Eutanásia: um dilema moral prático

Uma eutanásia com restrições implica duas coisas, uma burocratização do fim de vida e assumir que há vidas que têm menos valor que outras.

Ilustração de Shifter com foto de Daan Stevens via Unsplash

A iminência da votação de projetos lei que poderão levar à regulamentação e legalização da eutanásia por voto de maioria simples no Parlamento levam-me a escrever este texto. Faço-o porque sinto uma amargura enorme por esta decisão que considero leviana na forma como coloca em causa a forma como olhamos a Vida. Tanta amargura que me leva a escrever um texto inútil como este apenas por descargo de consciência, na medida em que todos já tomaram a sua decisão e a defendem com unhas e dentes, com o típico medo de terem acreditado em algo errado durante demasiado tempo.
Não o escrevo para defender um referendo, pois acredito que um referendo é assumir uma derrota, adiando o tempo da sua consumação, pois acredito que a vida é um assunto irreferendável e que hoje, quem o defende, apenas o faz para colocar as cartas todas na mobilização da sua facção.

Compreendo também a posição de todos os que querem legalizar a eutanásia usando argumentos de compaixão pelos que sofrem dores agonizantes no seu fim de vida, alegando que não devem ter um fim de vida sem dignidade. Apenas acho que nas suas boas intenções recorrem a meios que não justificam o fim que procuram e porventura poderão desencadear um fim que não prevêem. Já para não falar que, numa discussão tão fundamental como esta que coloca tanto em causa, obviamente com ideologias à mistura, custa ver tantos apelos à emoção que acabam por contaminar todo o discurso pelo medo que fica de ser catalogado como um monstro insensível. Mais uma vez, é óbvio que a todos nos custa ver alguém, ainda por cima alguém que amamos, a sofrer sem poder ser confortado, mas por vezes somos impotentes, nem que seja temporariamente, na nossa vontade de tornar tudo óptimo, e sendo a dignidade um juízo que vem de fora, cabe-nos a todos como sociedade valorizar e dar respeito àquele que se encontra mais frágil e não mostrar-lhes a porta de saída e assumir que há vidas que já não valem a pena. Não tenho qualquer gozo no sofrimento próprio ou alheio, acredito que trabalhamos para viver uma boa vida, mas não é eliminando higienicamente todo o sofrimento que nos causa transtorno pela nossa empatia que tornamos o mundo mais são.

Como ateu com algumas crises de fé, que acha que agnósticos somos todos porque ninguém consegue provar nada que transcende o nosso mundo plano de existência e criação, acredito que a vida não tem um valor intrínseco e muito menos um sentido. Não havendo um sentido, cabe a cada um dar-lhe aquele que pretende, tendo para isso de haver uma proteção total da vida que garantirá liberdade para cada um o fazer, sendo esta proteção a trave mestra para que toda a sociedade se mantenha de pé com o respeito entre todos. Adicionar condicionalismos e excepções leva a que o caruncho encha essa trave abalando toda a estrutura em que vivemos, na medida em que ficamos dependentes das decisões das maiorias para avaliar o valor da vida.

E porque é que falo em liberdade e na falta de valor intrínseco da vida e não cedo aos argumentos dos que clamam liberdade plena para que se possa decidir quando morrer?
Não posso concordar com atribuir a prerrogativa de uma decisão irreversível a apenas uma pessoa que vive num momento discreto do tempo de vida, pois cada humano é responsável por preservar a sua vida como um todo perante o seu passado e principalmente futuro, de quem não conhece nenhuma opinião nem sequer motivação. Tomar a decisão de acabar com a sua vida por desespero arruina qualquer oportunidade de posteriormente realizar a sua vida de outra forma entregando-se ao nada que é a morte. Embora não se deva censurar activamente aquele que tenta terminar a sua vida, ou a família e a memória de quem o conseguiu fazer, lidamos com dor e pesar catalogando como epidemia os números crescentes dos que em desespero seguem essa via.

Usei o suicídio para ilustrar a fraqueza de defender o pedido de morte como o exercício de liberdade plena, mas bem sei que o que se discute é a eutanásia com restrições. Apenas o fiz para demonstrar desde já porque é que a eutanásia sem restrições é um atentado à proteção do fundamental direito à vida, encontrando-se esta no horizonte numa sociedade racional assim que se permite qualquer tipo de eutanásia.

Isto porque a eutanásia com restrições nunca satisfará os que defendem a liberdade plena de decidir quando se morre. E se por um lado há quem não anteveja as consequências, por outro há quem não se importe com elas e esteja a aplicar uma espécie de táctica do salame.

Uma eutanásia com restrições implica duas coisas, uma burocratização do fim de vida e assumir que há vidas que têm menos valor que outras.

Alguém que manifeste a sua vontade de morrer terá de ser presente a um médico e quiçá um psicólogo que ateste que este está a fazer uma declaração na posse de todas as faculdades mentais (excluindo o desespero e possível pressão social) e esperar pelo resultado deste pedido tão íntimo e pessoal, o que se pode tornar um autêntico jogo de sorte por muito que se regulamente pois cada profissional de saúde poderá ter a sua interpretação de um caso, gerando uma antecâmara para a morte tão aleatória como a própria. Morre-se assim triturado na máquina burocrática da rede apertada das regras que capturam a vida e até a morte. E ao permitir-se a morte de quem está em profundo sofrimento e sem perspectivas de recuperação, acabamos por admitir que o sofrimento desvaloriza a vida destas pessoas, passando a vê-las como dispensáveis ao invés de todos os outros a quem não permitimos tal escolha por serem vidas valiosas que não podem ser terminadas. Isto também poderá resultar numa gradual desvalorização dos que se agarram à vida com toda a força, vistos como egoístas que não querem partir e que gastam recursos que poderiam ser usados noutras vidas “melhores”.

Estes argumentos que fragilizam o processo da eutanásia com restrições serão certamente utilizados no futuro uma vez que se abre a porta para avaliar o direito à vida por votação de maioria. Não podemos prever exactamente para onde se dirigirá a sociedade no futuro, mas o caminho encontrar-se-á desimpedido nesse sentido, assim que se permitir que uma pessoa mate outra mesmo que por pedido. Não sabemos também todas as implicações que estabelecer uma bitola mínima para se pode matar outro. Por diversas vezes mostramos que somos uma espécie com pouca sensibilidade e empatia para com os mais frágeis, levando-os por vezes a assumir que essa fragilidade lhes nega um lugar válido no mundo. Aceitar a morte de quem em desespero acha que a sua vida não tem mais valor é um desses momentos.

Para terminar, resta esclarecer também que nada disto se aplica ao testamento vital porque o direito a recusar tratamentos é de um foro completamente diferente ao caso em que se pede activamente a alguém para lhe terminar a vida. Embora o resultado final possa ser o mesmo, as implicações e dilemas morais são de outra ordem.


Podes consultar aqui um artigo com outro ponto de vista sobre a morte medicamente assistida, no dia em que a Despenalização da Eutanásia é discutida e votada no Parlamento.

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