O controverso contrato entre a americana Palantir e o sistema de saúde britânico por apenas £1

A intromissão de uma empresa privada no sector da saúde, ganhando poder de monitorização sobre utentes de todo um país, tem sido visto por muitos como um movimento oportunista de transformar uma pandemia numa oportunidade de negócio e/ou disrupção política e os traços gerais do contrato ainda adensam mais essa suspeita.

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A Palantir não é propriamente a primeira empresa de que nos lembramos quando pensamos na nova vaga corporativa que surgiu nos Estados Unidos da América. Do Vale do Silício surgiram algumas das empresas com maior notoriedade nos tempos que correm mas essa lista poderia estender-se por mais umas linhas se as empresas de tecnologia aplicada, por exemplo, ao sector militar, também fossem contempladas. A Palantir é um desses exemplos. Co-fundada pelo milionário apoiante de Trump e fundador do Paypal, Peter Thiel, e por Alex Karp, actual CEO, tornou-se nos últimos anos de actividade — soma 17 no total — numa das empresas mais misteriosas e controversas dos EUA. Depois de diversos acordos com o Governo norte-americano, os seus serviços atravessam agora o Atlântico para um contrato com o National Health System britânico, ainda como parte do pacote de resposta dos britânicos à pandemia da Covid-19. 

A possibilidade do acordo já era conhecida há algum tempo e até foi referida pelo Shifter aqui, contudo, muito avançou desde então, com mais dados a serem tornados públicos e uma crítica mais articulada da parte dos defensores de direitos digitais de terras de sua majestade. O caso é uma interessante demonstração dos tempos em que vivemos e a resposta dos grupos defensores dos direitos um interessante exemplo do diálogo possível entre sociedade civil e as instituições do estado, em que tantas vezes se imiscuem interesses de vários tipos. Mas comecemos pelo princípio.

Segundo reporta a imprensa britânica, a empresa norte-americana Palantir dedicará 45 engenheiros a um projecto de mineração-de-dados que pretende, um pouco como por todo o mundo, desenvolver um modelo predicativo que permita às autoridades de saúde perceber como se comportam os novos picos de coronavírus. Para isto a empresa de Peter Thiel e Alex Karp terá acesso a dados sobre o sistema nacional britânico, bem como os seus utentes, numa aproximação que se tornou o principal motivo de preocupação num país onde ainda pairam os fantasmas da Cambridge Analytica.

Depois de se conhecer a intenção da Palantir de celebrar acordo com o NHS e da primeira onda de preocupação, as ONG’S Foxglove e OpenDemocracy começaram uma campanha coordenada de requisição de informação. Foi através de um FOI Act — uma requisição civil alegando o direito a saber os pormenores do contrato — que as páginas do documento se tornaram públicas e a crítica pôde ganhar substância depois de meses de insistência. Foi no dia 3 de Abril que a Foxglove pedira para saber mais detalhes sobre o envolvimento da empresa privada na gestão da saúde pública; em primeira instância fora negado pelo governo britânico alegando que os interesses comerciais das empresas envolvidas teriam maior peso do que o interesse público mas após insistência a figura que assegura a transparência dos contratos públicos acabou por prevalecer.

À primeira versão do contrato surgiu a primeira crítica assertiva sobre o conteúdo do mesmo. Na versão revelada a público, o contrato entre o serviço de saúde britânico e a empresa Faculty — uma start-up de inteligência artificial também envolvida — garantia a esta a possibilidade de lucrar posteriormente, a propriedade intelectual sobre os dados recolhidos durante o serviço prestado. Ora, esta alínea contratual permitiria, por exemplo, que as empresas desenvolvessem bases de dados a partir da informação dos utentes que poderiam comercializar posteriormente ou usar para treinar sistemas de inteligência artificial para seu uso ou comercialização. Em resposta a esta constatação tanto a OpenDemocracy como a FoxGlove exigiram imediatamente uma emenda que acabara por surgir. Na versão emendada do contracto, prevê-se então que as empresas não possam usar os dados para a sua actividade corrente ou desenvolvimento de qualquer outro software que não o especificamente aplicado no serviço contratado.

Ainda assim, e perante a informação revelada, as críticas não cessam especialmente porque nem toda a informação foi tornada pública e porque é difícil ter garantias de que a relação entre as partes expirará quando o surto de coronavírus for completamente passado. A intromissão de uma empresa privada no sector da saúde, ganhando poder de monitorização sobre utentes de todo um país tem sido visto por muitos como um movimento oportunista de transformar uma pandemia numa oportunidade de negócio e/ou disrupção política e os traços gerais do contrato ainda adensam mais essa suspeita. Segundo os primeiros dados revelados, a Palantir dispunha ao NHSX – braço digital do NHS – 45 engenheiros pelo módico preço de £1, o que é visto como um sinal claro de interesse da empresa em estar envolvida no sector. Para além disso,  a associação OpenDemocracy traça a influência desta empresa atrás no tempo.

A primeira relação com notoriedade entre a Palantir e as instituições britânicas remonta, segundo a investigação, a 2016, quando a Met Police terá recorrido ao famoso serviço da Palantir de previsão de criminalidade, conhecido na América pelo viés racista por que tem sido severamente criticado e pelo qual até foi multada em 2017 – que também é usado, por exemplo, pela polícia dinamarquesa. Contudo, os documentos revelam mais de 40 milhões de libras em contratos entre o governo britânico e a empresa norte-americana que se move discretamente nos bastidores.

Uma empresa de influências

Apesar do seu reconhecimento público não ser, como dissemos, muito relevante, a Palantir tem dado, desde que foi fundada, em 2003, passos marcantes e que quase sempre fizeram notícia. A sua fundação foi desde logo o primeiro desses momentos. Com financiamento da CIA, e criada por um dos nomes de destaque da chamada Paypal Mafia, com nome inspirado numa pedra do filme Senhores dos Anéis, a empresa foi desde sempre um mistério composto por relações opacas com vários sectores. Exército, marinha, serviços secretos, departamentos de polícia, FBI ou o Departamento de Censos foram alguns dos seus clientes de renome, nos Estados Unidos, que potenciaram o pensamento além-fronteiras e criaram as bases para a expansão. Desde então a empresa tem vindo a crescer de forma tanto discreta como controversa. Uma das últimas notícias neste sentido, para além do contrato com o National Health System  britânico, dá conta de uma reunião entre a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Davos, sobre a qual não existe qualquer registo, o que valeu duras críticas à acção da comissão.

Contudo, parece mesmo ser o Reino Unido o principal universo de interesse da Palantir, e é lá que a oposição tem dado voz à necessidade de transparência e escrutínio a que empresas que lidem com estas quantidades de dados sensíveis devem lidar. Recorde-se, mais uma vez, que os contratos entre NHSX, Palantir, Faculty, Google e Amazon são parte da estratégia do governo britânico para lidar com a pandemia de coronavírus e permitirão às empresas aceder a dados sensíveis de todos os utentes deste sistema, nomeadamente informações como nome, idade, morada, etc. É nesse sentido que críticos e opositores temem que a pandemia seja utilizada como porta de entrada para um universo com menos direitos – chamam-lhe mesmo um Pesadelo Orwelliano.

Perceber a aproximação da Palantir ao executivo britânico não é fácil. Segundo a OpenDemocracy, a sua tentativa de entrada no sector da saúde já vinha de trás, desde Setembro de 2019, altura em que, pelo menos publicamente, nada se sabia sobre o surto pandémico que assolaria o mundo pouco depois. No mesmo mês, um responsável da empresa terá reunido com Michael Dove sobre a preparação para o Brexit, em que até terá oferecido um teste gratuito para um dos seus softwares, que os britânicos acabaram por não comprar. Dominic Cummings, o afamado consultor de Boris Johnson, de resto, também é associado à empresa. Segundo Christopher Wyllie, o denunciante do caso Cambridge Analytica, Cummings teria expresso a sua admiração pela Palantir cujo modelo quereria replicar na política do reino unido pós-brexit.

Perante tudo isto a ONG FoxGlove demanda que os cidadãos possam ser informados sobre o perfil desta empresa, as nuances dos contratos e mecanismos de escrutínio, algo que foi ignorado pelo pretexto da urgência imposto pelo Covid-19. Cori Crider, a fundadora da FoxGlove, questiona mesmo sobre se os britânicos quereriam uma empresa fundada por um dos maiores financiadores de Trump a encarregar-se de tratar os seus dados de saúde. Já Ilia Siatitsa, da associação Privacy International, vai mais longe na inferência que faz sobre a estratégia da empresa. Para si a táctica da Palantir passa por se tornar essencial ao trabalho do governo para que possam enriquecer e crescer nessa relação de dependência. O investimento da empresa no Reino Unido, de resto, não tem saído barato: a duplicação do pessoal contratado em solo britânico e da infra-estrutura terá causado uma perda de 15 milhões de £ só no ano 2018 em que foram investidos £184 milhões.

ACTUALIZAÇÃO: Governo britânico recua na inteção de avançar com a sua própria app, optando pela mesma solução que Alemanha, junto de Google e Apple.

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