Uma internet mais barata para quem não pode pagar? Governo fala em tarifa social

Tarifa social de internet poderá beneficiar desempregados e pessoas em situações financeiras mais debilitadas, e entende a internet como um bem essencial.

Foto de Leon Seibert via Unsplash
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Uma tarifa social de internet semelhante à tarifa social de electricidade, que beneficie pessoas desempregadas e em situações económicas mais debilitadas, está a ser ultimadas pelo Governo. De acordo com Alberto Souto Miranda, o Secretário de Estado das Comunicações, cabe à ANACOM definir os parâmetros do desconto e o custo da medida.

Segundo Alberto Souto Miranda, que falava numa audição no Parlamento, a tarifa social de internet irá beneficiar as “pessoas que normalmente beneficiam da tarifa social de electricidade”, ou seja, quem tem baixos rendimentos e para quem, por isso, comportar um pacote de uma operadora aos preços normais do mercado representa uma despesa elevada.

A internet revelou-se, durante a actual pandemia, um bem essencial para muitas famílias e um bem que muitas não têm. Com a adoção massificada do trabalho remoto e do ensino à distância, a questão sobre se deveria ou não existir um serviço universal de internet semelhante ao que existe para televisão voltou a ser levantada, por exemplo, pelo Shifter. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), perto de 20% dos agregados familiares não têm internet em casa e há cerca de 5% de alunos até ao 9º ano offline. Já quanto à velocidade dessa internet, menos de 80% das famílias têm banda larga, o que inclui cabo, ADSL e fibra. Mais ainda: o acesso à internet é desigual ao longo do território, sendo que zonas rurais e bairros sociais são os que têm menos acesso uma conexão rápida.

A tarifa social é diferente de um serviço universal de internet mas poderá resolver alguns problemas de desigualdade. Ainda que não garanta que todo o território passe a ter uma ligação rápida à rede. Para isso, existem apoios europeus que têm permitido, por exemplo, que o Alentejo, esquecido pela sua baixa densidade populacional, esteja a receber cobertura de fibra óptica nos últimos meses – antes até de zonas de cidades como Setúbal; todavia, a Altice, dona do MEO, quer ir mais longe e defende incentivos do Estado para levar a redes de nova geração a zonas onde não existe um retorno financeiro para as operadoras. “Temos de ser realistas: não temos obrigação contratual. É investimento 100% privado. É um investimento nosso, de empresa privada, que se destina a alargar as nossas redes, há investimentos que, por muito que queiramos fazer, não podemos, porque não teremos retorno”, explicou Alexandre Fonseca, CEO da Altice, aos jornalistas em Maio.

Na mesma audição parlamentar, o Secretário de Estado das Comunicações admitiu que os preços das telecomunicações em Portugal são elevados e questionou a ANACOM, o regulador do sector, sobre o que tem feito para baixar esses valores. “O Governo não fixa os preços. O sistema que temos é o de deixar os mercados funcionar. Deixo um desafio aos reguladores, o que é que fizeram para que os preços baixassem?”, questionou.

Tanto para a ANACOM, que lida directamente com este mercado, como para a Autoridade da Concorrência (AdC), as telecomunicações em Portugal são caras em comparação com a média europeia. Numa outra audição no Parlamento, Margarida Matos, presidente da AdC, referiu que são praticados “preços mais elevados do que na União Europeia, com um gasto médio por família de 700 euros por ano”. A associação que representa as operadoras de telecomunicações, Apritel, dirigida pelo ex-Secretário de Estado de Passos Coelho Pedro Mota Soares não concorda, tendo encomendado no ano passado um estudo à consulta Deloitte no qual se conclui que os pacotes em Portugal são baratos a nível europeu.

Recentemente, em resposta à maior necessidade de acesso ao mundo online, a NOS lançou uma operadora 100% virtual chamada WOO que disponibiliza apenas internet; a adesão pode ser feita através de uma app e inclui pacotes só com internet móvel ou fixa, ou com os dois. Contudo, os preços da WOO continuam a não ser acessíveis para todas as carteiras e a tarifa social pode ser uma resposta às famílias mais necessitadas.

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