Polónia adia (para já) alteração à lei do aborto

O Primeiro-ministro Mateusz Morawiecki pediu negociações com os manifestantes e deputados da oposição na tentativa de encontrar uma solução.

Via Wikimedia / Silar (CC BY-SA 4.0)
 
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Ao fim de duas semanas de protestos, o Governo da Polónia recuou na decisão de actualizar a já restrita lei do aborto do país, com a proibição do aborto por malformação do feto. De acordo com o gabinete do Primeiro-ministro, numa declaração publicada ontem, dia 3, “há uma discussão em andamento, e seria bom reservar algum tempo para diálogo e para se encontrar uma nova posição nesta solução que é difícil e tem despertado grandes emoções”.

A alteração à lei, por decisão do tribunal constitucional sobre uma proposta de alguns deputados da ala direita, teria de ser formalmente publicada dia 2 de novembro para ser promulgada, mas não foi, perdendo assim a força legal, algo que, para Anna Wójcik, investigadora do Instituto de Estudos de Direito da Academia Polaca de Ciências, foi “claramente uma decisão política.” “As deliberações devem ser publicadas sem demora.”, disse, em declarações ao The Guardian.

Segundo o mesmo jornal britânico, enquanto que o Primeiro-ministro Mateusz Morawiecki pediu negociações com os manifestantes e deputados da oposição na tentativa de encontrar uma solução; já o Presidente do país, Andrzej Duda, do mesmo partido que o primeiro-ministro, Lei e Justiça (PiS), e cuja recente campanha eleitoral ficou marcada pela sua retórica homofóbica e anti-aborto – terá proposto uma nova lei que permitiria o aborto em casos de defeitos congénitos com risco de vida, mas não em condições como o síndrome de Down, por exemplo. Analistas políticos consideram que a proposta do Presidente será provavelmente criticada de ambos os lados, vista como um sinal de fraqueza pela extrema direita da coligação no Governo, e como ainda-demasiado-restritiva para a oposição e grupos de activistas que lideram os protestos nas ruas polacas. Assim, o adiamento da promulgação da lei pode ser visto como uma assunção da fragilidade global do governo.

Naquela que foi a maior concentração até agora, mais de 100.000 pessoas reuniram-se nas ruas de Varsóvia na noite de sexta-feira, gritando slogans pró-escolha e anti-PiS. O dia ficou também marcado por vários episódios de violência, quando grupos de extrema direita atacaram vários manifestantes, depois de o líder do PiS e vice-Primeiro-ministro, Jarosław Kaczyński, ter pedido aos seus apoiantes que saíssem à rua e “defendessem as igrejas” depois de várias mulheres terem interrompido missas com palavras de protesto – um apelo interpretado por muitos como um convite à violência contra os manifestantes.

A 22 de outubro, o Tribunal Constitucional determinou a inconstitucionalidade do aborto por malformação do feto – a causa da maioria dos poucos abortos realizados legalmente no país. Tal decisão significaria que o aborto seria apenas permitido em casos de violação, incesto ou ameaça à vida da mãe, uma decisão que endurecia ainda mais as leis de aborto da Polónia, que eram já das mais rígidas da Europa.

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Essa proibição, quase total, forçaria mais mulheres a recorrer a procedimentos ilegais, um dos argumentos sublinhados pelas associações activistas e pelos manifestantes e que Ula Białas, polaca de 23 anos que entrevistámos a propósito das manifestações, nos explicou no seu depoimento, quando disse que por a lei do aborto ser “tão restrita”, “as mulheres Polacas procuravam ajuda em países vizinhos como a República Checa”. “Isto só vai causar um aumento de tratamentos ilegais que normalmente encaminham para problemas de saúde ou mesmo a morte”, relembra.

De mesma forma que a decisão do tribunal desencadeou protestos em massa e uma greve de mulheres em todo o país, um movimento acompanhado com a mesma indignação nas redes sociais, a notícia do seu adiamento tem também sido recebida com entusiasmo.

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