Uvas com Termos e Condições: quando o copyright chega à salada de frutas

O produto em questão - as uvas em questão - dão pelo nome de Cotton Candy Grape, são cerca de 18% mais doces do que o normal, e estão, de facto protegidas por patente desde a sua criação.

 

Quando achamos que já vimos tudo, há sempre algo novo para nos surpreender e para nos pôr a pensar no sentido que segue a humanidade. Muito recentemente foi assunto do outro lado do atlântico o curioso caso das uvas vendidas com um User Agreement License, isto é, uma política de utilização. E se, à partida, podemos achar que tudo não passa de uma piada da marca, a verdade é que o caso é bem mais sério do que isso e que nos leva a pensar no controverso licenciamento por patentes de sementes.

Na política de utilização das uvas da marca Carnival pode ler-se que o receptor final do produto contido na embalagem concorda em não propagar nem reproduzir nenhuma porção do produto, incluindo as sementes, os caules, os tecidos ou o fruto. Assim, ao comprar o pacote de uvas, e aceitar tacitamente o acordo, o consumidor compromete-se a não propagar ou redistribuir parte do que comprou, uma estratégia legal que visa impedir que os consumidores possam utilizar as sementes da fruta para fazer as suas próprias plantações.

Se o caso parece saído de um filme distópico em que tudo é licenciado e protegido por patentes até ao mais ínfimo detalhe, a Vice foi ouvir especialistas que confirmam a existência de leis que validam este tipo de licença e, mais, outros casos que, a servir de jurisprudência, dão ainda mais força à marca de uvas Carnival. O produto em questão – as uvas em questão – dão pelo nome de Cotton Candy Grape, são cerca de 18% mais doces do que o normal, e estão, de facto protegidas por patente desde a sua criação.

“This invention is a new and distinct interspecific grapevine denominated ‘IFG Seven’. ‘IFG Seven’ is characterized by producing large, firm, oval green seedless berries with a distinctive and unique flavor. The fruit ripen and are harvestable from mid to late August.” pode ler-se na descrição da patente disponível no Google.

Se este tipo de discurso e acordos são relativamente banais no mundo do software, no universo da fruta o surgimento destas mensagens é no mínimo surpreendente, apesar da sua base legal. É neste ponto que o caso nos leva a reflectir sobre os movimentos globais em torno das sementes, onde o caso mais flagrante é o da gigante Monsanto. O licenciamento por patentes de sementes mais resistentes, mais rentáveis, ou simplesmente que dão frutos mais saborosos tem sido uma das grandes apostas das grandes empresas de agricultura e biotecnologia para garantir os seus lucros. Deste modo, as empresas geram e mantêm uma dependência nos agricultores que ficam impedidos de replantar as sementes que provêm de cada colheita, sendo obrigados a comprar novas todos os anos para garantir o cumprimento das políticas de licenciamento em vigor.

Apesar da pouca popularização do tema, o movimento de resposta tem sido substancial, e materializado em organizações como a Open Source Seeds Initiative, uma organização inspirada pelo movimento do Software Livre e Open Source que, tal como as contrapartes de software, se dedica a promover e gerir a criação e comercialização de sementes “livres de direitos”, livres para qualquer agricultor poder usar da forma que bem entender, como estas que podemos encontrar aqui.

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