Software Livre de fonte aberta num mundo fechado

Adaptação de uma ilustração de Christopher Dombres (CC0 1.0)

Software Livre de fonte aberta num mundo fechado

Embora ocupem cada vez mais espaço no nosso quotidiano, será que sabemos como funcionam aplicações informáticas, algoritmos e dispositivos eletrónicos?

Imaginemos que o nosso automóvel tem um problema e que na oficina nos informam de que se trata de um problema na centralina, o dispositivo eletrónico que faz parte dos sistemas computacionais dos automóveis modernos, e que pode servir para controlar portas, sistemas de climatização ou caixas de velocidade. Nesse caso, o mais provável é que a oficina não possa proceder à reparação e a única solução seja enviar esse pequeno dispositivo para que o fabricante o possa reconfigurar. “Isto acontece porque a centralina é um computador, totalmente fechado, com todos os acesso vedados e escassa documentação sobre o seu funcionamento.”

Quem nos conta esta estória é Marcos Marado, em jeito de introdução à abrangência que uma conversa sobre software hoje em dia pode ter. Marcos Marado é o atual presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) e também membro da Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, duas associações que têm, nos últimos anos, trazido para a praça pública os vários ângulos sobre os quais se pode olhar para o complexo mundo digital, do software, dos direitos de autor, da internet, dos algoritmos e da privacidade, evidenciando como as questões técnicas se fundem, na maior parte dos casos, com questões políticas e sociais.

Para Marcos “a ANSOL não é uma entidade política, no sentido em que não se alinha partidariamente, mas é óbvio que todas as suas opções têm repercussões sociais e políticas e o exemplo do carro é um dos muitos que poderíamos utilizar para o ilustrar. Acabamos por falar muito sobre política, mesmo que não fosse esse o objetivo. Acabamos por falar muito mais sobre política do que propriamente sobre questões técnicas”.

Marcos Marado (foto do próprio)

Nascida em 2001, durante a iniciativa Cidade Tecnológica, inserida no Porto – Capital Europeia da Cultura, a ANSOL teve como uma das primeiras ações a organização da vinda a Portugal de Richard Stallman, o fundador do movimento do software livre. Stallman fundou em 1983 a Free Software Foundation — organização central no movimento pelo software livre — e desenvolveu alguns dos primeiros programas disponibilizados sob licenças abertas (GNU GPL – General Public License – Licença Pública Geral, em português, é a licença idealizada por Richard Stallman em 1989; foi uma das primeiras licenças a ser apelidada de copyleft por ter como objetivo alargar as restrições impostas pelo direito de autor).

Desde então consolidou-se como um dos intelectuais de referência nesta área e acabou por servir de inspiração aos primeiros passos do movimento em Portugal, bem como noutras geografias onde constantemente é convidado a discursar. “[A ANSOL] apareceu num contexto mais alargado, na mesma altura estava ser criada a Free Software Foundation Europe (FSFE)”, continua Marcos. “Havia a comunidade do software livre, organizada em torno das ideias, mas a certa altura começámos a sentir a necessidade de haver uma coisa mais centrada na perspetiva local, tanto nacional como europeia. Assim, em vários países começaram a aparecer movimentos de software livre nacionais.”

Diferente da sua contraparte europeia, mais centrada em acompanhar os desenvolvimentos no Parlamento Europeu ou na Comissão Europeia, a ANSOL tem-se focado muito no acompanhamento da legislação sobre software e direitos de autor em Portugal mas também em monitorizar as práticas da https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração pública no que toca à utilização de software em serviços do estado, como escolas ou hospitais. Nesse sentido, e após a ação mais informativa com a vinda de Stallman a Portugal, a jovem associação teve em braços outras tarefas reveladoras do seu âmbito. “A primeira tarefa de todas que a ANSOL teve em mãos, já depois de formalizada, foi a transposição da diretiva da sociedade da informação, a Infosoc. A diretiva foi aprovada em 2001 no Parlamento Europeu e a transposição estava a começar a acontecer cá em Portugal. Essa foi a primeira contribuição da associação e demorou bastante”, afirma Marcos. “Se tivéssemos que fazer um post-mortem de tudo aquilo que foi a nossa intervenção por causa dessa diretiva em particular diria que ela só acabou há 3 anos.”

Uma materialização da ANSOL (foto via ANSOL)

Hoje em dia o seu trabalho é cada vez mais amplo, à medida que se multiplicam as utilizações de software em serviços e produtos de uso diário. Seja através da participação em audições públicas sobre reformas legislativas na sensibilização para boas práticas ou na monitorização das práticas dos serviços estatais, a ANSOL tem tentado, com os seus recursos materiais e humanos, chamar a atenção do público para temas tão variados como casos semelhantes ao das centralinas ou a polémica em torno do Artigos 11 e 13, introduzidos pela recém aprovada reforma da Diretiva do Direito de Autor.

O que é Free Open Source Software (FOSS)?

Designado pela sigla FOSS, consagrado geralmente pela licença GNU GPL, é considerado software livre qualquer programa de computador que seja licenciado de forma excecional, consagrando ao utilizador liberdades que a norma geral do direito de autor (que abrange o software como uma criação) subtrai. Segundo Marcos Marado, “no software, se quiseres definir um conjunto de regras a partir das quais as pessoas podem usar aquele software isso faz-se colocando uma licença, que é o que estende ou explicita o direito de autor de maneira a dar um conjunto de obrigações ou restrições, no caso do software proprietário, ou liberdades, no caso do software livre”. O software livre define-se pelo respeito por quatro liberdades que servem de mantra às várias organizações um pouco por todo o globo.

A primeira dessas liberdade, simbolicamente denominada como Liberdade Zero, considera que a licença consagra ao utilizador a plena liberdade para utilizar o software para os fins que este determinar, sem excluir à partida objetivos nem agentes da interação com o programa.

A segunda liberdade, Liberdade 1, é a liberdade do utilizador estudar e alterar o código fonte do programa. Como explica Marcos, “se tiveres um programa que é uma calculadora e quiseres saber se aquela calculadora não te vai enganar, podes aceder ao código e certificar-te que quando tens dois números e os somas que a calculadora vai, efetivamente, devolver-te a sua soma”. Uma liberdade que se revela particularmente importante em situações em que é essencial que saibamos exatamente o que faz um dado software como é o caso de, por exemplo, software médico.

Criador da licença GNU GPL, Richard Stallman é considerado, por isso, o “pai do software livre” (foto de Andrew Louis via Flickr, CC0 1.0)

A Liberdade 2 abre espaço para que o utilizador, para além de poder utilizar e estudar o programa, também o possa partilhar para que outros o façam. Imagine-se que queremos uma nova funcionalidade mas não temos as capacidades técnicas para realizar as alterações necessárias ao código. Nesse caso “podes passar o código para as mãos de um informático que tenha os conhecimentos necessários para fazer aquela auditoria por ti”, explica Marcos. “Estás, neste caso, a usar mais do que uma liberdade em conjugação.”

Conjugando todas as outras, a Liberdade 3 é a que faz com que o “software livre seja um mundo tão vivo”, consagrando a possibilidade de distribuir também as alterações realizadas. “Imaginem que fiz um programa para ouvir rádio e o disponibilizei online, e houve uma pessoa que reparou que aquilo tinha a Antena 1, 2 e 3 mas não tinha a Renascença. Em primeiro lugar, ela viu o código, porque podia, e viu que lá faltava essa rádio, depois alterou-o, porque podia, para acrescentar a rádio Renascença e depois distribuiu a alteração para que outros pudessem beneficiar da mesma, incluindo eu que criei o código original. Portanto eu, sem ter feito nada e sem ter pensado nisso, beneficiei gratuitamente de uma nova rádio”, exemplifica Marcos.

É o foco do movimento de software livre numa política de licenciamento que consagre ao utilizador liberdade para executar, estudar, modificar e redistribuir um programa que o diferencia do termo mais comum open source (fonte aberta ou código aberto). Ainda que o software livre seja também de fonte aberta, há exemplos de projetos deste último tipo que não contemplam uma licença como a acima descrita. A FSF clarifica no seu site que as diferenças entre Fonte ou Código Aberto, uma metodologia aberta de desenvolvimento de código, e Software Livre, um movimento social, são sobretudo no domínio do licenciamento.

O Software Livre está todo o lado

Ainda que o software esteja em todo o lado, é pouco comum encontrar um utilizador que saiba qual a licença que está a usar. Mesmo sem se aperceber, qualquer pessoa que use um telemóvel ou um computador desktop já se cruzou, com certeza, com algum software livre. O conhecido browser Mozilla Firefox é um exemplo, tal como o LibreOffice, a alternativa livre ao Office da Microsoft ou o leitor de multimédia VLC. Mas talvez o exemplo mais associado ao software livre seja o sistema operativo Linux, com a sua distribuição mais conhecida, o Ubuntu, uma entre as centenas de outras construídas umas a partir de outras por comunidades dedicadas. Estima-se que o sistema operativo, desenvolvido em 1991 pelo engenheiro informático Linus Torvalds, seja utilizado por 5% de todos os utilizadores de desktops no mundo, tendo ainda outros usos profissionais como, por exemplo, em servidores de Internet. No entanto muitos são os projetos com base em Linux. O próprio sistema operativo Android, instalado em milhões de telemóveis, tem no seu código partes desta criação, e acaba por assumir parte desta ideia mantendo-se software livre.

O sistema Ubuntu a correr num computador (foto de Shifter)

Noutros contextos são várias as evidências da fiabilidade que o software livre representa enquanto alternativa. Um dos exemplos mais recentes foi protagonizado pela Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) ao anunciar que iria substituir, tanto quanto possível, o software utilizado por alternativas open source ou livres. Os programas alternativos disponíveis sob licenças livres são cada vez mais e abrangem cada vez mais áreas que vão do design à medicina, em volta dos quais se geram, muitas vezes, efervescentes comunidades de inovação. Apesar de tudo isto, e dos exemplos apontados, continua a predominar a ideia de que software proprietário, tal como os sistema operativo Windows ou macOS ou a suite de aplicações para design gráfico da Adobe, garantem mais opções e segurança aos utilizadores.

Para Marcos, esta é uma ideia errada que se mantém porque “existe muito dinheiro investido em passar essa imagem e é perfeitamente natural que quem tem um modelo de negócio baseado em software proprietário tente passar a imagem de que este tem vantagens pelo facto de ser proprietário. A única diferença é que o software livre pode fazer tudo aquilo que o software proprietário faz e ainda oferece essas quatro liberdades ao utilizador”.

Estimar o valor total acumulado da venda de software nos dias que correm é praticamente impossível. Dados recolhidos pela consultora Gartner apontavam, em 2012, para um valor de 403 mil milhões e com uma tendência de crescimento na ordem dos 4%. Mais recentemente, em 2017, a consultora norte-americana Forrester antecipava a chegada desta indústria ao 3 biliões de valorização. Mesmo sem um valor exato, é possível testemunhar o potencial lucrativo deste mercado no fenómeno da chamada digitalização.

É neste contexto que aplicações desenvolvidas por comunidades dedicadas, muitas vezes voluntárias, de forma a disponibilizar uma ferramenta para todos, têm de competir. Dedicando os poucos recursos que têm ao desenvolvimento de software, acabam por comprometer as estratégias de promoção e distribuição que poderiam contribuir para uma maior disseminação, de que beneficiaria a vertente comunitária. Marcos não se mostra muito surpreendido relativamente a estas assimetrias: “se tiveres uma empresa a investir e 100 pessoas a desenvolver ativamente um produto e, do outro lado, tens uma equipa de duas pessoas a desenvolver ativamente um produto concorrente, não fico muito surpreendido se o primeiro produto tenha melhor qualidade que o segundo”.

Outra das falsas perceções em torno do software proprietário é a de que este oferece garantias de funcionamento e que efetivamente faz o que é suposto porque existe uma empresa que o desenvolve. “Tipicamente, quanto maior e mais caro é o software menos garantias o utilizador tem e mais protegida é a empresa que o vende. Olha para o exemplo dos dois sistemas operativos mais utilizados em desktops, o macOS e o Microsoft Windows: que garantias é tens ao usar esses sistemas?”, questiona Marcos. “Tens uma máquina com Windows e estás a trabalhar, de repente os teus documentos perdem-se todos e tens um bluescreen. O que é que a Microsoft vai fazer, quem é que te vai recuperar os documentos?” O software livre tem ainda como grande vantagem o potencial de colaboração e contribuição descentralizada entre programadores e utilizadores que, em conjunto, desenvolvem uma aplicação que fica disponível para qualquer um estudar, modificar e redistribuir.

No entanto, o desenvolvimento de software aberto, nem sempre segue a filosofia de colaboração inerente ao software livre. Um dos caso mais prementes é o do sistema operativo Android, desenvolvido pela Google. Embora seja software livre, o seu desenvolvimento não está aberto. “A Google publica o código de cada nova versão mas entre uma versão e outra tu viste zero do desenvolvimento, o que faz com que a contribuição de código para o Android seja bastante complexa”, afirma Marcos. “Imagina que sai uma versão, começas a usá-la e passado um mês encontras um problema. Pensas numa solução, desenvolves e tentas submetê-la para a Google. Mas como uma nova versão do Android já está a ser preparada sem que tu tenhas visão sobre ela, não conseguiste contribuir com teu código dentro daquele que está já a ser trabalhado pela Google. Contribuíste no contexto de uma versão que, provavelmente, já mudou. Tu não sabes o que é que eles estão a fazer porque o processo é todo fechado. Apesar de ser software livre, eles optaram por não ter as mais valias do modelo colaborativo e isso dificulta a existência de uma comunidade de desenvolvimento à volta do Android.”

Código fechado para uma sociedade fechada

É hoje quase um lugar-comum a constatação de que a indústria do software é dominada por grandes empresas com tendências monopolistas evidentes no uso quotidiano que as pessoas fazem dos seus dispositivos. E isso cria problemas e gera questões em vários pontos, enquanto replica um sistema económico centrado na monetização dos utilizadores e na obtenção de lucro. No mundo laboral, existe uma espécie de segregação quando certos programas têm grande penetração de mercado e se mostram obrigatórios, como nos mostram os exemplos na área do design ou da arquitetura. Um candidato a um emprego pode ver a sua entrada barrada numa empresa porque não domina as aplicações proprietárias dominantes na área, mesmo que conheça todos os fundamentos e técnicas essenciais à sua função.

Mas a mesma lógica que seleciona marcas de software e não funções também é observada noutras áreas com fortes impactos, tal como a contratação pública, onde a opção pelo software proprietário pode implicar custos desnecessários para governos ou autarquias. Marcos Marado explica-nos que em Portugal já existe legislação que poderia ajudar nestas situações, abrindo possibilidades para a adoção de software livre. Nomeadamente, a Lei dos Contratos Públicos que aplica, para o caso da aquisição de software por parte de entidades públicas, o modelo de contratação pública. Desta forma, uma entidade deve anunciar a sua intenção de adquirir software para um determinado fim e realizar um concurso para a aquisição do mesmo recebendo propostas de empresas em concorrência. “Apesar de ser lei e de já ter havido casos em tribunal que foram colocados para relembrar a https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração pública que isto acontece, ainda assim vai ao portal BASE, faz uma pesquisa e vais ver que todos os meses uma grande aquisição de software, com muitos algarismos, está a ser realizada e não esta a cumprir esta lei”, afirma Marcos. “Depois crias uma questão de dependência, porque a partir do momento em que compras software a uma dada marca, ele pode produzir documentos que só são lidos naquele software. Da próxima vez que se compre software, e que a lei esteja já a ser cumprida, o custo de entrada vai ser maior porque vai ter de incluir a migração daqueles dados para o novo sistema.”

Num campo distinto, mas ainda assim relacionado com a forma como a setor público se relaciona com os dados, surge a Lei Das Normas Abertas. Aprovada em 2011 pelo Parlamento português, determina que todos os documentos utilizados ou publicações em serviços da https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistração pública tenham de estar publicados em normas abertas, tais como PDF, PNG, WebM ou HTML, e consequentemente acessíveis a qualquer um, independentemente do software que utilize. No entanto, esta lei continua sem ser cumprida em diversas ocasiões como se pode verificar pela lista que Marcos Marado mantém no seu repositório no GitHub. Esta lei foi aprovada pelo parlamento português sem votos contra. No entanto, uma década depois e após ter sido submetida a duas revisões sobre quais as normas que são consideradas abertas, o site do Parlamento ainda não a cumpre. Porém, Marcos sublinha que “a lei das normas abertas não diz que deves ter acesso ao código nem diz que tens de usar software livre, apenas diz que o produto resultante tem de estar num formato universal”.

Mais longe, e no sentido de impulsionar o software livre, vai a campanha Public Money, Public Code (Dinheiro Público, Código Público), iniciada pela FSFE e da qual fazem parte tanto a ANSOL como a D3. A campanha defende que se algum desenvolvimento de software é financiado com dinheiro público então o resultado deve ser software livre e de fonte aberta. “Afinal, fomos nós todos que pagámos por aquilo e por isso devíamos ter acesso”, acrescenta Marcos. A campanha centra-se na exigência de que o software usado em serviços públicos, tais como escolas, hospitais ou entidades governamentais, deva ser um recurso comum a usar por toda a infraestrutura do país, reduzindo custos e permitindo a auditoria do código pela sociedade.

Isto levaria não só a formas mais transparentes de operar a infraestrutura de um país, como também abriria a possibilidade à adição de funcionalidades ou deteção de fragilidades através da auditoria pública do software. No entanto, o software usado pelas https://staging2.shifter.pt/wp-content/uploads/2021/02/e03c1f45-47ae-3e75-8ad9-75c08c1d37ee.jpgistrações públicas está nos antípodas da lógica do software livre sendo, na maioria dos casos, código de fonte fechada sobre o qual nada sabemos mesmo que ele tenha grandes impactos na vida de todos.

Licenças para todos os gostos

Ser-se crítico em relação ao software que usamos deveria ser hoje um dado adquirido, especialmente quando ele está em todo o lado e tem grande impacto nas vidas de todos. Uma parte crescente das nossas interações com o mundo é hoje mediada por sistemas computacionais cada vez mais complexos, dispostos em aplicações, algoritmos e mecanismos de diversos tipos. Nesse mundo fortemente tecnológico, em permanente evolução, pequenas ações podem acarretar consequências cuja extensão é impercetível no momento em que as realizamos. Sobretudo quando este mundo é uma caixa fechada cujo funcionamento interno é desconhecido para os utilizadores. Nesse contexto de opacidade generalizada, existem diversos pequenos pormenores, tais como os pouco debatidos termos de serviço e as condições de utilização.

Ilustração de Christopher Dombres (CC0 1.0)

Quando nos registamos numa rede social como o Facebook, Twitter ou Instagram, ou instalamos uma aplicação no nosso computador ou telemóvel, estamos tacitamente a aceitar os seus termos. São as letras pequenas que raramente lemos e que contêm as condições sob as quais um determinado produto pode ser usado e com as quais temos de concordar se queremos usar esse serviço. Para Marcos Marado, os termos de serviço de algumas aplicações “são contratos horríveis e não consigo conceber como são legais sequer. Algumas das cláusulas são mesmo, para mim, escandalosas”. Mas a utilização de políticas ambíguas é uma prática comum, como demonstra o exemplo de uma aplicação para smartphones de uma conhecida cadeia de supermercados portuguesa para os seus clientes.

“Para poder criar uma conta nessa aplicação precisas de aceitar os termos de serviço, como aliás é prática comum para muito software hoje em dia. O que é estranho porque, teoricamente, já existem os direitos de autor que protegem o software e, havendo isso, não há razão para que o software tenha termos de serviço ou termos de utilização”, explica Marcos. “Os termos de serviço daquela aplicação em específico não os li porque fiz scroll e fui à parte que é uma das primeiras para onde olho para ver se vale a pena ler o resto. Essa parte é referente a um pormenor a que dou bastante atenção e que responde à pergunta de “como é que estes termos de serviço são atualizados?” Quando um contrato é assinado, a sua renovação com termos diferentes deve estar contemplada em cláusulas específicas. No software, ou nos serviços online, isso raramente acontece, podendo as empresas decidir unilateralmente a alteração dos termos de serviço. Segundo Marcos, “no caso da aplicação desta conhecida cadeia de supermercados é como se dissessem: ‘nós podemos atualizar isto quando nos apetecer, para os termos que nos apetecer e quando o fizermos vamos comunicar consigo da forma que nos der mais jeito’. Estás a assinar um contrato em que uma das partes, que não és tu, tem o poder de o mudar”.

No entanto, este caso está longe de ser único, como revelou recentemente o caso em torno da aplicação para smartphones FaceApp. Esta aplicação permite gerar uma fotografia de uma pessoa numa versão mais velha partindo de uma fotografia atual, e tem criado furor nas redes sociais pelos fantásticos momentos que são passados a prever o aspeto dos seus utilizadores no futuro. O divertimento tinha como preço aceitar termos de serviço que garantiam ao FaceApp o direito de usar, reproduzir, adaptar, publicar, criar derivados e usar publicamente, de forma perpétua e irrevogável, o conteúdo dos utilizadores sem qualquer tipo de compensação para os mesmos, em qualquer formato e canais existentes ou que venham a ser desenvolvidos. Este caso expõe a forma como os termos de serviço são um vale-tudo contratual.

Noutro caso, envolvendo a aplicação de fotografia Ever, soube-se que a empresa responsável pela sua gestão usou, sem o consentimento explícito dos seus utilizadores, as fotografias que eram carregadas para aplicação para otimizar um software que agora se encontra à venda e se auto-intitula o melhor sistema de reconhecimento facial dos Estados Unidos, o Ever AI. Arwa Mahdawi, estratega de marketing nova-iorquina, explica, num artigo publicado no The Guardian, que existem grandes hipóteses de estarmos a contribuir para a criação de uma gigante base de dados para treinar algoritmos de inteligência artificial e que a utilização dos dados, que voluntariamente fornecemos aos inúmeros serviços e aplicações que usamos todos os dias, estão ainda por determinar.

A verdade é que este tipo de políticas, expressos nos termos e condições dos serviços, são prática em grande parte das aplicações porque gozam de uma aceitação acrítica de uma massa de utilizadores que não está habituada a olhar para o software com todas as suas implicações sociais e políticas. Toda esta realidade parte de um modelo no qual o utilizador é impossibilitado de inspecionar e controlar a sua relação com o software e os processos que o acompanha. Este casos são apenas alguns exemplos que dão corpo ao debate que tem vindo a lume recentemente sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial pelos gigantes da Internet como o Google, o Facebook ou a Amazon para monetizar os utilizadores através dos seus dados. Mas esse debate tem também lançado luz sobre os preconceitos raciais ou sexuais que surgem como consequência da operação totalmente descontrolada de algoritmos opacos desenvolvidos por corporações.

Foto via Jornal Mapa

O livro de 2016 Armas de Destruição Matemática – Como o Big Data Aumenta as Desigualdades e Ameaça a Democracia, da matemática Cathy O’Neil, centra-se na ideia de que os modelos preditivos, codificados em algoritmos, refletem a ideologia daqueles que os criam e por isso podem reproduzir os mesmos preconceitos com a agravante que muitos dos algoritmos têm tremendo impacto nas nossas vidas à medida que são utilizados em cada vez mais domínios. Mas o que se torna importante para a discussão em torno do software (algoritmos podem ser considerados software) é que quanto mais importantes são os algoritmos mais secretos e opacos são, como escreve Mona Chalabi numa entrevista à autora do livro publicada no The Guardian.

Mais fundo no código

Numa entrevista à revista New Left Review, em 2018, quando questionado sobre qual a sua definição de software livre, Richard Stallman reponde com as seguintes palavras: “Tal como em qualquer programa existem duas possibilidades: Ou os utilizadores controlam o programa ou o programa controla os utilizadores. Quando os utilizadores controlam o programa trata-se de software livre – eles controlam as coisas que fazem com o software e assim a liberdade e da sua comunidade são respeitadas. Se eles não possuírem o controlo completo sobre o software, então trata-se de software não-livre e proprietário que subjuga o utilizador e o dono do programa controla o programa e este torna-se um instrumento de poder do dono sobre os utilizadores de forma injusta.”

De facto, a intrincada e complexa rede de tecnologias, equipamentos inteligentes, algoritmos e aplicações informáticas que atualmente nos envolvem tornou-se numa espécie de caixa opaca onde cada utilizador se encontra mais ou menos fechado. Na sua maioria detida por empresas proprietárias, a tecnologia que nos rodeia mantém-se disponível para utilização através de interfaces cada vez mais otimizadas segundo a lógica da User Experience, escondendo as verdadeiras nuances de cada sistema e processo com as mais modernas práticas de design ou os mais badalados termos de marketing. Essa mesma ideia serve de base ao livro do artista James Bridle, Dark New Age, que, tal como o título indica, nos alerta para o perigo de cairmos numa era de ignorância generalizada relativamente ao sistema vigente.

James Bridle na TED2018 (foto de Ryan Lash/TED, CC BY-NC-ND 2.0)

No livro, editado pela Verso Books em 2018, Bridle disseca e esclarece conceitos e mitos associados ao progresso tecnológico, revelando o outro lado da evolução. Bridle debruça-se sobre um vastíssimo leque de histórias e exemplos que evidenciam os critérios pelos quais se tem pautado o progresso para o questionar em relação à sua transparência e inteligibilidade por parte dos utilizadores. Estudando casos que vão desde a disputa entre Kasparov e a máquina em torno do tabuleiro de xadrez até à forma como o dióxido de carbono terá impacto na capacidade cognitiva humana, passando pelo consumo energético necessário ao funcionamento dos aparelhos eletrónicos de uso quotidiano, o escritor oferece uma série de novas pistas para análise e escrutínio das novas tecnologias.

Em entrevista ao The Next Web, Bridle explica como, inerente à sua análise crítica, está um apelo a uma geração mais consciente para as questões que a rodeiam: “a única estratégia a longo prazo que alguma vez funcionou é o apoio mútuo e a educação: permitir que toda a gente participe de forma significativa no design e construção dos sistemas e tornar máquinas de dominação e extração em ferramentas de compreensão e questionamento”. O artista resume, no fundo, uma motivação também ela comum ao movimento do software livre. Criar tecnologias transparentes, explícitas, à vista e ao acesso de todos, utilizáveis com eficiência e proveitos financeiros para o seu criador, com segurança, fiabilidade e valor para o utilizador bem como para o mundo. Uma lógica totalmente oposta àquela que vemos inscrita nas inúmeras aplicações de software opacas que vão desde o software que usamos no quotidiano, aos algoritmos usados pelos gigantes Google ou Facebook ou os algoritmos desenvolvidos pelas equipas de programadores ao serviço de políticos de extrema-direita que têm usado mecanismos avançados de inteligência artificial para colocar o discurso de ódio na cena política com recurso a notícias falsas.

O acesso ao “código” da estrutura tecnológica que cada vez mais compõe o nosso mundo é hoje uma questão central. E embora o FOSS, e a lógica de uma sociedade transparente e de conhecimento livre que lhe está inerente, sejam ferramentas importantes para compreender e navegar nesse mundo, não resolvem o problema do capitalismo sob o qual somos meros consumidores ou eleitores, nem a falta generalizada de capacidade de pensar criticamente sob os usos e sentidos da tecnologia. A resposta a essa questão não está no mundo do código mas sim na sociedade.

Texto de João Gabriel Ribeiro (Shifter) e Guilherme Luz (Jornal Mapa)

(Nota: este texto foi originalmente publicado no Jornal Mapa, jornal de informação crítica, editado em papel, tendo sido aqui reproduzido com a devida autorização.)

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  • João Gabriel Ribeiro

    O João Gabriel Ribeiro é Co-Fundador e Director do Shifter. Assume-se como auto-didacta obsessivo e procura as raízes de outros temas de interesse como design, tecnologia e novos media.

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