Mulher processa Bolsonaro por “meias verdades” em discurso da ONU

Num discurso sobre o apoio dado aos mais desfavorecidos durante a pandemia, o Presidente brasileiro disse que foram dados cerca de 5.500 reais a cada requerente. Uma beneficiária que diz ter recebido apenas cerca de 3 reais não se fez rogada, contactou a sua advogada e resolveu processar Bolsonaro. 

Presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro de 2019. Foto: Alan Santos/PR
 
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Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil, foi um dos oradores da recente Assembleia Geral das Nações Unidas. O Presidente brasileiro aproveitou a oportunidade para fazer um longo discurso, no qual, entre outras coisas, se vangloriou da resposta dada à crise social provocada pela pandemia de coronavírus. No discurso com cerca de 14 minutos, Bolsonaro aproveitou para lançar uma nova retórica polarizadora aludindo a uma pretensa “cristofobia”, e referiu o generoso apoio dado pela União Federal aos mais desfavorecidos durante a pandemia. Nesse ponto do discurso, afirmou que tinha dado qualquer coisa como 1 milhar de dólares (equivalente a cerca de 5.500 reais, e cerca de 835 euros) de auxílio de emergência a cada brasileiro.

“O nosso Governo, de forma arrojada, implementou várias medidas económicas que evitaram o mal maior: concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo.”

Ouvindo isto, uma beneficiária do apoio, que diz ter recebido apenas cerca de 3 mil reais não se fez rogada, contactou a sua advogada e resolveu processar Bolsonaro. A beneficiária do apoio de emergência, freelancer na área do Web Design com 61 anos e a residir na zona de São Paulo, apresentada no processo como A.C., tomou a decisão de processar o Presidente do Brasil por acreditar que as suas palavras devem ser responsabilizadas e que o mais alto representante do Brasil não deve, em sede da ONU, afirmar meias verdades.

O processo foi então redigido por três advogados, Leila Loureiro, Noemy Titan Guimarães e Eduardo Nunes de Carvalho e já deu entrada no tribunal onde a juíza Angelina de Siqueira Costa, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a acção. Para os advogados esta é desde logo a primeira vitória, isto porque, ao aceitar o processo, a juíza corrobora o entendimento de que as palavras do Presidente brasileiro podem ter consequências do ponto de vista legal. Para a beneficiária do apoio de emergência, e neste caso queixosa, o caso é simples e tudo o que a mulher de 61 anos pede é que possa receber aquilo que o Presidente anunciou na ONU. Assim, pede em tribunal a diferença entre o que recebeu e o valor afirmado e um complemento por danos morais.

Confrontado com o processo, Jair Bolsonaro afirmou num directo para o Facebook que terá dito um valor aproximado com base numa média calculada em conjunto com o valor oferecido a pessoas em situações excepcionais, como grávidas. Ainda assim, pelo carácter do processo, é pouco provável que a queixosa venha a recuar. Segundo declarações da sua advogada reportadas pela imprensa brasileira, a acção é inédita e procura ter um cunho pedagógico para que os líderes políticos possam ter maior objectividade nos seus discursos públicos, não incorrendo em exageros, muitas vezes com objectivos eleitoralistas.

Depois do processo ter dado entrada no dia 24, dia 25 a juíza responsável terá pedido esclarecimentos sobre o mesmo à União Federal – alvo da queixa – que terá 10 dias para as prestar ou 30, caso escolha contestar o pedido por não reconhecer validade no caso. O valor, de facto, recebido pelos brasileiros em situação de apoio emergencial é difícil de aferir com certeza; apesar de o pacote inicial de medidas apontar para uma soma perto do afirmado por Bolsonaro, 9 parcelas de 600R$, a imprensa local reporta que apenas as 5 primeiras parcelas tiveram este valor, sendo que as últimas desceram para 400R$, o que totaliza um valor 24,4% inferior ao afirmado por Bolsonaro.

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