Governo procura reconhecimento facial para autenticação em serviços online

Em breve, a Chave Móvel Digital poderá ter uma funcionalidade baseada em reconhecimento facial, que permita desbloquear serviços públicos, bancários, de telecomunicações...

Ilustração de Mike MacKenzie via Flickr/vpnsrus.com, CC BY 2.0

Lançada no final de 2017, a Chave Móvel Digital veio facilitar o acesso a uma série de serviços online do Estado, das finanças à segurança social, saúde… A Chave Móvel Digital também permite autenticação em privados, seja para aceder à área de cliente MEO ou para criar uma conta bancária no Moey! (uma espécie de “Revolut português” pertencente ao Crédito Agrícola), por exemplo.

A Chave Móvel Digital (CMD) consiste, no fundo, na associação do nosso Cartão de Cidadão ao nosso número de telefone. Sempre que quisermos aceder a uma área reservada que tenha login com a CMD, temos de inserir o nosso número de telemóvel e o PIN da nossa CMD, esperar por um SMS com um código e, por fim, inserir esse código. No fundo, é preciso introduzir dois códigos diferentes – um que temos sempre connosco e outro que é dado no momento e que tem uma validade curta. Com essa dupla autenticação, é garantida a segurança do sistema.

O Governo está, entretanto, a trabalhar numa outra forma de utilizar a Chave Móvel Digital: reconhecimento facial. A ideia é, em vez de andarmos com código para cá e para lá, podermos usar a câmara do telemóvel para “ler” o nosso rosto, validar que somos nós e deixar-nos, então, entrar no Portal das Finanças ou na área reservada do nosso banco.

Para o desenvolvimento dessa tecnologia de reconhecimento facial, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), responsável pela CMD, lançou um concurso público em Dezembro, que já está concluído e que tinha um tecto máximo de 150 mil euros. O vencedor do concurso não foi ainda revelado pois ainda há um júri a analisar as propostas; certo é que, segundo o caderno de encargos, a AMA procura uma solução “de reconhecimento facial e detecção de vida (‘liveness’)”, isto é, um software que permita desbloquear o acesso a serviços online através da câmara do telemóvel e do reconhecimento facial, garantindo de que a pessoa está viva e que não é apenas uma fotografia ou uma falsificação do rosto.

A tecnologia de reconhecimento facial aplicada no contexto da Chave Móvel Digital é controversa, como escreve a Exame Informática numa excelente peça sobre o tema, para a qual ouviu uma série de especialistas. A AMA defende-se, dizendo num e-mail enviado à mesma publicação que “a qualidade da solução a adoptar nunca será inferior à verificação efectuada no registo de CMD efectuada actualmente” e que “prevê iniciar em regime de piloto a disponibilização desta funcionalidade de forma a permitir aferir e optimizar a segurança e experiência do utilizador”. Nos Estados Unidos, a congressista Alexandra Ocasio-Cortez ainda esta semana levantou críticas pertinentes às tecnologias de reconhecimento facial.

A Chave Móvel Digital pode ser pedida na altura da renovação do Cartão de Cidadão ou a qualquer momento. Segundo o site Autenticação.gov existem actualmente mais de 800 mil Chaves Móveis Digitais activas.

“É uma espécie de Black Mirror da vida real” – Ocasio-Cortez critica reconhecimento facial

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