Em referendo, Suíça rejeita proposta de nacionalistas contra imigração

O resultado é, em certa medida, surpreendente, não só porque a iniciativa partiu do partido mais representado no país, mas porque seguiu a tendência oposta dos últimos acontecimentos políticos.

Foto de quinn.anya/CC BY-SA 2.0
 
Este artigo é gratuito como todos os artigos no Shifter.
Se consideras apoiar o nosso trabalho, contribui aqui.

Num mundo em que cada vez mais se fala de nacionalismos e movimentos populistas contra a livre circulação de pessoas, e em que o Brexit continua a ser tema quente, da Suíça chega uma notícia no sentido oposto. Em referendo, 61% dos eleitores suíços rejeitaram categoricamente a proposta do partido União Democrática do Centro, também conhecido como Partido Popular Suíço, de limitar o acesso de imigrantes.

A proposta, de um partido considerado pela oposição como pisando as linhas da extrema-direita, visava impor limites à imigração de pessoas da União Europeia, o que poderia significar uma mudança estrutural no acordo entre a Suíça e a União que a circunda. A abertura à imigração da UE é moeda de troca dos suíços para terem acesso ao comércio livre de mercadorias europeias e terem a possibilidade de se juntar em projectos de cooperação com partidos da União; o partido UCD considerava, na linha do que acontece com o Brexit, abrir mão destas condições em troca de limites à imigração.

Este foi apenas uma das cinco propostas a referendo este domingo, 27 de Setembro, num país com tradição neste tipo de acto eleitoral. A votação das propostas que estava agendada para Maio, levou os eleitores às urnas para responder sobre imigração, leis federais sobre casa e impostos, licença de paternidade e a compra de um novo avião de guerra. Já este ano duas propostas tinham ido a votação, nomeadamente uma iniciativa popular pelo alargamento da habitação social e as leis anti-discriminação. Para Novembro estão ainda marcados mais dois referendos, completando os nove agendados para este ano.

Esta sucessão de referendos deve-se ao sistema único promovido na Suíça que aposta neste instrumento de democracia directa como forma de auscultar mais frequentemente os seus cidadãos. O país, institucionalmente uma federação, é dividido em 26 cantões e, os referendos tanto podem acontecer a nível federal como a nível local, em cada cantão. Sendo que neste caso falamos de referendos nacionais, todos eles apresentados aqui.

Quanto à proposta a referendo sobre a imigração, estabelecia que, caso fosse aceite, a Suíça deveria negociar a saída do Acordo de Livre Circulação de Pessoas nos próximos 12 meses, e que a federação ficava, até votos em contrário, impedida de estabelecer qualquer outro acordo semelhante que implicasse a entrada de estrangeiros no país. Dos 26 cantões, apenas em 4 ganhou o “sim”, o que levou a uma derrota significativa da proposta na globalidade. Alguns dos referendos federais podem ter aplicações legais mas neste caso a hipótese não parece viável por sugerir determinações a nível federativo.

O resultado é, em certa medida, surpreendente, não só porque a iniciativa partiu do partido mais representado no país, mas porque seguiu a tendência oposta dos últimos acontecimentos políticos. Marco Chiesa, líder do partido, afirmou após conhecidos os resultados que iam continuar a tentar “recuperar o controlo sobre a imigração”, já do lado da União, Charles Michel e Von Der Leyden foram vocais a expressar o seu contentamento com o resultado.

A Suíça é um país conhecido pela alta taxa de imigração, não só nos anos recentes; segundo as últimas estimativas são mais de 2 milhões os imigrantes com residência permanente no país, cerca de 1,4 milhões dos quais provenientes de países da União Europeia, num universo populacional de 8 milhões de pessoas. De entre estes números destacam-se também segundas gerações com ascendência de outros países, cujas estimativas apontam para os 37% da população. Estes números ganham especial contexto na sua diferença entre cantões, que explicam também as diferenças de políticas e resultados do referendo.

No lado institucional é preciso também recordar que a Suíça tem actualmente activos mais de 120 acordos de cooperação com países da União Europeia que cairiam caso o referendo fosse aceite.

A campanha de promoção da iniciativa aqui descrita recorria a uma imagética sugestiva em que um homem simbolizando a União Europeia se sentava sobre a Suíça esmagando-a, e intitulava-se de “A Iniciativa da Limitação”. No site da campanha, onde se centralizaram os argumentos, podia encontrar-se os motivos dos proponentes bem como vídeos a enunciá-los. Ao UDC, juntaram-se neste ponto concreto outros partidos, como o Movimento de Cidadãos de Geneva, um movimento populista de direita.

Em contrapondo foram vários os sectores da sociedade suíça críticos da proposta, e do lado do Não. A Fundação Nacional Suíça para a Ciência, as Universidades Suíças, a Inossuisse – Agência Suíça para a Inovação, e a Academia Suíça para as Artes e Ciência emitiram mesmo um comunicado conjunto alertando para o potencial perigo para a educação, investigação e inovação que a aceitação do referendo podia provar.

Investimos diariamente em artigos como este.
Precisamos do teu investimento para poder continuar.