Tailândia: estudantes desafiam monarquia e exigem mudanças num momento histórico

Dissolução do Parlamento, alterações na Constituição e fim do assédio e abuso por parte da polícia são os três pontos mais importantes que mobilizam milhares de pessoas em Banguecoque, na Tailândia. No meio das reivindicações, não temem criticar a monarquia, mesmo sabendo que incorrem num crime punível até 15 anos de prisão.

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Desde julho deste ano que as ruas da Tailândia têm sido palco para os mais recentes protestos encabeçados por grupos de estudantes. Este domingo, as manifestações chegaram a juntar mais de dez mil pessoas, principalmente em Banguecoque, a capital. Os jovens exigem, entre outras coisas, a reforma da monarquia, que goza de um estatuto quase sagrado no país. Criticar a família real é um dos maiores entraves à liberdade e, por isso, a mudança da lei 112 é também uma das maiores exigências políticas.

Desde o golpe militar que a Tailândia não via protestos anti-governamentais desta dimensão. Um dos episódios mais marcantes aconteceu na semana passada, quando Panusaya Sithijirawattanakul, no campus da universidade, citou dez mandamentos de um manifesto sobre as reivindicações dos mais novos. “Hoje vamos falar abertamente sobre a monarquia”, disse a jovem.

A Tailândia é hoje governada por uma monarquia constitucional e, por isso, o monarca representa o Estado e o Primeiro-Ministro é o chefe de Governo. A cultura tailandesa reserva um importante papel para a família real, que ainda é vista com um elemento sagrado na sociedade. “No passado, havia declarações que nos enganavam a dizer que as pessoas nascidas na família real são encarnações de deuses ou anjos. Com todo o respeito, perguntem-se: têm a certeza de que os anjos ou deuses têm esse tipo de personalidade?”, questionou Sithijirawattanakul a multidão presente no campus, citada pelo Los Angeles Times.

Através do manifesto, foram ditadas algumas das demandas do povo tailandês para a família real. “Revogar a lei de lèse-majesté, cortar o orçamento da monarquia, proibir o rei de desempenhar qualquer papel na política, cortar a extensa força de segurança real e investigar o desaparecimento de opositores do rei” são algumas delas, destaca o mesmo jornal norte-americano.

Pelas redes sociais, a difusão de publicações sobre o que se passa no país tem aumentado. Os usuários tailandeses pedem aos internautas que partilhem as informações sobre detenções, falta de liberdade de expressão quando se dirigem à família real e abuso de poder das autoridades policiais. Nos posts, os estudantes fundamentam a mobilização em três importantes pontos estratégicos para a mudança: dissolução do Parlamento, alterações na Constituição e fim do assédio e abuso por parte da polícia.

Este domingo, 16 de agosto, a agência Reuters confirma que mais de dez mil pessoas saíram à rua para protestar em Banguecoque. No meio da multidão, ouviam-se cânticos como “abaixo o feudalismo, viva o povo” e “não seremos mais pó para ninguém”. Sumet Trakulwoonnoo, líder do grupo monárquico Centro de Coordenação de Estudantes Profissionais para a Proteção de Instituições Nacionais (CVPI), referiu que não se importa que “protestem contra o Governo, mas não podem tocar na monarquia”. Já a família real não se pronunciou.

As manifestações estão ainda marcadas por um gesto imprevisível: os protestantes levantam o braço e expõem os três dedos centrais, tal como acontecia no filme “Os Jogos da Fome”. O movimento estendeu-se rapidamente aos vários protestos espalhados pelo país.

As primeiras eleições desde a tomada de poder dos militares de 2014 aconteceram em 2019. “Para muitos jovens e eleitores, pela primeira vez, [as eleições] foram vistas como uma oportunidade de mudança após anos de regime militar”, explica a BBC. A esperança, no entanto, desvaneceu-se com a reeleição para Primeiro-Ministro de Prayuth Chan-ocha, líder militar que levou a cabo o golpe de 2014.

O descontentamento por não haver um novo Governo e a evolução política levaram ao início dos protestos, em fevereiro. As restrições da pandemia por Covid-19 viriam a ditar a interrupção das manifestações até junho, mês em que Wanchalearm Satsaksit, ativista pró-democracia exilado no Camboja, foi dado como desaparecido – facto que não apaziguou o povo tailandês. Já durante os atuais protestos, a polícia deteve o advogado de direitos civis Arnon Nampha e o ativista estudantil Panupong Jadnok. Ambos já foram libertados sob fiança.

“Esta geração sabe com certeza que a monarquia está envolvida na política e isso afeta a vida do povo tailandês. Portanto, é justo e democrático para nós falar sobre qualquer pessoa envolvida na política, sejam eles militares ou a monarquia”, disse um estudante de Ciência Política à BBC. “Acho que a maioria silenciosa quer falar sobre isso, porque se não se tocar em algo, se não se reformar, apodrece e desmorona”, disse outro jovem.

Na passada quinta-feira, o Primeiro-Ministro dirigiu-se à nação de forma a acalmar as manifestações juvenis. “Agora estou a apelar a todos os cidadãos tailandeses, a entrar em contacto convosco diretamente, para dizer ‘não’ à política de ódio e divisão e à política que espalha a doença do tribalismo de crença versus crença, ou jovem versus velho, ou rico versus pobre”, disse Prayuth, citado pela Reuters. O chefe de Governo já tinha referido que os protestantes poderiam vir a enfrentar ações legais.

O rei Maha Vajiralongkorn, no entanto, apenas se pronunciou sobre os primeiros protestos para apelar à “ordem e paz”. Segundo o Aljazeera, “houve relatos de que a monarquia pediu a várias empresas de media para remover qualquer menção às exigências listadas pelos estudantes”.

Na Tailândia, a liberdade de expressão conhece limites: O que é a lei lèse-majasté?

Considerada uma das leis mais rígidas do mundo, a lei lèse-majesté é reconhecida no Código Penal da Tailândia, na famosa secção 112. De uma forma geral, a alínea dita que “quem difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha, o herdeiro aparente ou o regente é punido com pena de prisão de três a 15 anos”, explica a agência Reuters.

A governar em regime absoluto durante centenas de anos, a monarquia tornou-se constitucional a partir da revolução de 1932. Atualmente, o monarca exerce a função de chefe de Estado. Ainda assim, a família real permanece no país com um peso decisivo para a política e sociedade tailandesas.

Os protestantes pedem agora a alteração da lei na Constituição, que dizem limitar a liberdade de expressão. Segundo a agência noticiosa britânica, entre 2014 e 2018 foram feitas 98 acusações invocando a lei lèse-majesté. “Grupos de direitos humanos disseram que muitos desses casos foram usados para perseguir oponentes ao Governo militar, uma alegação que a junta [conselho militar criado depois da dissolução do Parlamento durante o golpe militar] negou. Entre as acusações, estava uma por difamar o cão de estimação do falecido rei”.

A ONU tem lutado contra a continuidade desta medida. Em 2017, o responsável das Nações Unidas para a promoção da liberdade de opinião e expressão, David Kaye, pedia às autoridades da Tailândia “para pararem de usar as disposições da lèse-majesté como ferramenta política para sufocar o discurso crítico”. O especialista avisou ainda que “a disposição de lèse-majesté no Código Penal tailandês é incompatível com o direito internacional dos direitos humanos”.

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