O que acontece na Europa fica na Europa. Facebook pode ser impedido de levar dados para os EUA

Reguladores europeus estão preocupados que a transferência de dados para os EUA coloque os europeus expostos ao sistema de vigilância norte-americano.

Foto de Solen Feyissa via Unsplash
 
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O Facebook poderá deixar de poder transferir dados dos utilizadores europeus das suas apps e redes sociais para os Estados Unidos. Os reguladores europeus apontam preocupações de que o envio dessa informação para os EUA não garanta protecção em relação a uma eventual vigilância por parte do Governo norte-americano.

A Comissão de Protecção de Dados irlandesa, entidade reguladora que actua perante o Facebook e outras tecnológicas na União Europeia (UE), terá informado a empresa de Mark Zuckerberg no início de Agosto de que estava a rever a actual situação de transferência de dados de utilizadores da Europa para os EUA, conforme conta o Wall Street Journal. Já em Julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia, a maior instituição judicial europeia, tinha determinado que este fluxo de dados transatlântico – permitido ao abrigo de um acordo entre as duas regiões chamado Privacy Shieldnão era seguro ao ponto de garantir a protecção dos dados das europeus das agências de espionagem norte-americanas.

Apesar de a decisão do Tribunal europeu poder afectar outros negócios, é o do Facebook que tem vindo a despertar maior escrutínio entre as autoridades europeias. Por pressão da Comissão de Protecção de Dados irlandesa, a tecnológica poderá agora ter de rever as suas operações no que toca ao armazenamento de dados de modo a garantir que o que pertence aos utilizadores europeus fica armazenado dentro da União Europeia – esta pode ser uma tarefa complicada, como aponta o New York Times, dada a forma como o Facebook movimenta dados entre os seus centros espalhados pelo mundo. O regulador irlandês pode multar a tecnológica norte-americana em até 4% das suas receitas globais caso não cumpra as regras de protecção de dados europeias.

A empresa de Silicon Valley tem até ao final deste mês para responder à Comissão de Protecção de Dados da Irlanda; a decisão final da parte desta chegará até ao final do ano. O Facebook poderá contestá-la em tribunal. Nick Clegg, vice-presidente da empresa para assuntos internacionais, encarregue de fazer lobby, disse para já que a “a ausência de transferências seguras, protegidas e legais de dados a nível internacional prejudicaria o crescimento dos negócios baseados em dados na União Europeia, numa altura em que tentamos recuperar da Covid-19”. O responsável garantiu que o Facebook vai continuar a transferir dados, em conformidade com as regras europeias, até receber mais orientações.

A decisão do regulador irlandês pode afectar os mil milhões de euros em dados que fluem de uma margem do Atlântico para a outra e outras grandes empresas dos EUA como a Google. Quanto ao acordo Privacy Shield, considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE, as autoridades europeias e norte-americanas já expressaram vontade de trabalhar num novo pacto. Mas especialistas apontam que para as leis de protecção de dados da UE serem compatíveis com os EUA terão de existir mudanças do lado americano no que toca às suas políticas de vigilância.

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