De 147 para 93 crimes. Uma actualização sobre Rui Pinto

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa anunciou na sexta-feira que o criador do Football Leaks será julgado por 93 crimes dos 147 dos quais estava acusado.

Screenshot via Der Spiegel/YouTube
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Detido há a 16 de Janeiro de 2019 na Hungria com base num mandado de detenção europeu, extraditado para Portugal pouco depois e em prisão preventiva desde 22 de Março, Rui Pinto poderia sair em liberdade esta semana se, na sexta-feira, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não tivesse decidido levar o jovem de 31 anos a julgamento.

Rui Pinto tinha uma acusação do Ministério Público de 147 crimes. Se até dia 22 de Janeiro não existisse uma decisão instrutória, Rui Pinto excederia o limite da sua prisão preventiva e poderia sair em liberdade. Não é, no entanto, isso que vai acontecer.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa anunciou na sexta-feira que o criador do Football Leaks será julgado por 93 crimes dos 147 dos quais estava acusado – um crime de tentativa de extorsão (que envolve o advogado de Rui Pinto, Aníbal Pinto), 6 de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática.

A leitura da decisão foi feita pela juíza Cláudia Pina, que, quanto aos restantes 54 crimes da acusação, entendeu que Rui Pinto não deve ser julgado pela violação de correspondência de quem não apresentou queixa. Na segunda-feira anterior, Cláudia Pina já tinha convertido 68 crimes de acesso ilegítimo, tendo-os passado para crimes de acesso indevido. Na prática, houve uma alteração da qualificação jurídica por Rui Pinto não ter acedido ao sistema informático, mas sim às caixas de correio electrónico.

A decisão agora proferida pelo Tribunal dá pelo nome de decisão instrutória pois diz respeito à fase de instrução, uma fase facultativa no processo que visa decidir se este segue e em que moldes para julgamento, e que tinha sido requerida pela defesa de Rui Pinto.

Há “aspectos positivos e negativos”

À saída do Tribunal, a defesa de Rui Pinto disse haver “aspectos positivos e negativos” na decisão proferida, mas garantiu que ainda precisa de estudar os pormenores.

Screenshot via RTP

“Como sabem, a senhora doutora juíza limitou-se a ler um pequeno resumo de toda a decisão, não explicou os argumentos jurídicos todos que determinaram as posições que tomou e, portanto, nós vamos estudar, são cento e tal páginas”, afirmou o advogado Francisco Teixeira da Mota aos jornalistas, citado pela agência Lusa, referindo ainda que um dos objectivos foi parcialmente alcançado – o da redução do número de crimes imputados a Rui Pinto.

“De qualquer maneira, nós nunca estávamos à espera que não fossemos a julgamento. Nunca pedimos para não ser pronunciados. Só dissemos é que a classificação que o Ministério Público tinha feito de determinados actos que tinham sido praticados não eram juridicamente aquilo que eles diziam”, disse ainda o advogado.

Francisco Teixeira da Mota acrescentou discordar da opinião da juíza Cláudia Pina, que considerou que Rui Pinto “nunca poderia ser enquadrado na categoria de whistleblower (denunciante)” por ter tido uma “actuação diversa à de denunciante de boa fé” e agido “modo ilícito”. O advogado anunciou ainda intenção de visitar esta segunda-feira Rui Pinto para discutirem a decisão instrutória proferida.

O curioso caso do @parvodavida

Numa das várias discussões online sobre o caso Football Leaks, surgiu ainda uma informação curiosa, revelada por Pedro Bragança – tanto online como no Porto Canal. De acordo com o comentador – e uma das figuras da página Truques da Imprensa Portuguesa –, na acusação versa que Rui Pinto é o detentor da conta de Twitter @parvodavida, tendo sido através desta que divulgou informações confidenciais. Segundo o Shifter pôde apurar, a conta em questão continua activa e não é de Rui Pinto, tendo apenas partilhado links que recebera através da sua subscrição RSS via Feedly.

Os ataques da CyberTeam

Neste fim-de-semana, o site da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) terá sido alvo de um inofensivo ataque por parte de um grupo de piratas informáticos intitulado CyberTeam. Este grupo terá colocado uma fotografia de Rui Pinto e uma mensagem geral de apoio ao criador do Football Leaks.

A página da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol hackeada (screenshot via Shifter)

De acordo com o Twitter, também o portal Futebol Português, e os sites da Federação Portuguesa de Natação, da Associação de Patinagem de Lisboa e da Federação Portuguesa de Basquetebol, terão sido atacados pela CyberTeam durante este domingo.

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