurança de todos”.

Este Acordo de Artemis faz parte do plano da administração Trump de evitar o processo de criação de um tratado das Nações Unidas e, em vez disso, chegar a um acordo com as nações “que pensam da mesma forma”, em parte porque a criação de um tratado oficial levaria muito tempo, e porque trabalhar com Estados sem presença espacial seria “improdutivo”, referiu uma fonte do Governo à Reuters. Trata-se ainda de um acordo emblemático para o crescente papel da NASA como uma ferramenta de diplomacia americana, que deve gerar polémica entre os rivais espaciais de Washington, como a China, além da já referida Rússia.

Esta insistência do Governo de Donald Trump em perfurar a Lua é consistente com o seu apoio entusiástico à também perfuração na Terra. Além disso, é um sublinhar do espaço extraterreno como um novo domínio militar, da Lua como activo estratégico, e do interesse do Presidente em afirmar o poder americano além das fronteiras terrestres, consistente também com a formação da Força Espacial integrada nas forças armadas dos EUA no ano passado, para conduzir guerras espaciais quando necessário. O mesmo Presidente que, aliás, escreveu em Junho de ano passado no Twitter que a NASA devia estar a concentrar-se “em Marte (de que a Lua faz parte)”. (A Lua não pertence a Marte.)

Importa lembrar que, já em 2015, os Estados Unidos promulgaram uma lei que concedia às empresas os direitos de propriedade sobre os recursos extraídos no espaço sideral, mas que essas leis não existem na comunidade internacional. Em declarações ao The Guardian, Joanne Gabrynowicz, editora-chefe emérita do já extinto Journal of Space Law, disse que terá de haver um acordo internacional antes de se estabelecer “qualquer tipo de área exclusiva para a ciência ou para qualquer outro propósito”. “Não é algo que qualquer nação possa fazer unilateralmente e ainda assim torná-lo legal”, disse.

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